19/09/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 09:22

Transitado em Julgado em #{data}
06/08/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:31

INCONSISTENTE
26/07/2024 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 12:31

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800320-09.2021.8.12.0022 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Iran Silva de Souza DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Apelado: Márcio Donizete Vieira dos Santos Advogado: Daiane Souza Oliveira Prado (OAB: 25683/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA - PROVA UNICAMENTE TESTEMUNHAL - NÃO COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

O processo civil brasileiro adotou como sistema devaloraçãodasprovaso da persuasãoracional, também chamado sistema do livre convencimento motivado, segundo o qual o magistrado é livre para formar seu convencimento, exigindo-se apenas que apresente os fundamentos de fato e de direito.

Os fatos e fundamentos adotados pelo julgador originário foram suficientes para afastar a alegada inexigibilidade da obrigação, de modo que não se faz necessário imiscuir-se noutros que não alberguem, a contento, a causa de pedir Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
25/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/07/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:40

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
13/05/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2024 01:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:20

Conclusos para decisão
10/05/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:20

Distribuído por sorteio
10/05/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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