19/09/2025 14:34

Certidão
19/09/2025 14:34

Recurso Eletrônico Baixado
19/09/2025 14:27

Transitado em Julgado em "data"
07/09/2025 02:56

Certidão
27/08/2025 15:02

Prazo em Curso
27/08/2025 14:52

Certidão
27/08/2025 14:49

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:19

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 04:06

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817032-96.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Rosangela Cristina Teixeira Fernandes Advogado: Abadio Baird (OAB: 12785/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
22/08/2025 06:59

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 17:41

Julgamento Virtual Finalizado
21/08/2025 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 17:41

Provimento
02/07/2025 12:25

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
27/06/2025 13:53

Certidão
25/06/2025 17:22

Incluído em pauta para 25/06/2025 05:22:18 local.
09/06/2025 12:28

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
09/06/2025 12:23

Certidão
09/06/2025 12:20

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
09/06/2025 04:01

Certidão de Publicação - DJE
09/06/2025 00:01

Publicação
06/06/2025 15:29

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:34

Remessa à Imprensa Oficial
06/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:15

Distribuído por sorteio
06/06/2025 14:12

Processo Cadastrado
06/06/2025 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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