07/09/2025 03:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2025.
07/09/2025 03:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:41

Prazo em Curso
28/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Apelação
04/08/2025 07:57

Prazo em Curso
04/08/2025 05:49

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:04

Prazo em Curso
29/07/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2025 05:23

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:44

Emissão da Relação
22/07/2025 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 17:25

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:25

Registro de Sentença
16/07/2025 13:07

Julgado improcedente o pedido
11/07/2025 12:01

Conclusos para despacho
01/07/2025 21:43

Prazo em Curso
30/06/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 22:40

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2025 18:26

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2025 07:12

Emissão da Relação
09/06/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:52

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 23:40

Prazo em Curso
03/06/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:32

Emissão da Relação
30/05/2025 11:31

Expedição de Carta.
30/05/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:00

Autos preparados para expedição
08/05/2025 08:56

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:22

Prazo em Curso
01/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Neydianne Batista Gonçalves (OAB 473302/SP) Processo 0838923-15.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Charles Rodrigues Rocha - Intimação da parte Requerente para que se manifeste sobre o teor da certidão do oficial de justiça de fl. 110, informando inclusive acerca de eventual comparecimento na perícia designada para o dia 13/03/2025, às 14:00 horas, no prazo de 05 (cinco) dias.
28/03/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 14:00

Emissão da Relação
27/03/2025 13:59

Juntada de NULL
13/02/2025 12:44

Prazo em Curso
13/02/2025 12:41

Expedição de Mandado.
12/02/2025 10:58

Expedição em análise para assinatura
06/02/2025 00:53

Autos preparados para expedição
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Neydianne Batista Gonçalves (OAB 473302/SP) Processo 0838923-15.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Charles Rodrigues Rocha - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes acerca da designação de perícia médica para o dia 13/03/2025, às 14:15 horas, na AmedClinical Sênior, situada à Rua Rui Barbosa, 3360, 1º andar, Centro, Campo Grande- MS.
28/01/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 10:02

Autos preparados para expedição
27/01/2025 09:58

Emissão da Relação
27/01/2025 09:58

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 13:47

Prazo em Curso
20/01/2025 13:41

Documento Digitalizado
17/01/2025 16:13

Expedição de Carta.
17/01/2025 07:33

Expedição em análise para assinatura
14/01/2025 09:08

Autos preparados para expedição
18/12/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 16:27

Prazo em Curso
16/12/2024 14:53

Documento Digitalizado
27/11/2024 14:38

Documento Digitalizado
27/11/2024 10:39

Prazo em Curso
18/11/2024 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/09/2024 02:09

Prazo em Curso
28/09/2024 02:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.
28/09/2024 02:22

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 15:48

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:32

Prazo em Curso
18/09/2024 14:30

Documento Digitalizado
17/09/2024 01:20

Prazo em Curso
16/09/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Neydianne Batista Gonçalves (OAB 473302/SP) Processo 0838923-15.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Charles Rodrigues Rocha - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos, etc.

Com o advento da Lei n. 14.331/2022, o rito processual dos processos relativos a concessão de benefício previdenciário em razão de acidente de trabalho foi alterado.

Assim, conforme nova previsão legal, deve ser determinada inicialmente a realização de exame pericial, sendo que, nas hipóteses em que o laudo realizado manter o resultado da perícia administrativa, após a oitiva da parte autora, o pedido poderá ser julgado improcedente.

Ainda, a legislação prevê que, se a controvérsia versar sobre outros pontos além do que exige exame médico-pericial, o processo deverá ter o regular prosseguimento, com a citação da Autarquia.

Confira-se: "Art. 129-A [...] § 2º Quando a conclusão do exame médico pericial realizado por perito designado pelo juízo mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, poderá o juízo, após a oitiva da parte autora, julgar improcedente o pedido.(Incluído pela Lei nº 14.331, de 2022) § 3º Se a controvérsia versar sobre outros pontos além do que exige exame médico-pericial, observado o disposto no § 1º deste artigo, o juízo dará seguimento ao processo, com a citação do réu.(Incluído pela Lei nº 14.331, de 2022)" Dessa forma, em atenção ao que dispõe o dispositivo legal supramencionado, determino a realização da prova pericial, sendo que, somente após o exame e eventual divergência do resultado da perícia administrativa, o Réu deverá ser citado.

Por consequência, nomeio para a realização da perícia DRA.

THAYANA M.

SCHLOTEFELDT LTDA, conforme Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos CPTEC, e-mail: [email protected], telefone: (67) 99206-9828, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo, ciente que os honorários estão fixados em R$1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais).

Além de prestar as informações que julgar necessárias, o perito deverá responder as seguintes questões: a) O Autor encontra-se incapacitado para o exercício das suas atividades laborativas habituais? b) Em caso positivo, esta doença ou lesão teve como causa a sua atividade laboral? c) A incapacidade é temporária ou permanente? d) A incapacidade é total ou parcial? e) O autor encontra-se incapacitado para o exercício de outras funções? Há possibilidade de reabilitação para outras atividades laborativas? As partes, em 15 (quinze) dias, poderão indicar assistentes técnicos, nos termos do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil.

Determino que o INSS efetue o depósito dos honorários periciais em juízo, no prazo de dez (10) dias, na forma prevista no art. 8º, § 2º, da Lei nº 8.620/93.

Efetivado o depósito dos honorários periciais, o perito deverá indicar a data, hora e local para a realização da perícia, devendo as partes serem devidamente intimadas, na forma do artigo 474 do CPC.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito dos honorários periciais, para o perito entregar o laudo pericial.

Apresentado o laudo, expeça-se alvará ao perito para levantamento de seus honorários.

Na hipótese de divergência com as conclusões da perícia administrativa, o expert deverá observar os requisitos previstos no art. 129-A, §1º da Lei n. 8.219/91.

Caso a conclusão do laudo seja idêntica ao exame realizado administrativamente pelo INSS, intime-se o Autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, e tornem conclusos para deliberações, conforme dispõe o art. 129, §2º da Lei n. 8.213/91.

Existindo divergência na conclusão do laudo, proceda-se a citação do INSS para contestar a ação, nos termos do despacho de fls. 40 e art. 183 caput do CPC, com a advertência do art. 344 do mesmo Códex.

Após, ao Autor para que apresente réplica, no prazo de quinze dias, e venham conclusos para deliberações.

Defiro ao Autor os benefícios da justiça gratuita.
06/09/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 07:06

Emissão da Relação
06/09/2024 07:05

Prazo em Curso
04/09/2024 17:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2024 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:44

Prazo em Curso
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Neydianne Batista Gonçalves (OAB 473302/SP) Processo 0838923-15.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Charles Rodrigues Rocha - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I.

Intime-se o Autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, vez que a empresa Zapsign não consta da lista de entidades credenciadas perante a infraestrutura de chaves públicas brasileira - ICP Brasil, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito.

Neste sentido, vejamos o recente julgado do E.

TJMS: "APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS - DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO - ASSINATURA DIGITAL PELA PLATAFORMA ZAPSIGN - AUTENTICIDADE NÃO COMPROVADA - EMPRESA CERTIFICADORA QUE NÃO CONSTA DA LISTA DE ENTIDADES CREDENCIADAS PERANTE A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada, não atendeu aos requisitos descritos no artigo 320 do CPC/15, deixando de juntar aos autos procuração atualizada ou assinada digitalmente, conferida por autoridade certificadora autorizada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, a fim de proceder a correta regularização processual, deve ser mantida a extinção do feito sem exame do mérito.(TJ-MS - Apelação Cível: 0800201-43.2023.8.12.0001 Campo Grande, Relator: Des.

Marco André Nogueira Hanson, Data de Julgamento: 27/11/2023, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 28/11/2023)". (grifos nossos) II.

Após, venham os autos conclusos na FILA DE INICIAIS.

III. Às providências e intimações necessárias.
31/07/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2024 02:46

Emissão da Relação
25/07/2024 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 09:02

Conclusos para despacho
03/07/2024 10:51

Informação do Sistema
03/07/2024 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/07/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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