16/04/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 12:34

Transitado em Julgado em "data"
28/03/2025 01:18

Confirmada
28/03/2025 01:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2025 05:16

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0840743-40.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Alexsandro Aparecido Dias dos Santos Advogada: Lione Balta Martins Cardozo (OAB: 24553/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
14/03/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:20

Não-Provimento
28/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
28/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
19/02/2025 15:12

Inclusão em pauta
19/02/2025 14:34

Inclusão em Pauta
18/12/2024 20:28

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:36

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
26/11/2024 10:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/11/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 23:05

Confirmada
13/11/2024 09:07

Expedida/certificada
13/11/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 04:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/11/2024 04:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicação
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0840743-40.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Alexsandro Aparecido Dias dos Santos Advogada: Lione Balta Martins Cardozo (OAB: 24553/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/11/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 14:00

Expedição de "tipo de documento".
12/11/2024 14:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/11/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0837104-58.2015.8.12.0001

Banco do Brasil SA

Asn Comercio de Alimentos LTDA ME

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/11/2020 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0820632-62.2023.8.12.0110

Ilma Cronembauer Meireles

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Anderson Nunes Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2023 23:40

Exibir Processo

Processo nº 0820632-62.2023.8.12.0110

Ilma Cronembauer Meireles

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Anderson Nunes Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0800482-97.2024.8.12.0054

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Andre do Nascimento Carvalho

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/05/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0843326-03.2019.8.12.0001

Cooperativa de Credito Horizonte - Sicoo...

Clima Zero Ar Condicionado para Veiculos...

Advogado: Frederico Rodrigues de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2020 17:34

Exibir Processo