13/05/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 09:14

Expedição de tipo de documento.
03/05/2025 03:07

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lione Balta Martins Cardozo (OAB 24553/MS) Processo 0840743-40.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Alexsandro Aparecido Dias dos Santos - Fica a parte intimada para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da turma recursal.
23/04/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 15:08

Transitado em Julgado em data
16/04/2025 12:41

Recebidos os autos
16/04/2025 12:41

Recebidos os autos
07/11/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 16:22

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2024 16:22

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
05/10/2024 07:02

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lione Balta Martins Cardozo (OAB 24553/MS) Processo 0840743-40.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Alexsandro Aparecido Dias dos Santos - Intimação da decisão interlocutória de p. 265: "[...] 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 - se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso."
26/09/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 19:08

Recebidos os autos
20/09/2024 19:08

Decisão ou Despacho
19/09/2024 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 18:57

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 07:23

Realizado cálculo de custas
05/09/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 09:29

Realizado cálculo de custas
02/09/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 19:05

Recebidos os autos
27/08/2024 19:05

Decisão ou Despacho
08/08/2024 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lione Balta Martins Cardozo (OAB 24553/MS) Processo 0840743-40.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Alexsandro Aparecido Dias dos Santos - Intimação da decisão interlocutória de p. 243/246: "[...] ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de asistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorente.

Logo, intime-se a parte recorente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção."
31/07/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:17

Recebidos os autos
29/07/2024 15:18

Decisão ou Despacho
09/05/2024 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 19:01

Recebidos os autos
01/04/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:36

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 19:15

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:33

Homologada a Transação
25/01/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 16:05

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
26/03/2023 02:25

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:49

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 11:45

Expedição de tipo de documento.
20/12/2022 01:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:24

Juntada de Petição de tipo
23/11/2022 06:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 18:10

Juntada de tipo de documento
21/11/2022 18:10

Juntada de tipo de documento
27/10/2022 18:21

Juntada de Petição de tipo
30/09/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 16:03

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 19:01

Recebidos os autos
28/09/2022 09:39

Decisão ou Despacho
26/09/2022 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2022 13:28

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 13:12

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2022 13:12

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2022 13:12

Recebidos os autos
23/09/2022 13:38

Remetidos os Autos para destino.
22/09/2022 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 17:16

Recebidos os autos
20/09/2022 17:15

Declarada incompetência
19/09/2022 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2022 20:19

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2022 20:19

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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