13/03/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 11:08

Transitado em Julgado em "data"
22/02/2025 05:44

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:50

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 06:11

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822538-24.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Claudia Adriana Lensone Advogada: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB: 25139/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
10/02/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 17:44

Não-Provimento
12/12/2024 18:00

Inclusão em pauta
23/11/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:31

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
24/09/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:37

Expedida/certificada
13/09/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:35

Expedição de "tipo de documento".
13/09/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:01

Publicação
12/09/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 16:18

Expedição de "tipo de documento".
11/09/2024 16:17

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/09/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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