22/09/2025 14:34

Recebidos os autos da Turma Recursal
22/09/2025 14:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/05/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 14:57

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2025 14:57

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 03:54

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0820632-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ilma Cronembauer Meireles - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.

Prazo 10 dias.
15/04/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 19:14

Recebidos os autos
11/04/2025 19:14

Decisão ou Despacho
17/03/2025 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0820632-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ilma Cronembauer Meireles - Intimação do despacho de p. 275: "[...] 1. À vista do lapso de tempo decorrido, defiro o prazo de 10 dias (p. 274), sob pena de indeferimento de plano benefício."
13/02/2025 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:18

Recebidos os autos
10/12/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0820632-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ilma Cronembauer Meireles - Intimação do despacho de p. 271: "[...] 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), asim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pesoais e familares, aptos a coroborar sua alegada condição de hiposuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício."
31/07/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:12

Recebidos os autos
29/07/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 02:30

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 20:10

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 20:09

Homologada a Transação
09/05/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 19:12

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2024 19:06

Recebidos os autos
22/04/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 17:00

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 16:57

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:37

de Conciliação
31/10/2023 14:48

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 18:39

Juntada de tipo de documento
25/09/2023 18:39

Juntada de tipo de documento
25/09/2023 18:39

Juntada de tipo de documento
25/09/2023 18:38

Juntada de tipo de documento
15/09/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:30

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 12:51

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:05

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 17:00

de Instrução e Julgamento
29/08/2023 19:01

Recebidos os autos
29/08/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 23:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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