08/09/2025 00:00

Intimação

Do dispositivo: Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, e, em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, revogando a decisão de f. 29-31.

Sucumbente, condeno a parte autora, no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa (pelo IGPM), e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

P.

R.

I., arquivando-se oportunamente.
04/06/2025 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 13:22

Decorrido prazo de parte
26/05/2025 09:15

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:29

de Instrução e Julgamento
30/04/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:53

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 16:50

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 13:58

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:05

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:15

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 16:15

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 00:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:53

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 17:53

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:43

Recebidos os autos
28/03/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:48

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 18:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2025 18:43

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 12:59

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 18:18

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 18:18

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:06

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:43

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:42

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 11:42

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 11:42

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0835726-57.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Diante do laudo pericial apresentado às f. 280-300, sobre o qual quedaram-se inerte as partes, verifica-se não haver outros esclarecimentos a serem realizados; portanto, resta findada a produção da prova pericial.

Considerando os termos da decisão saneadora, que deferiu a produção da prova oral, e a apresentação do respectivo rol (f. 143-144), DESIGNO a audiência de instrução e julgamento, de modo presencial, para o dia 30/04/2025, às 14:45 horas.

Intimem-se as partes, por seus representantes, para comparecimento na data e hora da audiência designada.

Havendo depoimento pessoal deferido, contudo, intime-se pessoalmente, com as respectivas advertências.

Em relação às testemunhas arroladas, ficam os advogados cientes do ônus que lhes é atribuído pelo art. 455, §1º, do CPC.

Em sendo a testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou pela Ministério Público, contudo, promova-se a intimação pela via judicial, nos termos do art. 455, §4º, IV, do CPC.

Igual providência a que se refere o item anterior, deve ser implementada pela serventia, nas hipóteses dos demais incisos do mesmo parágrafo quarto.

Por fim, expeça-se o alvará remanescente ao perito, conforme o requerido à f. 301-302. Às providências.
07/02/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 16:29

Recebidos os autos
07/02/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:21

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 09:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:55

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 14:55

de Instrução e Julgamento
05/02/2025 14:54

Recebidos os autos
05/02/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 07:06

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 07:04

Decorrido prazo de parte
26/11/2024 18:39

Recebidos os autos
26/11/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0835726-57.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Thatiane da Silva Teixeira - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes para que manifestarem-se acerca do laudo pericial no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, se houver, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.
10/10/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 09:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:13

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 20:28

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0835726-57.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Defiro a dilação de prazo requerida pelo expert (fls. 276), a fim de finalizar o laudo pericial.

Decorrido o prazo (15 dias), intime-se o expert para apresentar o laudo pericial e, posteriormente, as partes para manifestarem-se.

Intimem-se. Às providências.
18/09/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:34

Recebidos os autos
10/09/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0835726-57.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Considerando que o prazo para entrega do laudo já fora exaurido, intime-se, com urgência, o Perito, para que, em 10 dias, deposite em cartório o respectivo laudo, sob pena de destituição em caso de reiterada inércia. Às providências.
31/07/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:14

Recebidos os autos
24/07/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 10:49

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 11:27

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 18:49

Decorrido prazo de parte
11/04/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 00:27

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 09:22

Decorrido prazo de parte
05/02/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:19

Recebidos os autos
23/11/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:42

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 18:51

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:28

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 07:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/11/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:06

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 18:50

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 18:50

Juntada de tipo de documento
06/10/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:26

Recebidos os autos
05/10/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:37

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:21

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 08:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 00:10

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 09:41

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 08:08

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 08:06

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 18:55

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:51

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 19:12

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:18

Recebidos os autos
24/07/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 06:51

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 06:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/07/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 01:37

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 12:15

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 11:34

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 11:22

Decorrido prazo de parte
25/05/2023 01:25

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:28

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:30

Decorrido prazo de parte
20/03/2023 16:39

Recebidos os autos
03/03/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 09:06

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 09:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 09:42

Recebidos os autos
17/02/2023 09:42

Outras Decisões
30/01/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 06:39

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2022 09:25

Juntada de Petição de tipo
01/12/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 10:30

Juntada de Petição de tipo
11/11/2022 10:31

Recebidos os autos
11/11/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
05/11/2022 03:54

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 10:50

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 10:50

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 10:45

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 10:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 17:26

Recebidos os autos
23/08/2022 17:26

Decisão de Saneamento e Organização
09/08/2022 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 14:20

Apensado ao processo numero do processo
02/06/2022 17:04

Recebidos os autos
02/06/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 14:55

Juntada de Petição de tipo
28/04/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 16:20

Juntada de tipo de documento
28/04/2022 16:20

Juntada de tipo de documento
25/04/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 16:07

Expedição de tipo de documento.
22/04/2022 19:45

Juntada de tipo de documento
20/04/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 15:50

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 14:23

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2022 14:23

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 12:12

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 12:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 08:13

Recebidos os autos
30/03/2022 08:13

Outras Decisões
29/03/2022 06:45

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2022 15:46

Juntada de Petição de tipo
21/03/2022 17:31

Recebidos os autos
21/03/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 13:29

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 13:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
06/03/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 18:03

Recebidos os autos
04/03/2022 18:03

Outras Decisões
25/02/2022 15:20

Juntada de Petição de tipo
01/02/2022 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2022 15:58

Recebidos os autos
17/01/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 08:40

Expedição de tipo de documento.
13/01/2022 08:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/12/2021 15:50

Juntada de Petição de tipo
17/12/2021 16:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/12/2021 16:32

de Conciliação
16/12/2021 17:45

Juntada de Petição de tipo
15/12/2021 09:15

Juntada de tipo de documento
18/11/2021 07:43

Juntada de tipo de documento
28/10/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 12:31

Expedição de tipo de documento.
28/10/2021 09:07

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 12:05

Juntada de Petição de tipo
26/10/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 14:31

Juntada de tipo de documento
26/10/2021 14:30

Juntada de tipo de documento
26/10/2021 13:55

Recebidos os autos
26/10/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 09:50

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 09:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/10/2021 09:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/10/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 17:38

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 17:32

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 14:54

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 13:51

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 13:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 09:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 08:57

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 08:56

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 08:56

de Instrução e Julgamento
18/10/2021 08:52

Recebidos os autos
18/10/2021 08:52

Tutela Provisória
15/10/2021 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2021 13:47

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
15/10/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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