21/08/2025 00:00

Intimação

Os executados apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença, arguindo a ilegitimidade passiva da requerida Nádia Ribeiro de Moraes, excesso de execução e a que responsabilidade dos herdeiros se limita à força da herança (f. 502-505).

Manifestação da exequente às f. 510-511.

Os autos foram remetidos para Contadoria, para apuração de eventual excesso de execução, cujos cálculos foram apresentados às f. 519-521.

A exequente manifestou-se às f. 526-528, ao passo que os executados ficaram inertes (f. 531).

Decido: Quanto à ilegitimidade executada Nádia, a questão deveria ter sido impugnada na fase conhecimento, pois foi objeto de apreciação na sentença (f. 438-445), o que não ocorreu, operando-se a coisa julgada.

No que atine ao excesso de execução, os executados, embora apresentem o valor e os cálculos do que entendem devido, não fundamentam o motivo do excedente.

Não bastasse, os autos foram remetidos à Contadoria, e intimados para manifestação, ficaram silentes.

Ademais, nos termos do art. 1.792 do CC, "o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens herdados." Por fim, assiste razão à exequente quando alega que aos cálculos da contadoria devem ser acrescentados a multa e os honorários previstos no art. 523 do CPC, pois não houve pagamento no prazo voluntário.

Do exposto, rejeito a impugnação e homologo os cálculos apresentados pela exequente às f. 529-530.

Defiro, desde logo, o requerimento de penhora - já que, de toda sorte, é incontroverso o débito. Às providências e intimações necessárias.
03/07/2025 18:35

Recebidos os autos
03/07/2025 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2025 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 14:02

Decorrido prazo de parte
25/04/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus de Francisco Lazarim (OAB 344299/SP) Processo 0811481-45.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Terezinha Rocha Galvao - Exectdo: João Nogueira, Nadia Ribeiro de Moraes - Intimação a parte exequente que poderá requerer diretamente no Cartório Distribuidor a expedição de certidão, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, conforme Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 encaminhado via SCDPA a todas a unidades judiciais do Estado, expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, bem como proceder o recolhimento da taxa devida.
10/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:29

Recebidos os autos
08/04/2025 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
08/04/2025 15:29

Realizado Cálculo de Liquidação
08/04/2025 15:29

Realizado Cálculo de Liquidação
08/04/2025 15:29

Realizado Cálculo de Liquidação
14/03/2025 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sylvia Amélia Caldas (OAB 7839/MS), Matheus de Francisco Lazarim (OAB 344299/SP) Processo 0811481-45.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Terezinha Rocha Galvao - Exectdo: João Nogueira, Nadia Ribeiro de Moraes - I.

Defere-se a expedição de certidão premonitória, conforme pedido de f. 498.

II.

Diante da divergência entre as partes, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo, para apuração do débito.
13/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:02

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:29

Recebidos os autos
21/02/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Matheus de Francisco Lazarim (OAB 344299/SP) Processo 0811481-45.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Terezinha Rocha Galvao - Exectdo: João Nogueira, Nadia Ribeiro de Moraes - Intima-se a parte credora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença de p. 502-507.
11/11/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:09

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 18:09

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:30

Realizado cálculo de custas
08/10/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Sylvia Amélia Caldas (OAB 7839/MS), Matheus de Francisco Lazarim (OAB 344299/SP) Processo 0811481-45.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Terezinha Rocha Galvao - Exectdo: João Nogueira, Nadia Ribeiro de Moraes, Fabiana de Morais Nogueira, José Nogueira Neto - I.

Recebo e autuo como cumprimento de sentença por quantia certa (f. 480-482), o qual se encontra devidamente instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (f. 483-484).

II.

Intime-se a parte requerida para que cumpra a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo fixado: o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10% (§ 1º, art. 523 CPC), e iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, do CPC).

III.

A intimação será realizada por intermédio de seu advogado constituído nos autos principais (via publicação no Diário Justiça); ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou, citado pessoalmente na fase de conhecimento, não tiver constituído advogado; ou, por edital, quando citado na forma do art. 256 do CPC, tiver sido revel por citação por edital na fase de conhecimento.

No caso de carta com aviso de recebimento, considera-se válida a intimação se a carta foi destinada ao endereço constante dos autos, ainda que não haja a efetiva intimação, na forma do Art. 274, parágrafo único, do CPC.

IV.

Efetuado o pagamento parcial no prazo determinado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.
26/09/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 12:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2024 10:14

Evolução da Classe Processual
09/09/2024 13:03

Recebidos os autos
09/09/2024 13:03

Determinada Requisição de Informações
22/08/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 10:49

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:39

Realizado cálculo de custas
30/07/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:11

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 10:46

Recebidos os autos
23/07/2024 10:46

Recebidos os autos
22/07/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
04/06/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 17:51

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2024 17:51

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:29

Recebidos os autos
20/03/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:29

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 07:25

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 13:48

Recebidos os autos
15/12/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 06:46

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 06:46

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 02:40

Decorrido prazo de parte
31/10/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:42

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:42

de Instrução e Julgamento
29/09/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:40

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 17:40

Juntada de tipo de documento
25/09/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:58

Juntada de tipo de documento
01/09/2023 14:58

Juntada de tipo de documento
31/08/2023 02:39

Decorrido prazo de parte
08/08/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
03/08/2023 14:49

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 13:56

Realizado cálculo de custas
28/07/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:12

Juntada de tipo de documento
25/07/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 12:26

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 12:26

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 12:26

de Instrução e Julgamento
21/07/2023 15:13

Recebidos os autos
21/07/2023 15:13

Decisão ou Despacho
20/07/2023 15:55

de Instrução e Julgamento
20/07/2023 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2023 21:35

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 18:04

Juntada de tipo de documento
26/06/2023 18:04

Juntada de tipo de documento
19/06/2023 15:48

Juntada de Petição de tipo
17/06/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
16/06/2023 14:07

Realizado cálculo de custas
14/06/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:51

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 12:51

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 04:18

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 04:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:53

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 16:53

de Instrução e Julgamento
06/06/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:34

Recebidos os autos
06/06/2023 14:34

Decisão ou Despacho
15/05/2023 05:49

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:04

Juntada de tipo de documento
21/03/2023 14:00

Juntada de tipo de documento
21/03/2023 14:00

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 10:58

de Instrução e Julgamento
01/03/2023 16:52

Recebidos os autos
01/03/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2023 15:44

Juntada de tipo de documento
16/02/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 12:33

Juntada de tipo de documento
16/02/2023 12:32

Juntada de tipo de documento
15/02/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
14/02/2023 06:55

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 15:25

Realizado cálculo de custas
13/02/2023 15:12

Realizado cálculo de custas
06/02/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2023 14:20

Juntada de tipo de documento
01/02/2023 14:19

Juntada de tipo de documento
01/02/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:51

Recebidos os autos
30/01/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2023 10:11

Decorrido prazo de parte
28/01/2023 06:46

Juntada de Petição de tipo
25/01/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 12:56

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 12:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2023 12:54

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 12:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2023 12:52

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 12:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
16/01/2023 15:32

Realizado cálculo de custas
16/01/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 13:04

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 13:04

de Instrução e Julgamento
15/12/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 00:26

Recebidos os autos
13/12/2022 18:06

Decisão ou Despacho
25/10/2022 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 03:49

Decorrido prazo de parte
14/09/2022 18:45

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 15:29

Recebidos os autos
12/08/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 07:19

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2022 20:10

Juntada de Petição de tipo
22/06/2022 06:34

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 06:46

Juntada de Petição de tipo
26/05/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 16:49

Juntada de tipo de documento
25/05/2022 16:49

Juntada de tipo de documento
13/05/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 14:22

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 15:07

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 17:32

Juntada de Petição de tipo
09/05/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
07/05/2022 01:10

Decorrido prazo de parte
06/05/2022 18:10

Juntada de tipo de documento
12/04/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 15:28

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 07:13

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 19:08

Recebidos os autos
30/03/2022 19:08

Tutela Provisória
29/03/2022 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2022 10:20

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 10:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/03/2022 10:17

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 10:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/03/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801337-08.2024.8.12.0012

Farhat &Amp; Farhat LTDA - EPP

Natanael Araujo Correia

Advogado: Renan Willian Antonello Farhat

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/07/2024 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0800311-49.2017.8.12.0002

Ana Claudia Mello Vasconcelos

Municipio de Dourados

Advogado: Ana Claudia Mello Vasconcelos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:28

Exibir Processo

Processo nº 0829539-28.2024.8.12.0001

Maria Cristina Ananias da Silva

Atlantico Fundo de Investimento em Direi...

Advogado: Camila Costa Duarte

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0801336-23.2024.8.12.0012

Farhat &Amp; Farhat LTDA - EPP

Marines de Fatima e Silva Santos

Advogado: Renan Willian Antonello Farhat

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/07/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0829775-77.2024.8.12.0001

Edinete da Silva Santos

Kenya Aparecida de Freitas

Advogado: Jossandro Bento de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2024 22:05

Exibir Processo