05/09/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto e mais que dos autos consta, com com fundamento no artigo 1.238, parágrafo único e 1.784, ambos do Código Civil, julgo procedente o pedido de usucapião proposto por Maria Lourdes Fernandes Braga Aquino em desfavor de Cláudio Aquino, Cláudia Inez de Aquino, Eziquiel José dos Santos e Adelfina Claro de Aquino para reconhecer a prescrição aquisitiva, por usucapião, sobre a parte de 293,00m² do Lote "L", da Quadra 66, com área total de 700m², matrícula imobiliária nº 95.195, da CRI de Dourados/MS, conforme memorial descritivo e planta (f. 35-6).

Condeno os requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais.

Fixo os honorários advocatícios em favor dos patronos da autora em 10% do valor da causa, atualizado pelo IPCA desde o ajuizamento da ação, considerando a natureza da causa e seu valor, o trabalho realizado pelos profissionais e tempo despendido, nos moldes do artigo 85, § 2.º, do CPC.

Fica sobrestada a cobrança, pois os requeridos são beneficiárioa da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.

Julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, incisos I e III, "b", do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para abertura de matrícula do imóvel no Registro de Imóveis de Dourados/MS a fim de desmembramento.

Instrua-se o mandado com cópia do memorial e planta de f. 35-6.

Traslade-se cópia desta sentença para a ação de reintegração de posse em apenso.

Cumpridas as determinações, arquivem-se.

P.R.I.
11/07/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 13:00

Recebidos os autos
10/07/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:55

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 18:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/07/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:54

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:45

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 18:45

de Instrução e Julgamento
09/07/2025 17:47

Recebidos os autos
09/07/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:09

de Instrução e Julgamento
08/07/2025 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 16:08

Recebidos os autos
26/06/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 16:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/06/2025 16:45

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:53

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:04

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:48

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 16:21

de Instrução e Julgamento
20/05/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 16:13

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 16:00

de Instrução e Julgamento
20/05/2025 13:21

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 13:21

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 13:21

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 13:20

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 13:20

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 13:20

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 13:20

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 13:20

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 13:19

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 13:19

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 13:19

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 15:33

Recebidos os autos
12/05/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Janaina Prescinato Miranda (OAB 11771/MS), Duhan Tramarin Sgaravatti (OAB 17625/MS) Processo 0809019-15.2022.8.12.0002 - Usucapião - Autora: Maria Lourdes Fernandes Braga Aquino - Ré: Adelfina Claro de Aquino, Claudia Inez de Aquino, Claudio de Aquino - I) Aguarde-se a audiência, quando a defensoria poderá habilitar os filhos do falecido (indicados na certidão de óbito - 383).
08/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:12

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 10:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:13

Recebidos os autos
06/05/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:56

Recebidos os autos
29/04/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:37

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 22:59

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:06

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 16:06

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 20:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 20:04

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 20:04

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 20:03

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 20:02

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 20:01

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 20:01

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 20:00

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 19:59

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 19:59

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Janaina Prescinato Miranda (OAB 11771/MS), Duhan Tramarin Sgaravatti (OAB 17625/MS) Processo 0809019-15.2022.8.12.0002 - Usucapião - Autora: Maria Lourdes Fernandes Braga Aquino - Réu: Claudio de Aquino - I) Defiro o depoimento dos requeridos e oitiva das testemunhas arroladas às f. 339, por videoconferência, devendo as partes fornecerem endereço eletrônico e telefone móvel para a remessa do endereço virtual da audiência; II) As demais partes (autora, advogados, defensora e testemunhas) devem comparecer presencialmente na sala de audiência da 5ª vara cível de Dourados.
14/04/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:19

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 21:14

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 21:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2025 21:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:24

Recebidos os autos
09/04/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 19:07

de Instrução e Julgamento
08/04/2025 19:02

de Instrução e Julgamento
07/04/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Janaina Prescinato Miranda (OAB 11771/MS), Duhan Tramarin Sgaravatti (OAB 17625/MS) Processo 0809019-15.2022.8.12.0002 - Usucapião - Autora: Maria Lourdes Fernandes Braga Aquino - Réu: Claudio de Aquino, Adelfina Claro de Aquino, Claudia Inez de Aquino - I) Redesigno a audiência do dia 8.4.2025, em razão da ausência de tempo hábil para cumprimento das intimações, para o dia 20.5.2025, às 14h; II) Cumpram-se as demais disposições de f. 342.*****Instrução e Julgamento Data: 20/05/2025 Hora 14:00 Local: Sala padrão Situacão: Pendente.
04/04/2025 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 14:54

Recebidos os autos
04/04/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 21:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 21:26

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 21:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2025 21:23

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 21:18

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 21:16

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 21:16

de Instrução e Julgamento
03/04/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 16:41

de Instrução e Julgamento
03/04/2025 16:37

Recebidos os autos
03/04/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:30

Recebidos os autos
03/04/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Janaina Prescinato Miranda (OAB 11771/MS), Duhan Tramarin Sgaravatti (OAB 17625/MS) Processo 0809019-15.2022.8.12.0002 - Usucapião - Autora: Maria Lourdes Fernandes Braga Aquino - Réu: Claudio de Aquino, Adelfina Claro de Aquino, Claudia Inez de Aquino - I) Designo audiência de instrução presencial para depoimento pessoal dos requeridos e oitiva das testemunhas arroladas às f. 339 e f. 340-1, em 8.4.2025, às 14h.

Os advogados, partes e testemunhas deverão comparecer na sala de audiências da 5ª Vara Cível de Dourados-MS; II) Intimem-se os requeridos, pessoalmente, com as advertências de que a ausência ou negativa em depor implicará em confissão quanto à matéria fática; III) As testemunhas deverão ser intimadas pelos advogados das partes, na forma do art. 455, do CPC, exceto as testemunhas arroladas pela Defensoria Pública às f. 339, que deverão ser intimadas via judicial, nos termos do artigo 455, §4º, inciso IV, do CPC; IV) Eventuais documentos novos só poderão ser acostados na hipótese do artigo 435, parágrafo único, do CPC.******Instrução e Julgamento Data: 08/04/2025 Hora 14:00 Local: Sala padrão Situacão: Pendente.
02/04/2025 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 19:07

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 19:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 14:43

de Instrução e Julgamento
17/03/2025 14:10

Recebidos os autos
17/03/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 15:03

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 14:42

Recebidos os autos
30/01/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Janaina Prescinato Miranda (OAB 11771/MS), Duhan Tramarin Sgaravatti (OAB 17625/MS) Processo 0809019-15.2022.8.12.0002 - Usucapião - Autora: Maria Lourdes Fernandes Braga Aquino - Réu: Claudio de Aquino - I) Passo ao saneamento e à organização do processo, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil; II) Sem preliminares, fixo como pontos controvertidos: 1) Posse mansa, pacífica e com animus domini; 2) Realização de benfeitorias; 3) Ausência de importunação à posse; 4) Tempo de posse; III) O ônus da prova, por ausência de especificidade ou incapacidade das partes para produção, obedecerá o disposto no artigo 373, incisos I e II, do CPC; IV) Intimem-se as partes para, em 15 dias, especificarem e justificarem eventuais provas que pretendam produzir, sob pena de preclusão; V) Caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol em 15 dias, nos termos do artigo 357, § 4.º, do CPC.
16/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 16:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/01/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:04

Recebidos os autos
07/01/2025 09:04

Decisão de Saneamento e Organização
01/12/2024 20:21

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2024 20:19

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Janaina Prescinato Miranda (OAB 11771/MS), Duhan Tramarin Sgaravatti (OAB 17625/MS) Processo 0809019-15.2022.8.12.0002 - Usucapião - Autora: Maria Lourdes Fernandes Braga Aquino - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
01/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:22

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 15:22

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 21:59

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:25

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 09:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/11/2023 18:08

Recebidos os autos
17/11/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:46

Apensado ao processo numero do processo
27/09/2023 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:13

Juntada de tipo de documento
20/09/2023 18:12

Juntada de tipo de documento
15/09/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:06

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:20

Recebidos os autos
23/08/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:54

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 21:30

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 09:09

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 09:09

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 09:08

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 10:11

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 10:11

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 08:01

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 08:01

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 08:01

Juntada de tipo de documento
13/02/2023 11:32

Recebidos os autos
13/02/2023 11:32

Juntada de Petição de tipo
12/02/2023 00:06

Expedição de tipo de documento.
12/02/2023 00:06

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 17:13

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 17:13

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 17:11

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 17:10

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 17:10

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 17:05

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 13:07

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 13:06

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 13:06

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 13:03

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 13:03

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 13:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/12/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 09:21

Recebidos os autos
22/11/2022 09:21

Determinada Requisição de Informações
21/11/2022 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2022 10:01

Juntada de Petição de tipo
05/10/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 16:31

Recebidos os autos
28/09/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2022 10:31

Juntada de tipo de documento
25/08/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:19

Recebidos os autos
12/08/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 07:32

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 08:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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