16/04/2025 07:32

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 07:29

Transitado em Julgado em data
11/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:16

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 08:22

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 08:54

Transitado em Julgado em data
05/02/2025 17:47

Recebidos os autos
05/02/2025 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2025 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 19:09

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Marcelo Hokama Mazetti (OAB 28902/MS) Processo 0816983-55.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hilario Aparecido Canossa - Réu: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Indefiro o requerimento de dilação de prazo formulado pelo autor (f. 167), vez que, considerando a suspensão dos prazos no recesso forense, findar-se-á somente em 22/01/2025.

Ademais, o autor não comprovou a ocorrência de justa causa que o impedisse de atender a determinação judicial no prazo que lhe fora assinalado.
31/01/2025 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:56

Recebidos os autos
13/01/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Hokama Mazetti (OAB 28902/MS) Processo 0816983-55.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hilario Aparecido Canossa - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos etc.

Deverá o recorrente, em 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a alegada hipossuficiência econômica que lhe permita gozar do pretendido benefício da justiça gratuita, ante a presunção relativa de veracidade de sua alegação (Enunciado n. 116, do Fonaje).

No mesmo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação deste despacho, na hipótese de não pretender comprovar de qualquer modo a alegada hipossuficiência econômica, deverá efetuar o preparo, sob pena de deserção.

Se, no entanto, após apresentado qualquer documento, for indeferido o benefício da Justiça Gratuita, deverá, em 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da decisão que o indeferir, efetuar o preparo, sob pena de deserção.

I. ".
07/01/2025 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 12:41

Recebidos os autos
09/12/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Marcelo Hokama Mazetti (OAB 28902/MS) Processo 0816983-55.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hilario Aparecido Canossa - Réu: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para declarar rescindido o contrato vinculado ao nome do autor, referente a excursão 5.93744.022701 (fls.18/23) e inexistentes os débitos referente a sobredito contrato, bem como para condenar a ré na obrigação de promover a baixa dos apontamentos (ofertas), junto ao Serasa (fls.28/29).

Deverá a parte ré cumprir a obrigação de fazer fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado.

Deixo de fixar multa para a hipótese de descumprimento desta, ressaltando a possibilidade de sua posterior fixação, se estritamente necessária à efetivação da obrigação.

Após trânsito em julgado, determino que sejam oficiados os órgãos de restrição ao crédito (SCPC/SPC/SERASA) para que excluam definitivamente o apontamento lançado em o nome do autor (fls.28/29), especificamente quanto a débito discutido na presente ação, no prazo de 10 (dez) dias.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95." "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
25/11/2024 23:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:58

Recebidos os autos
11/11/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:58

Homologada a Transação
11/11/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 16:47

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2024 16:46

de Instrução e Julgamento
24/10/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 11:43

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:20

de Conciliação
23/08/2024 14:18

de Instrução e Julgamento
22/08/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 07:10

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 07:10

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Hokama Mazetti (OAB 28902/MS) Processo 0816983-55.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hilario Aparecido Canossa - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
29/07/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:43

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 13:11

de Instrução e Julgamento
19/07/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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