29/08/2025 10:39

Evolução da Classe Processual
14/08/2025 05:53

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Posto isso, homologo o cálculo apresentado pelo INSS.

Expeça-se ROPV de imediato e, tão logo depositados os valores, levante-os ao credor e faça-se conclusão para sentença do CPC, 925.

Desde já, autorizo eventual destaque de honorários contratuais.
13/08/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 07:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 07:58

Outras Decisões
12/08/2025 07:40

Conclusos para decisão
30/07/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 20:58

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 08:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2025.
02/04/2025 07:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/04/2025 07:31

Cobrança exaurida no GECOF
27/03/2025 10:56

Prazo em Curso
22/03/2025 02:27

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:46

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:38

Expedição de Ofício.
12/03/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:11

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
26/02/2025 10:57

Transitado em Julgado em data
13/12/2024 14:53

Prazo em Curso
13/12/2024 14:51

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:33

Autos preparados para expedição
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wallace Esparapani Oliver (OAB 461377/SP) Processo 0801466-08.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Rodrigues - Posto isso, resolvo o mérito da questão, e, conforme Art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente a pretensão inicial, condenando-se o INSS a implementar benefício de aposentadoria rural, no valor mínimo de um salário mínimo ou conforme média de contribuições, em favor da autora Maria Aparecida Rodrigues, desde 27/10/2023 (Art. 49, II da Lei 8.213/91).

Os benefícios vencidos devem ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-e , conforme tese firmada pelo STJ, e os juros devem incidir segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/2009) até o dia 08/12/2021, quando então deverá incidir uma única vez juros e correção monetária definido pela SELIC, conforme EC 113/2021.

Quanto aos benefícios vincendos, implemente-os o INSS em 60 dias, eis que se aplica na espécie o Art. 497 do Código de Processo Civil, já que com o julgamento em primeiro grau tem-se até então a certeza do direito, e, por seu turno, a urgência se constata por se tratar de verba alimentar e pela idade do alimentando em casos tais.

Ofício à Gerência Executiva.

Por conseguinte, nos termos dos Arts. 82-97, do CPC, e ponderado o princípio da causalidade, condeno a parte vencida ao pagamento de despesas processuais e de honorários ao advogado da parte vencedora, e estes arbitro em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a presente data, conforme dispõe a Súmula 111 do STJ.

Deixo de remeter a reexame necessário porque se trata de condenação inferior a 1000 salários mínimos, constituindo, portanto, exceção à regra ao art. 496 do Código de Processo Civil, nos termos do § 3º do mesmo dispositivo.

Transitada em julgado, oficie-se à Gerência Executiva, para implementação do benefício e, uma vez implantado, dê-se vista ao INSS para que apresente planilha com o valor atrasado devido, como forma de execução inversa.
11/12/2024 21:21

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 13:52

Prazo em Curso
10/12/2024 13:50

Emissão da Relação
10/12/2024 12:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2024 12:25

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:25

Registro de Sentença
09/12/2024 16:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2024 04:11:16, 1ª Vara.
09/12/2024 16:11

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 17:49

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/10/2024 21:53

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:39

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2024 03:05:00, 1ª Vara.
21/10/2024 17:31

Conclusos para decisão
15/10/2024 04:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.
01/10/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 18:34

Prazo em Curso
30/09/2024 02:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2024.
30/09/2024 02:14

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:21

Prazo em Curso
23/09/2024 21:51

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
23/09/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2024 14:52

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:49

Emissão da Relação
19/09/2024 11:17

Juntada de Petição de Réplica
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Wallace Esparapani Oliver (OAB 461377/SP) Processo 0801466-08.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Rodrigues - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados.
18/09/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 13:59

Emissão da Relação
15/09/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wallace Esparapani Oliver (OAB 461377/SP) Processo 0801466-08.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Rodrigues - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos 1.

Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil.

Inclua-se a tarja. 2.

Observada a Recomendação 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, deixo de designar neste momento a realização da audiência de conciliação.

Observo, contudo, que eventual composição das partes poderá ser realizada e anunciada a qualquer momento.

Sendo necessário, as partes poderão requerer a designação de audiência de conciliação para resolver a contenda. 3.

Cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal (art. 335 c/c o art. 183, ambos do CPC), com as advertências pertinentes, notadamente a de que, não apresentada contestação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial (art. 344 do CPC). 3.1 Inexitosa a citação por meio eletrônico, na forma do art. 246, §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, cite-se o réu por mandado, deprecando-se o ato, se necessário. 3.2 Ficam deferidas as prerrogativas do art. 212, § 2º, Código de Processo Civil, para os atos que não puderem ser cumpridos dentro do expediente forense. 3.3 Configurada a hipótese de citação por hora certa, nos termos do art. 252 NCPC, cumpra-se. 4.

O prazo para contestação inicia-se com a citação (art. 230 do CPC), diante da dispensa da audiência de conciliação. 5.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação, oportunidade em que: 5.1 Poderá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; 5.2 Em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, poderá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, intimando-se em seguida o réu reconvinte para se manifestar; 5.3 Havendo revelia, intime-se a parte autora para informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado. 6.

Decorrido o prazo da réplica, o cartório deverá providenciar a intimação das partes, para no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. 7.

Destaca-se que as partes podem apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como delimitação consensual sobre as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, § 2º, CPC), haja vista o dever de cooperação previsto no art. 6º, do Código de Processo Civil, e de que as partes podem contribuir para a agilidade do feito. 8.

Outrossim, requerida, em qualquer fase, a juntada de documentos pelas partes, intime-se a outra para se manifestar a respeito, nos termos do art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil. 9.

Após, conclusos para saneamento do feito ou sentença.

Diligências necessárias.
25/07/2024 21:36

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 19:36

Expedição de Certidão.
24/07/2024 18:13

Expedição de Carta.
24/07/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:43

Emissão da Relação
20/07/2024 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/07/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:18

Conclusos para despacho
17/07/2024 07:06

Informação do Sistema
17/07/2024 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/07/2024 00:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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