12/09/2025 11:43

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 11:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/09/2025 11:41

Emissão da Relação
10/09/2025 19:14

Expedição de Certidão.
10/09/2025 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 19:14

Registro de Sentença
10/09/2025 19:14

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
09/09/2025 11:26

Conclusos para julgamento
28/08/2025 09:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:42

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 06:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/08/2025 06:35

Documento Digitalizado
22/08/2025 06:32

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:48

Prazo em Curso
04/06/2025 15:48

Documento Digitalizado
04/06/2025 15:48

Documento Digitalizado
29/05/2025 17:20

Documento Digitalizado
29/05/2025 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/05/2025 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/05/2025 20:27

Documento Digitalizado
26/05/2025 20:27

Documento Digitalizado
26/01/2025 17:37

Expedição em análise para assinatura
26/01/2025 17:34

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 04:10

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/11/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0822627-81.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Reinaldo Nunes da Costa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
07/11/2024 21:48

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 15:53

Prazo em Curso
06/11/2024 15:52

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/11/2024 15:51

Emissão da Relação
06/11/2024 15:49

Juntada de Informações
06/11/2024 15:47

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0822627-81.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Reinaldo Nunes da Costa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 240, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
01/11/2024 21:47

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 08:20

Emissão da Relação
31/10/2024 08:19

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:33

Autos preparados para expedição
28/08/2024 12:52

Prazo em Curso
28/08/2024 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.
27/08/2024 10:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/08/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 02:34

Expedição de Certidão.
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0822627-81.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Reinaldo Nunes da Costa - Intimação da decisão interlocutória de p. 232/230: "[...] 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 2.214,40), atualizados até 31.12.2022, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
30/07/2024 22:06

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2024 19:08

Expedição de Certidão.
29/07/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/07/2024 19:01

Emissão da Relação
24/07/2024 19:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2024 15:35

Proferida decisão interlocutória
06/03/2024 19:27

Conclusos para despacho
22/02/2024 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 08:10

Prazo em Curso
08/12/2023 08:33

Expedição de Certidão.
28/11/2023 08:46

Expedição de Certidão.
28/11/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 08:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/11/2023 08:15

Expedição de Certidão.
28/11/2023 08:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2023 07:47

Evolução da Classe Processual
22/11/2023 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 13:25

Conclusos para despacho
30/03/2023 09:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/03/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2023 02:26

Expedição de Certidão.
17/03/2023 03:21

Prazo em Curso
16/03/2023 20:13

Publicado ato_publicado em 16/03/2023.
16/03/2023 08:56

Emissão da Relação
16/03/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2023 16:55

Expedição de Certidão.
15/03/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/03/2023 16:44

Transitado em Julgado em data
07/02/2023 13:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/02/2023 12:55

Recebidos os autos da Turma Recursal
06/02/2023 12:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/09/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/09/2022 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/09/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 16:34

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/09/2022 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 02:15

Expedição de Certidão.
30/08/2022 10:55

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2022 22:01

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.
29/08/2022 06:47

Prazo em Curso
29/08/2022 06:46

Expedição de Certidão.
29/08/2022 06:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 06:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/08/2022 06:44

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2022 06:43

Emissão da Relação
25/08/2022 19:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 18:39

Conclusos para decisão
24/08/2022 18:32

Expedição de Certidão.
15/07/2022 19:07

Juntada de Petição de recurso inominado
02/07/2022 01:51

Expedição de Certidão.
27/06/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 07:41

Prazo em Curso
24/06/2022 21:25

Publicado ato_publicado em 24/06/2022.
24/06/2022 12:53

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2022 12:52

Emissão da Relação
22/06/2022 15:10

Expedição de Certidão.
22/06/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 15:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/05/2022 19:12

Expedição de Certidão.
13/05/2022 19:12

Registro de Sentença
13/05/2022 19:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/05/2022 09:57

Expedição de NULL.
03/05/2022 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/02/2022 10:55

Juntada de Petição de Réplica
16/02/2022 21:19

Publicado ato_publicado em 16/02/2022.
16/02/2022 12:08

Prazo em Curso
16/02/2022 12:07

Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2022 12:07

Emissão da Relação
15/02/2022 22:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/02/2022 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2021 09:28

Prazo em Curso
01/12/2021 21:34

Expedição de Certidão.
01/12/2021 20:22

Expedição de Carta.
01/12/2021 20:22

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 20:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/12/2021 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/11/2021 09:43

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 11:46

Conclusos para decisão
18/11/2021 14:57

Autos preparados para expedição
18/11/2021 14:42

Informação do Sistema
18/11/2021 14:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/11/2021 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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