30/04/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 13:47

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:33

Recebidos os autos
25/03/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS), Emily Nunes da Silva (OAB 65159/SC) Processo 0803689-60.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Barra de Mattos - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.
24/03/2025 03:59

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 03:58

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 03:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2025 03:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 03:56

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 03:41

Transitado em Julgado em data
21/03/2025 11:06

Recebidos os autos
21/03/2025 11:06

Recebidos os autos
17/01/2025 03:55

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 03:55

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2025 03:55

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2025 03:53

Recebidos os autos
16/01/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 15:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/12/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 09:15

Recebidos os autos
16/12/2024 09:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/12/2024 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 11:34

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 06:33

Recebidos os autos
22/11/2024 06:33

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS), Emily Nunes da Silva (OAB 65159/SC) Processo 0803689-60.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Barra de Mattos - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Diante do exposto e mais dos autos consta, nos termos da Lei 9.099/95 e art.487, I do Código de Processo Civil, Julga-se Improcedente o pedido inicial apresentado pelo Requerente Leandro Barra de Mattos em desfavor do Requerido Município de Dourados.

A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/11/2024 07:23

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 07:23

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 07:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:50

Homologada a Transação
11/11/2024 15:50

Recebidos os autos
11/11/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 10:16

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2024 16:36

Recebidos os autos
24/09/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 18:51

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 04:43

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 04:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 04:47

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 14:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2024 06:32

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 04:55

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS), Emily Nunes da Silva (OAB 65159/SC) Processo 0803689-60.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Barra de Mattos - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
13/09/2024 04:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 03:39

Recebidos os autos
10/09/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS), Emily Nunes da Silva (OAB 65159/SC) Processo 0803689-60.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Barra de Mattos - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho: Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

Deverá(ão), ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/08/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 06:44

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 06:44

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 06:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 06:32

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 06:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2024 11:03

Recebidos os autos
26/07/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 13:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/07/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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