04/06/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
04/06/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
03/06/2025 14:18

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 14:18

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 14:27

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 14:27

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 06:58

Arquivado Definitivamente
17/05/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
15/05/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 12:05

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 12:05

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 07:06

Realizado cálculo de custas
09/05/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:03

Realizado cálculo de custas
07/05/2025 16:03

Realizado cálculo de custas
07/05/2025 16:02

Realizado cálculo de custas
07/05/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:01

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 16:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/05/2025 15:51

Transitado em Julgado em data
07/05/2025 12:45

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 09:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Abud (OAB 11242/MS), Susete Gomes Barné (OAB 163760/SP), Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Samya Abud (OAB 13390/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0844382-76.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sérgio Luiz Vieira Ozorio - Réu: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S/A, Velter Tiago da Cruz Rosa, ITAÚ SEGURO AUTO FROTA - Tendo em vista que as partes são capazes ou devidamente representadas para exercerem, os atos da vida civil e, ainda, que o acordo possui objeto lícito, deve este ser homologado.

Posto isso, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, às f. 1066/1071, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC.

Custas iniciais na forma do acordado.

Isentas às partes de eventuais, custas remanescentes (art. 90, § 3º, CPC).

Levante a serventia eventuais constrições em desfavor dos requeridos.

Tendo em vista o acordo homologado, proceda-se, a serventia, a imediata certificação do trânsito em julgado.

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.
28/04/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:52

Recebidos os autos
25/04/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 14:58

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 14:11

Recebidos os autos
25/04/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:10

Homologada a Transação
25/04/2025 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 13:35

Recebidos os autos
26/03/2025 13:35

Recebidos os autos
12/02/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 15:08

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2025 15:08

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:08

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 14:17

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 09:50

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 08:30

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Abud (OAB 11242/MS), Susete Gomes Barné (OAB 163760/SP), Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Samya Abud (OAB 13390/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0844382-76.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sérgio Luiz Vieira Ozorio - Réu: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S/A, Velter Tiago da Cruz Rosa, ITAÚ SEGURO AUTO FROTA - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
11/12/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Abud (OAB 11242/MS), Susete Gomes Barné (OAB 163760/SP), Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Samya Abud (OAB 13390/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0844382-76.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sérgio Luiz Vieira Ozorio - Réu: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S/A, Velter Tiago da Cruz Rosa, ITAÚ SEGURO AUTO FROTA - Ante o exposto, CONHEÇO dos aclaratórios e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO para o fim de sanar o vício da sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: "Ante o todo exposto e do mais que dos autos consta, resolvendo o mérito da presente demanda com suporte no artigo 487, inciso I, do CPC para o fim de: A) julgar improcedentes os pedidos de indenização por lucros cessantes e pensão mensal e, por consequência condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em favor dos patronos dos requeridos no importe de 10% sobre o valor atualizado dos respectivos pedidos cuja cobrança fica suspensa, no enanto, porque o requerente é beneficiário da justiça gratuita.

B) julgar procedentes os pedidos de indenização por danos materiais, morais e estéticos e condenar os réus, solidariamente: B.1) ao pagamento da quantia total de R$ 585,93 a título de danos materiais.

Registra-se que o valor individualizado de cada despesa constante dos documentos que fundamentaram a condenação deverá ser atualizada pelo IGPM a partir de cada desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ); B.2) ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, devidamente atualizada pelo IGPM, a partir desta data (prolação da sentença) até o efetivo pagamento, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso (12/06/2016), nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça; B.3) ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos estéticos, devidamente atualizada pelo IGPM, a partir desta data (prolação da sentença) até o efetivo pagamento, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça; Devem ser descontados dos valores indenizatórios, porém, R$ 1.687,50 (mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), que foram recebidos a título de indenização do seguro DPVAT.

Condeno os requeridos, solidariamente, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo IGPM, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora de 1% (art. 406, CC, 2002) ao mês até o efetivo pagamento.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno o autor e os requeridos, na proporção de metade cada um, do pagamento das custas e despesas processuais respeitada, no entanto, a concessão de justiça gratuita ao autor (...)".

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/11/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 06:41

Recebidos os autos
08/11/2024 06:41

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 06:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/10/2024 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 19:10

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:03

Recebidos os autos
27/08/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 18:12

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 10:28

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Abud (OAB 11242/MS), Susete Gomes Barné (OAB 163760/SP), Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Samya Abud (OAB 13390/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0844382-76.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sérgio Luiz Vieira Ozorio - Réu: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S/A, Velter Tiago da Cruz Rosa, ITAÚ SEGURO AUTO FROTA - Ante o todo exposto e do mais que dos autos consta, resolvendo o mérito da presente demanda com suporte no artigo 487, inciso I, do CPC para o fim de: A) julgar improcedentes os pedidos de indenização por lucros cessantes e pensão mensal e, por consequência condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em favor dos patronos dos requeridos no importe de 10% sobre o valor atualizado dos respectivos pedidos cuja cobrança fica suspensa, no enanto, porque o requerente é beneficiário da justiça gratuita.

B) julgar procedentes os pedidos de indenização por danos materiais, morais e estéticos e condenar os réus, solidariamente: B.1) ao pagamento da quantia total de R$ 585,93 a título de danos materiais.

Registra-se que o valor individualizado de cada despesa constante dos documentos que fundamentaram a condenação deverá ser atualizada pelo IGPM a partir de cada desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ); B.2) ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, devidamente atualizada pelo IGPM, a partir desta data (prolação da sentença) até o efetivo pagamento, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso (29.05.2012), nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça; B.3) ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos estéticos, devidamente atualizada pelo IGPM, a partir desta data (prolação da sentença) até o efetivo pagamento, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça; Condeno os requeridos, solidariamente, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo IGPM, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora de 1% (art. 406, CC, 2002) ao mês até o efetivo pagamento.

Em razão da sucumbência reciproca, condeno o autor e os requeridos, na proporção de metade cada um, do pagamento das custas e despesas processuais respeitada, no entanto, a concessão de justiça gratuita ao autor.

Por outro lado, JULGO PROCEDENTE A LIDE SECUNDÁRIA para condenar a litisdenunciada Itaú Seguros de Auto e Residência S.A a pagar, regressivamente, para a denunciante o valor que ela tiver que desembolsar em decorrência da condenação acima imposta, incluída a sucumbência da lide principal, valor que não poderá ultrapassar os limites atualizados da apólice de seguro, nos termos dos artigo 757 e 776, ambos do Código Civil e de acordo com os termos da fundamentação supra.

Todavia, deixo de condenar o denunciado ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador do denunciante, uma vez que aceitou a denunciação, sem questionar a relação securitária, não se opondo à pretensão da denunciante.

Outrossim, nos termos do parágrafo único, do artigo 128 do Código de Processo Civil, pode a autora requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, nos limites da condenação deste na ação regressiva.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias.

Campo Grande, (data e assinatura à margem direita do documento).
29/07/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:19

Recebidos os autos
25/07/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:19

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2024 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 09:17

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:31

Recebidos os autos
09/04/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:19

Recebidos os autos
12/01/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 10:20

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:41

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 14:32

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:45

Recebidos os autos
28/08/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 13:37

Juntada de tipo de documento
07/08/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 19:06

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:16

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:31

Recebidos os autos
27/03/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 17:17

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 14:34

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 14:32

Juntada de Petição de tipo
17/01/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
27/12/2022 03:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:12

Juntada de tipo de documento
27/10/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:38

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 21:53

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 13:35

Juntada de tipo de documento
29/09/2022 13:25

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 14:18

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 18:04

Recebidos os autos
30/08/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
24/07/2022 15:00

Juntada de Petição de tipo
20/07/2022 14:20

Juntada de tipo de documento
29/06/2022 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 18:37

Juntada de Petição de tipo
07/06/2022 14:23

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
02/06/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 21:15

Juntada de Petição de tipo
26/05/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 15:07

Juntada de Petição de tipo
20/05/2022 14:37

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 19:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 19:50

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 17:21

Recebidos os autos
27/04/2022 17:21

Decisão ou Despacho
14/02/2022 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 18:35

Juntada de Petição de tipo
02/02/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 15:46

Juntada de Petição de tipo
21/01/2022 15:15

Expedição de tipo de documento.
19/01/2022 16:16

Juntada de Petição de tipo
17/01/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 16:28

Juntada de tipo de documento
12/01/2022 17:00

Juntada de tipo de documento
03/01/2022 10:07

Juntada de tipo de documento
03/01/2022 10:07

Juntada de tipo de documento
03/01/2022 09:15

Juntada de Petição de tipo
31/12/2021 19:36

Juntada de tipo de documento
14/12/2021 18:28

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 18:28

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 18:28

Expedição de tipo de documento.
10/12/2021 13:25

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 16:01

Juntada de Petição de tipo
02/12/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 17:51

Recebidos os autos
26/11/2021 17:51

Decisão ou Despacho
24/08/2021 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2021 19:10

Juntada de Petição de tipo
23/08/2021 16:50

Juntada de tipo de documento
23/08/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2021 06:50

Juntada de Petição de tipo
20/08/2021 10:50

Juntada de Petição de tipo
17/08/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 18:36

Juntada de Petição de tipo
04/08/2021 01:27

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 07:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 15:02

Juntada de Petição de tipo
16/07/2021 11:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 14:45

Juntada de Petição de tipo
30/06/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 22:12

Juntada de tipo de documento
24/06/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 12:14

Expedição de tipo de documento.
17/06/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 13:45

Juntada de tipo de documento
10/06/2021 12:27

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 12:24

Expedição de tipo de documento.
10/06/2021 12:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2021 08:02

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 18:36

Juntada de Petição de tipo
07/06/2021 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 15:58

Recebidos os autos
28/05/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2020 01:11

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2020 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2019 18:09

Juntada de Petição de tipo
11/12/2019 08:14

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 17:00

Juntada de Petição de tipo
04/12/2019 15:32

Juntada de Petição de tipo
28/11/2019 15:04

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2019 07:46

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 12:48

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 16:39

Recebidos os autos
25/11/2019 16:39

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2019 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2019 06:54

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 19:05

Juntada de Petição de tipo
18/06/2019 07:32

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 18:26

Juntada de tipo de documento
17/06/2019 16:06

Juntada de Petição de tipo
07/06/2019 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2019 07:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2019 07:08

Ato ordinatório praticado
06/06/2019 17:34

Recebidos os autos
06/06/2019 17:34

Decisão ou Despacho
10/05/2019 19:51

Juntada de Petição de tipo
09/04/2019 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2019 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2019 11:17

Ato ordinatório praticado
25/01/2019 18:21

Juntada de Petição de tipo
23/01/2019 18:52

Juntada de Petição de tipo
19/01/2019 12:21

Juntada de Petição de tipo
17/01/2019 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2019 13:45

Ato ordinatório praticado
16/01/2019 18:01

Ato ordinatório praticado
16/01/2019 17:59

Juntada de tipo de documento
16/01/2019 17:59

Juntada de tipo de documento
16/01/2019 17:59

Juntada de tipo de documento
03/12/2018 16:53

Juntada de Petição de tipo
12/11/2018 03:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 13:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 01:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2018 13:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 14:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2018 14:31

Juntada de Petição de tipo
25/09/2018 14:36

Ato ordinatório praticado
25/09/2018 14:03

Expedição de tipo de documento.
05/07/2018 14:37

Ato ordinatório praticado
02/07/2018 17:13

Expedição de tipo de documento.
28/06/2018 17:58

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2018 16:27

Juntada de Petição de tipo
28/05/2018 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2018 13:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2018 17:04

Recebidos os autos
24/04/2018 17:04

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2017 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2017 13:51

Expedição de tipo de documento.
05/09/2017 18:00

Decorrido prazo de parte
29/08/2017 19:17

Juntada de Petição de tipo
28/08/2017 11:03

Juntada de Petição de tipo
23/08/2017 17:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2017 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2017 13:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2017 14:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2017 21:18

Juntada de Petição de tipo
26/07/2017 14:45

Ato ordinatório praticado
25/07/2017 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2017 13:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2017 17:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2017 23:09

Juntada de Petição de tipo
11/07/2017 13:59

Ato ordinatório praticado
10/07/2017 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2017 13:57

Ato ordinatório praticado
07/07/2017 17:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2017 17:06

Juntada de tipo de documento
28/06/2017 19:54

Juntada de Petição de tipo
06/06/2017 17:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2017 18:00

de Conciliação
03/06/2017 14:04

Juntada de Petição de tipo
15/05/2017 15:03

Ato ordinatório praticado
11/05/2017 02:03

Juntada de Petição de tipo
08/05/2017 14:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2017 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2017 13:43

Ato ordinatório praticado
04/05/2017 17:46

Ato ordinatório praticado
04/05/2017 17:42

Juntada de tipo de documento
04/05/2017 17:42

Juntada de tipo de documento
28/04/2017 13:40

Juntada de Petição de tipo
10/04/2017 16:58

Ato ordinatório praticado
07/04/2017 17:11

Expedição de tipo de documento.
06/04/2017 17:12

Ato ordinatório praticado
06/04/2017 17:06

Juntada de tipo de documento
06/04/2017 17:06

Juntada de tipo de documento
06/04/2017 17:05

Juntada de tipo de documento
06/04/2017 17:05

Juntada de tipo de documento
30/03/2017 14:12

Ato ordinatório praticado
23/03/2017 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2017 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2017 17:58

Ato ordinatório praticado
23/03/2017 17:58

Ato ordinatório praticado
23/03/2017 14:33

Expedição de tipo de documento.
23/03/2017 13:54

Ato ordinatório praticado
23/03/2017 13:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2017 17:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2017 17:30

Expedição de tipo de documento.
22/03/2017 17:29

Ato ordinatório praticado
22/03/2017 17:27

Expedição de tipo de documento.
22/03/2017 17:27

de Instrução e Julgamento
21/03/2017 09:50

Juntada de Petição de tipo
24/02/2017 10:43

Recebidos os autos
20/02/2017 15:29

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2017 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2017 01:46

Juntada de Petição de tipo
10/01/2017 10:18

Recebidos os autos
13/12/2016 09:41

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2016 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2016 10:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2016

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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