29/04/2025 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 15:08

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0844642-46.2022.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Assim, acolho a impugnação apresentada pela parte ré.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias: (i) quantificar seus pedidos de indenização por fruição e condenação ao pagamento das penalidades contratuais (f. 6); (ii) corrigir o valor da causa, na forma acima explanada; (iii) comprovar o recolhimento das custas processuais complementares, sob pena de extinção sem resolução do mérito, com a consequente condenação nos ônus sucumbenciais.
24/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:15

Recebidos os autos
21/03/2025 08:14

Decisão ou Despacho
07/01/2025 00:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 13:46

Juntada de Petição de tipo
05/10/2024 02:49

Decorrido prazo de parte
13/09/2024 21:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Caio Cesar Pereira de Moura Kai (OAB 22950/MS), Allan Miranda de Aguiar (OAB 248779/RJ) Processo 0844642-46.2022.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Réu: Wander Leandro Lima - [...] Na sequência, com a manifestação da parte ré, intime-se a parte contrária para manifestar-se em 15 (quinze) dias.
12/09/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:12

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Caio Cesar Pereira de Moura Kai (OAB 22950/MS), Allan Miranda de Aguiar (OAB 248779/RJ) Processo 0844642-46.2022.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Réu: Wander Leandro Lima - O art. 98, do CPC, determina que "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei", sendo que a alegação de insuficiência deduzida pela pessoa natural tem presunção de veracidade, nos termos do art. 99, §3º, do CPC.

Vale dizer, com relação à Justiça gratuita, sobreleva ponderar que este benefício é concedido àquele(a) que, comprovadamente (à luz do art. 5º, LXXIV, da CF, e da jurisprudência dominante), compromete o próprio sustento ou o de sua família ao satisfazer as custas processuais, o que não restou evidenciado na hipótese.

Em arremate, e salientando o acima exposto, frise-se que nossa Lei Maior preleciona que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV).

Assim sendo, em face do principio da cooperação entre as partes, determino a intimação da parte ré, para que, no prazo de 15 (quinze), comprove, à exaustão, todos seus rendimentos (última declaração de imposto de renda, contas de consumo, despesas, receitas, faturas de cartão de crédito, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de indeferimento da benesse.

Na sequência, com a manifestação da parte ré, intime-se a parte contrária para manifestar-se em 15 (quinze) dias.

Após, venham os autos conclusos para novas deliberações.
31/07/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:51

Recebidos os autos
09/07/2024 16:51

Decisão ou Despacho
27/03/2024 23:28

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 12:15

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:07

Recebidos os autos
24/01/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 08:15

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:22

Recebidos os autos
30/08/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2023 20:36

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/04/2023 13:57

de Conciliação
03/04/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 14:31

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 16:47

Juntada de tipo de documento
27/02/2023 16:47

Juntada de tipo de documento
24/02/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 14:35

Remetidos os Autos para destino.
16/02/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
08/02/2023 14:18

Realizado cálculo de custas
07/02/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 12:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2023 12:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 14:43

de Instrução e Julgamento
01/02/2023 14:24

Recebidos os autos
01/02/2023 14:24

Decisão ou Despacho
31/01/2023 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2023 10:46

Juntada de Petição de tipo
13/01/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:55

Recebidos os autos
16/12/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 07:05

Realizado cálculo de custas
01/12/2022 09:28

Realizado cálculo de custas
11/11/2022 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2022 14:29

Decorrido prazo de parte
17/10/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 17:00

Recebidos os autos
07/10/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 19:54

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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