TJMS - 0803695-67.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/01/2025 19:01
Arquivado Definitivamente
-
21/01/2025 19:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/01/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 02:18
Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.
-
13/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0803695-67.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana Medeiros de Oliveira - Sentença: Diante do exposto e mais dos autos consta, nos termos da Lei n. 9.099/95 c/c art. 485, VI do CPC, Julga-se extinto o processo sem resolução do mérito por falta de interesse processual, o pedido apresentado pela Requerente Adriana Medeiros de Oliveira em desfavor do Requerido Município de Dourados.
A teor do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual, sendo que eventual pedido dos benefícios da assistência judiciária gratuita deverá constar da peça recursal ou contrarrazões na forma de preliminar.
Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.
Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.
Juiz Togado.
Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas.
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.
Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
12/11/2024 07:50
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 07:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 06:31
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 14:43
Homologada a Transação
-
11/11/2024 14:43
Recebidos os autos
-
11/11/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 16:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/09/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 00:27
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 02:20
Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.
-
09/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0803695-67.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana Medeiros de Oliveira - Intimem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para que se pronunciem quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso as partes não o façam adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados à juíza leiga para sentença. -
06/09/2024 06:25
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 06:21
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 06:07
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 05:32
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 05:14
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 13:36
Juntada de Petição de Réplica
-
29/08/2024 04:05
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 03:57
Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.
-
29/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0803695-67.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana Medeiros de Oliveira - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.
Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. -
28/08/2024 06:03
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 06:00
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 09:03
Juntada de Petição de contestação
-
07/08/2024 05:48
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 02:15
Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
-
02/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0803695-67.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana Medeiros de Oliveira - Despacho: Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.
Deverá(ão), ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.
Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".
Cite-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
01/08/2024 08:13
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 06:53
Expedição de Carta.
-
01/08/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 06:38
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 11:03
Recebidos os autos
-
26/07/2024 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 19:52
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 19:51
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 19:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0815183-89.2024.8.12.0110
Cristiane de Freitas Rodrigues
123 Viagens e Turismo LTDA
Advogado: Alyne Nascimento de Lima
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/07/2024 14:41
Processo nº 0800361-91.2023.8.12.0058
Ramao Felix Flores
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Singara Leticia Gauto Kraievski
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/08/2023 17:40
Processo nº 0811216-53.2016.8.12.0001
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Tomaz Construcoes LTDA ME
Advogado: Luiz Lemos de Souza Brito Filho
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/09/2020 14:06
Processo nº 0803737-19.2024.8.12.0101
Marcia Cristiane Felipczuk
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Flaviany Saldivar Oviedo da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/07/2024 09:50
Processo nº 0829550-57.2024.8.12.0001
Banco Bradesco S/A
2 R Veiculos LTDA EPP
Advogado: Guilherme Euclerio de Lima Neto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/05/2024 11:06