21/03/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 11:01

Transitado em Julgado em "data"
20/02/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/02/2025 16:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/02/2025 16:45

Confirmada
20/02/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2025 05:58

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803689-60.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Leandro Barra de Mattos Advogada: Emily Nunes da Silva (OAB: 65159/SC) Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade em relação a parte recorrente ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC.
19/02/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2025 18:33

Não-Provimento
07/02/2025 17:27

Inclusão em pauta
28/01/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:07

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
20/01/2025 15:00

Expedida/certificada
20/01/2025 11:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/01/2025 11:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/01/2025 11:17

Confirmada
20/01/2025 02:25

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 02:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/01/2025 02:25

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:01

Publicação
20/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803689-60.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Leandro Barra de Mattos Advogada: Emily Nunes da Silva (OAB: 65159/SC) Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/01/2025 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:45

Expedição de "tipo de documento".
17/01/2025 11:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/01/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 03:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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