11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Fernandes (OAB 6422/MS), Jorge Donizete Sanchez (OAB 26449A/MS), Jisely Porto Nogueira Braga (OAB 8601/MS) Processo 0811395-03.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Rodrigues da Silveira - Réu: Banco do Brasil S/A - Autos nº 0811395-03.2024.8.12.0002 Vistos etc., Trata-se de ação cujo um dos pontos controvertidos é justamente o ônus da prova quanto ao destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.

Em 03 de dezembro de 2024 o STJ reconheceu a relevância da matéria e determinou a sua afetação à sistemática dos recursos repetitivos, conforme decisão tomada no REsp nº. 2.162.222 – PE (Tema Repetitivo 1300), inclusive com a determinação de Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC.

Assim, tendo em vista que o tema discutido nestes autos, afigura-se com o objeto da afetação discutida na instância superior, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento do REsp nº. 2.162.222 – PE (Tema Repetitivo 1300), pelo prazo de um ano, ou anterior provocação.

Anote-se a suspensão e remetam os autos ao arquivo provisório.

Decorrido o prazo acima, à serventia para que verifique quanto ao julgamento do Tema Repetitivo 1300 do STJ, anexando a respectiva decisão nos autos, dando-se ciência às partes.

R.

Intimem-se.
23/07/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:46

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 07:14

Transitado em Julgado em #{data}
01/07/2024 22:57

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:16

INCONSISTENTE
01/07/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2024 14:44

Negado seguimento a Recurso
27/06/2024 09:23

Conclusos para decisão
27/06/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:42

INCONSISTENTE
06/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:56

Conclusos para decisão
05/06/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:56

Distribuído por prevenção
05/06/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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