19/08/2025 18:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/07/2025 16:56

Prazo em Curso
23/07/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 14:31

Documento Digitalizado
09/07/2025 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:17

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:20

Juntada de Carta precatória
26/06/2025 15:04

Juntada de Carta precatória
24/06/2025 13:26

Prazo em Curso
24/04/2025 13:42

Prazo em Curso
24/04/2025 13:41

Documento Digitalizado
24/04/2025 13:41

Documento Digitalizado
24/04/2025 13:41

Documento Digitalizado
24/04/2025 13:41

Documento Digitalizado
24/04/2025 13:41

Documento Digitalizado
24/04/2025 13:41

Documento Digitalizado
16/04/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:32

Documento Digitalizado
16/04/2025 14:32

Documento Digitalizado
16/04/2025 14:32

Documento Digitalizado
16/04/2025 14:32

Documento Digitalizado
16/04/2025 14:32

Documento Digitalizado
16/04/2025 14:32

Documento Digitalizado
14/04/2025 16:57

Expedição de Carta precatória.
14/04/2025 16:57

Expedição de Ofício.
14/04/2025 16:56

Expedição de Carta precatória.
14/04/2025 06:24

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lorena Bezerra Vieira (OAB 18042/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS), Marlon Vinicios Siqueira Nascimento (OAB 82555/PR) Processo 0843137-49.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Manoel Jose Atanasio da Silva - Réu: Municipio de Sarandi-pr - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se conduzirá as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 455, caput, do CPC - Art. 455: Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.
11/04/2025 16:25

Juntada de Carta precatória
11/04/2025 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/04/2025 15:30

Expedição de Carta precatória.
11/04/2025 15:24

Expedição de Carta precatória.
11/04/2025 15:09

Expedição de Ofício.
11/04/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 20:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/04/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 19:06

Conclusos para despacho
10/04/2025 18:01

Expedição em análise para assinatura
10/04/2025 17:56

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/04/2025 17:36

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:35

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
10/04/2025 17:32

Emissão da Relação
10/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2025 09:01

Autos preparados para expedição
08/04/2025 09:01

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2025 02:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
08/04/2025 08:48

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:48

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 08:48:10, 6ª Vara do Juizado Especial -.
07/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:57

Autos preparados para expedição
01/04/2025 15:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:23

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:18

Juntada de Informações
12/03/2025 18:48

Juntada de Carta precatória
26/02/2025 15:43

Juntada de Informações
12/02/2025 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:48

Prazo em Curso
11/02/2025 16:42

Documento Digitalizado
11/02/2025 16:42

Documento Digitalizado
11/02/2025 16:42

Documento Digitalizado
11/02/2025 16:42

Documento Digitalizado
11/02/2025 16:42

Documento Digitalizado
11/02/2025 16:42

Documento Digitalizado
30/01/2025 14:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/01/2025 21:40

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 20:49

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/01/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lorena Bezerra Vieira (OAB 18042/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0843137-49.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Manoel Jose Atanasio da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
27/01/2025 15:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:39

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
27/01/2025 15:36

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/01/2025 15:31

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 15:30

Emissão da Relação
20/01/2025 10:26

Expedição de Carta precatória.
20/01/2025 10:26

Expedição de Carta precatória.
20/01/2025 10:25

Expedição de Carta precatória.
17/01/2025 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/01/2025 11:55

Informação do Sistema
10/01/2025 11:55

Apensado ao processo numero do processo
27/11/2024 13:48

Juntada de Carta precatória
12/11/2024 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:19

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 10:55

Autos preparados para expedição
08/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:49

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 01:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
07/11/2024 13:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/11/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 04:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.
05/11/2024 12:20

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2024 13:12

Prazo em Curso
22/10/2024 22:17

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0843137-49.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Manoel Jose Atanasio da Silva - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
21/10/2024 14:33

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 14:30

Emissão da Relação
18/10/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 15:45

Juntada de Carta precatória
17/10/2024 13:34

Prazo em Curso
10/10/2024 18:47

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 18:47

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 18:47

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 18:47

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 15:28

Juntada de Carta precatória
02/10/2024 14:49

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 15:21

Prazo em Curso
19/09/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 16:25

Documento Digitalizado
18/09/2024 16:25

Documento Digitalizado
12/09/2024 08:49

Juntada de NULL
12/09/2024 08:49

Juntada de Mandado
11/09/2024 20:37

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0843137-49.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Manoel Jose Atanasio da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/09/2024 22:30

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 11:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/09/2024 11:49

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2024 11:43

Emissão da Relação
10/09/2024 10:54

Juntada de NULL
10/09/2024 10:54

Juntada de Mandado
05/09/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 19:13

Documento Digitalizado
05/09/2024 19:13

Documento Digitalizado
05/09/2024 19:12

Documento Digitalizado
05/09/2024 19:11

Documento Digitalizado
28/08/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0843137-49.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Manoel Jose Atanasio da Silva - Despacho/decisão:
06/08/2024 22:14

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 12:28

Emissão da Relação
05/08/2024 11:36

Prazo em Curso
05/08/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 10:25

Expedição de Carta precatória.
05/08/2024 10:25

Expedição de Carta precatória.
05/08/2024 10:24

Expedição de Carta precatória.
05/08/2024 10:23

Expedição de Mandado.
05/08/2024 10:23

Expedição de Mandado.
02/08/2024 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/08/2024 08:43

Expedição em análise para assinatura
02/08/2024 08:13

Expedição de Certidão.
02/08/2024 08:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 01:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
01/08/2024 13:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2024 13:48

Tutela Provisória
31/07/2024 17:20

Conclusos para decisão
31/07/2024 17:18

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:08

Redistribuição de Processo - Saída
31/07/2024 17:08

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
31/07/2024 17:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0843137-49.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Jose Atanasio da Silva - Decisão de fl. 156: "Considerando o disposto no art. 2º, inciso IV, da Resolução 551 de 13/08/2008 do TJMS e no art. 2º da Lei Federal nº 12.153/2009 é da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis em face do Estado e do Município, até o valor de 60 salários-mínimo.

Dessa forma, como o valor desta causa (R$ 40.000,00) está aquém do limite supracitado, bem como não se encaixa nas exceções legais do § 1º do art. 2º e art. 5º da Lei nº 12.153/2009, além de verificar ausência de complexidade da matéria que demande prova técnica mais complexa ou demorada, verifica-se a incompetência deste Juízo para processamento e análise dos presentes autos.

Entretanto, tendo em vista que o Enunciado nº 10 do ENFAM dispõe que : "Na declaração de incompetência absoluta não se aplica o disposto no art. 10, parte final, do CPC/15", declino, desde já, a competência para conhecer, processar e julgar o presente feito ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, remetendo-lhe os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
26/07/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/07/2024 16:14

Emissão da Relação
26/07/2024 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2024 14:24

Declarada incompetência
25/07/2024 12:37

Conclusos para decisão
25/07/2024 07:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
24/07/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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