22/09/2025 14:34

Certidão
22/09/2025 14:33

Recurso Eletrônico Baixado
22/09/2025 14:25

Transitado em Julgado em "data"
08/09/2025 03:05

Certidão
28/08/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
28/08/2025 14:02

Prazo em Curso
28/08/2025 13:51

Certidão
28/08/2025 13:49

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
28/08/2025 03:38

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820632-62.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Ilma Cronembauer Meireles Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos eis que a parte é beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
27/08/2025 14:49

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 14:03

Julgamento Virtual Finalizado
27/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 14:03

Não-Provimento
08/07/2025 15:27

Incluído em pauta para 08/07/2025 03:27:03 local.
16/06/2025 12:44

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
10/06/2025 12:24

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
08/06/2025 02:47

Certidão
05/06/2025 12:26

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
04/06/2025 12:30

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
03/06/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:34

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
26/05/2025 12:33

Certidão
26/05/2025 12:31

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
26/05/2025 05:23

Certidão de Publicação - DJE
26/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820632-62.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Ilma Cronembauer Meireles Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/05/2025 15:37

Remessa à Imprensa Oficial
23/05/2025 15:31

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:15

Distribuído por sorteio
23/05/2025 15:12

Processo Cadastrado
23/05/2025 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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