TJMS - 0813288-97.2022.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLEUZA DE OLIVEIRA CASSEMIRO FREITAS

CPF *08.***.*60-80

Advogados

CAROLINA BRUM NAGERA

CPF *51.***.*35-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 09:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/04/2025 08:47

    Transitado em Julgado em data

  • 11/03/2025 17:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/03/2025 00:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/02/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 11:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 14:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/01/2025 02:43

    Decorrido prazo de parte

  • 17/01/2025 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 02:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813288-97.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Cleuza de Oliveira Cassemiro Freitas - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 16/01/2025 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 07:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2025 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 12:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2024 17:41

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 17:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/12/2024 13:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/12/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 08:08

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2024 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2024 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813288-97.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Cleuza de Oliveira Cassemiro Freitas - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da parte autora para ciência da expedição e encaminhamento do ROPV de f. 121, via AR digital.

  • 23/10/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2024 15:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/10/2024 15:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/10/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 09:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 14:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2024 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2024 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813288-97.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Cleuza de Oliveira Cassemiro Freitas - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 01/08/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 08:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 08:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 08:11

    Juntada de tipo de documento

  • 31/07/2024 08:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2024 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 18:01

    Decorrido prazo de parte

  • 16/04/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2024 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/04/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2024 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2024 17:29

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 17:29

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 11/04/2024 15:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2024 16:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2024 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/04/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 17:05

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 13:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/04/2024 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 08:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2024 08:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2024 15:58

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 08:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/11/2023 02:36

    Decorrido prazo de parte

  • 13/11/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 08:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2023 08:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 12:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/08/2023 12:36

    Decorrido prazo de parte

  • 08/05/2023 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 11:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2023 20:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/03/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 09:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2023 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/01/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2023 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 18:42

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 18:42

    Outras Decisões

  • 06/12/2022 10:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/12/2022 07:40

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 02/12/2022 13:35

    Apensado ao processo numero do processo

  • 02/12/2022 13:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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