18/11/2024 09:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Camila Costa Duarte (OAB 92737/RS) Processo 0829539-28.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cristina Ananias da Silva - Réu: Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - O Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, afetou o julgamento do REsp 2092190/SP, a fim de definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, senão vejamos: "PROPOSTA DE AFETAÇÃO.

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

DIREITO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DÍVIDA PRESCRITA.

COBRANÇA EXTRAJUDICIAL.

PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS.

LICITUDE.

DANO MORAL. 1.

Delimitação da controvérsia: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. 2.

Afetação do recurso especial ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ." (ProAfR no REsp n. 2.092.190/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 28/5/2024, DJe de 11/6/2024.) Além disso, determinou a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria afetada, na forma do art. 1.037 do CPC.

Sendo assim, sobresto o presente feito, até o julgamento definitivo do Recurso em questão.
11/11/2024 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.
11/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:17

Recebidos os autos
07/11/2024 16:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
07/10/2024 11:21

Conclusos para despacho
21/09/2024 02:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/09/2024.
30/08/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.
29/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:29

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:45

Expedição de Carta.
01/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Costa Duarte (OAB 92737/RS) Processo 0829539-28.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cristina Ananias da Silva - Réu: Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - I.

Recebo a presente petição inicial.

II.

Defiro o pedido de justiça gratuita, eis que preenchidos os requisitos do art. 98 do CPC.

III.

Tendo em a natureza da demanda, bem como pelo fato que a praxe forense tem mostrado ser mais eficiente dessa forma, a audiência de conciliação somente será designada se houver requerimento de ambas as partes.

Assim, as partes poderão, a qualquer momento, optar pela realização da audiência, que será, então, designada.

IV.

Logo, cite-se a parte requerida, no endereço indicado na inicial para, querendo, apresentar contestação, em 15 dias, sob pena de revelia, ciente de que o prazo observará os termos do art. 231 do do CPC.
30/07/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
30/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:38

Recebidos os autos
23/07/2024 13:38

Determinada Requisição de Informações
16/05/2024 11:31

Conclusos para despacho
16/05/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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