TJMS - 0833514-05.2017.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 17:08
Expedição em análise para assinatura
-
10/09/2025 12:45
Autos preparados para expedição
-
10/09/2025 08:25
Prazo em Curso
-
01/09/2025 13:09
Processo Reativado
-
29/08/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 10:27
Arquivado Definitivamente
-
29/07/2025 12:30
Processo Reativado
-
28/07/2025 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 17:27
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2025 07:02
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
22/07/2025 07:02
Cobrança exaurida no GECOF
-
22/07/2025 04:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.
-
11/07/2025 14:04
Prazo em Curso
-
11/07/2025 09:27
Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
-
11/07/2025 00:16
Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
-
10/07/2025 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/07/2025 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/07/2025 19:09
Emissão da Relação
-
09/07/2025 19:09
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
09/07/2025 19:09
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 19:08
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
09/07/2025 19:08
Certidão de Cobrança de Custas - GECOF
-
09/07/2025 19:08
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 19:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/07/2025 09:38
Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
-
08/07/2025 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/07/2025 15:22
Emissão da Relação
-
04/07/2025 17:43
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 17:43
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 15:31
Expedição em análise para assinatura
-
16/06/2025 14:54
Autos preparados para expedição
-
16/06/2025 14:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2025.
-
11/04/2025 15:45
Prazo em Curso
-
11/04/2025 09:22
Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
-
11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Barbosa Martins (OAB 1931/MS), Mauro Luiz Martines Dauria (OAB 4424/MS), Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Wilian Rubira de Assis (OAB 6830/MS), Jairo Fontoura Corrêa (OAB 932/MS), Katiusci Sandim Vilela (OAB 13679/MS), Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS) Processo 0833514-05.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: José de Arantes Ferreira - Ambas as partes concordaram com o(s) cálculo(s) e o(s) valor(es) apurado(s) pelo perito nomeado pelo Juízo, no que diz respeito aos dividendos.
Destarte, homologo o(s) cálculo(s) e o(s) valor(es) apresentado(s) no laudo pericial, que deverá ser acrescido de honorários advocatícios sucumbenciais na quantia de 10% sobre o crédito da parte exequente.
Expeça(m)-se a(s) certidão(ões) de crédito em favor da parte autora (crédito principal) e, se já requerido, do respectivo advogado (honorários sucumbenciais), para fins de habilitação no juízo da recuperação judicial, inclusive, se for o caso, do crédito extraconcursal, visto que é de competência do Juízo da Recuperação Judicial o controle dos atos de constrição patrimonial (STJ, AgInt no CC n. 177.164/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 31/8/2021, DJe de 9/9/2021).
Se ainda não foi feito, expeça-se alvará em nome do perito para levantamento dos honorários periciais.
Custas pela parte executada -
10/04/2025 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/04/2025 15:35
Emissão da Relação
-
26/03/2025 22:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/03/2025 22:10
Decidida a liquidação de sentença
-
16/12/2024 03:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/12/2024 18:43
Conclusos para julgamento
-
26/11/2024 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 19:06
Prazo em Curso
-
31/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Barbosa Martins (OAB 1931/MS), Mauro Luiz Martines Dauria (OAB 4424/MS), Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Wilian Rubira de Assis (OAB 6830/MS), Jairo Fontoura Corrêa (OAB 932/MS), Katiusci Sandim Vilela (OAB 13679/MS), Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS) Processo 0833514-05.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: José de Arantes Ferreira - Exectda: OI S/A - Intimação das partes acerca do laudo pericial. -
30/10/2024 21:25
Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
-
30/10/2024 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/10/2024 09:04
Emissão da Relação
-
14/10/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 17:13
Prazo em Curso
-
28/08/2024 17:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.
-
16/08/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 17:17
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
15/08/2024 17:17
Redistribuição de Processo - Saída
-
15/08/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 18:00
Prazo em Curso
-
08/08/2024 00:43
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Barbosa Martins (OAB 1931/MS), Mauro Luiz Martines Dauria (OAB 4424/MS), Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Wilian Rubira de Assis (OAB 6830/MS), Jairo Fontoura Corrêa (OAB 932/MS), Katiusci Sandim Vilela (OAB 13679/MS), Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS) Processo 0833514-05.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José de Arantes Ferreira - Exectda: OI S/A - Tendo em conta que a proposta de acordo formulada pelo autor já foi rejeitada pela requerida em momento anterior nestes autos e que este Juízo depende do conhecimento técnico para verificar a alegação de excesso de execução formulada em sede de impugnação ao cumprimento de sentença sem o auxílio de especialista, determino o cumprimento das determinações da decisão de f. 243-252 em relação à perícia. -
30/07/2024 20:04
Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
-
30/07/2024 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/07/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 14:37
Emissão da Relação
-
11/06/2024 15:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/06/2024 15:29
Proferida decisão interlocutória
-
07/05/2024 09:45
Conclusos para decisão
-
01/04/2024 00:37
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 20:04
Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
-
20/02/2024 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/02/2024 17:27
Emissão da Relação
-
19/02/2024 14:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/02/2024 14:47
Proferida decisão interlocutória
-
31/01/2024 09:44
Conclusos para julgamento
-
31/01/2024 08:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.
-
05/12/2023 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 17:25
Prazo em Curso
-
22/11/2023 20:05
Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
-
22/11/2023 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/11/2023 14:04
Emissão da Relação
-
09/11/2023 13:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/11/2023 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 14:04
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 17:53
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
20/09/2023 17:53
Redistribuição de Processo - Saída
-
20/09/2023 17:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
20/09/2023 17:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2023.
-
26/08/2023 00:19
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 08:44
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 14:18
Autos preparados para expedição
-
20/07/2023 12:33
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 12:59
Prazo em Curso
-
07/06/2023 21:43
Publicado ato_publicado em 07/06/2023.
-
07/06/2023 08:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/06/2023 12:26
Autos preparados para expedição
-
06/06/2023 12:20
Emissão da Relação
-
25/04/2023 15:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/04/2023 15:44
Declarada incompetência
-
17/04/2023 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 20:00
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 14:25
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
17/02/2023 23:09
Prazo em Curso
-
02/02/2023 21:11
Publicado ato_publicado em 02/02/2023.
-
02/02/2023 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/02/2023 21:31
Emissão da Relação
-
04/11/2022 15:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/11/2022 15:35
Acolhidos embargos de declaração contra decisão
-
29/07/2022 18:45
Conclusos para despacho
-
08/07/2022 01:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.
-
01/07/2022 17:51
Prazo em Curso
-
29/06/2022 21:31
Publicado ato_publicado em 29/06/2022.
-
29/06/2022 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/06/2022 11:22
Emissão da Relação
-
20/06/2022 15:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/06/2022 21:17
Publicado ato_publicado em 09/06/2022.
-
09/06/2022 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/06/2022 15:50
Emissão da Relação
-
29/03/2022 17:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/03/2022 17:23
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/06/2021 00:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/03/2021 13:45
Conclusos para despacho
-
18/03/2021 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2021 20:18
Publicado ato_publicado em 12/03/2021.
-
12/03/2021 20:18
Publicado ato_publicado em 12/03/2021.
-
12/03/2021 20:17
Publicado ato_publicado em 12/03/2021.
-
12/03/2021 20:17
Publicado ato_publicado em 12/03/2021.
-
12/03/2021 20:17
Publicado ato_publicado em 12/03/2021.
-
12/03/2021 20:17
Publicado ato_publicado em 12/03/2021.
-
12/03/2021 20:17
Publicado ato_publicado em 12/03/2021.
-
10/03/2021 08:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/03/2021 13:38
Emissão da Relação
-
03/03/2021 17:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/03/2021 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2019 14:54
Conclusos para despacho
-
08/07/2019 14:53
Conclusos para despacho
-
08/07/2019 14:52
Conclusos para despacho
-
08/07/2019 14:52
Conclusos para despacho
-
08/07/2019 14:39
Conclusos para despacho
-
08/07/2019 14:35
Conclusos para despacho
-
07/07/2019 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2019 04:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/05/2019 13:56
Prazo em Curso
-
21/05/2019 23:26
Publicado ato_publicado em 21/05/2019.
-
20/05/2019 17:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/05/2019 17:14
Emissão da Relação
-
20/05/2019 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2019 15:29
Prazo em Curso
-
09/04/2019 23:10
Publicado ato_publicado em 09/04/2019.
-
08/04/2019 17:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/04/2019 07:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/04/2019 07:40
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2019 18:34
Conclusos para despacho
-
01/03/2019 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2019 14:00
Prazo em Curso
-
10/01/2019 11:31
Publicado ato_publicado em 10/01/2019.
-
08/01/2019 13:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/12/2018 13:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/12/2018 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2018 02:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/11/2018 14:39
Conclusos para despacho
-
30/10/2018 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2018 14:22
Prazo em Curso
-
10/10/2018 23:01
Publicado ato_publicado em 10/10/2018.
-
10/10/2018 13:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/08/2018 18:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/08/2018 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2018 08:48
Conclusos para despacho
-
19/07/2018 04:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/02/2018 02:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/10/2017 15:18
Suspenso em Cartório
-
26/10/2017 15:00
Expedição de Certidão.
-
25/10/2017 22:30
Publicado ato_publicado em 25/10/2017.
-
25/10/2017 13:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/10/2017 15:51
Emissão da Relação
-
16/10/2017 10:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/10/2017 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2017 13:24
Conclusos para despacho
-
05/10/2017 11:26
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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