TJMS - 0850956-08.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 8ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TELMA BARBOSA SOUZA

CPF *82.***.*77-87

Advogados

HILDA PRISCILA CORREIA ARAUJO

Polo Passivo

Partes

MARIA LUIZA MARTINS

CPF *65.***.*80-44

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 15:30

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2025 15:29

    Transitado em Julgado em data

  • 13/05/2025 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 15:26

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 07:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Hilda Priscila Correia Araújo (OAB 16597/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0850956-08.2022.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Ré: Maria Luiza Martins - Posto isso, com fundamento nos artigos 9º, inciso III, 23, inciso I, e 59, § 1º, inciso IX, todos da Lei 8.245/91, JULGO PROCEDENTES os pedidos feitos, e o faço para DECRETAR a rescisão do contrato de aluguel firmado entre as partes.

    Em consequência, CONDENO a parte ré ao pagamento dos aluguéis e demais encargos contratuais vencidos a partir de abril/2022, até a efetiva entrega das chaves ocorrida em 16/12/2022 (f. 52/54), os quais devem ser acrescidos de atualização pelo IGP-M/FGV, multa de 10% e de juros de 1% ao mês, da data do vencimento.

    Do mesmo modo CONDENO a ré no pagamento da multa prevista nas cláusulas 21 e 22 do instrumento contratual, em virtude de haver pedido expresso na inicial (f. 05).

    Em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Sucumbente, condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

    P.R.I., arquivando-se oportunamente.

  • 03/04/2025 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 19:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2025 19:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/04/2025 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 11:39

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 11:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2025 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 09:51

    Julgado procedente o pedido

  • 05/12/2024 18:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/11/2024 18:15

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/11/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 22:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2024 22:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/11/2024 22:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 10:24

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 09:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/10/2024 12:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2024 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 17:33

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Hilda Priscila Correia Araújo (OAB 16597/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0850956-08.2022.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Ré: Maria Luiza Martins - Diante da impugnação a contestação (f. 119-120), INTIME-SE as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, ocasião em que poderão apresentar delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairão as provas e que se mostrem relevantes para a decisão do mérito, nos termos do artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil. Às providências.

  • 17/09/2024 21:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/09/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 20:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2024 20:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/09/2024 20:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 15:48

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 16:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/08/2024 17:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/07/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Hilda Priscila Correia Araújo (OAB 16597/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0850956-08.2022.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autora: Telma Barbosa Souza - Ré: Maria Luiza Martins - Intimaçao do autor para impugnar a contestaçao apresentada, no prazo de 15 dias.

  • 29/07/2024 20:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/07/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 21:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2024 21:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/06/2024 03:16

    Decorrido prazo de parte

  • 19/04/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 14:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/04/2024 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2024 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2024 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 20:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/03/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 08:04

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 10:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/02/2024 17:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/02/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 14:41

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 31/01/2024 14:40

    de Conciliação

  • 29/12/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 08:03

    Juntada de tipo de documento

  • 02/11/2023 08:03

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2023 07:23

    Juntada de tipo de documento

  • 19/10/2023 15:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/10/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/10/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 11:16

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 09/10/2023 11:16

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 09/10/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/10/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 12:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2023 12:37

    de Instrução e Julgamento

  • 05/10/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/09/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:52

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2023 14:52

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2023 14:52

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2023 14:52

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2023 14:52

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 13:19

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 17:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2023 09:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/07/2023 02:51

    Decorrido prazo de parte

  • 27/06/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/06/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 16:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/06/2023 01:21

    Decorrido prazo de parte

  • 31/05/2023 14:47

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 31/05/2023 14:32

    de Conciliação

  • 17/05/2023 21:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/05/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 20:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2023 07:09

    Juntada de tipo de documento

  • 11/04/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/04/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:09

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 05/04/2023 14:09

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 05/04/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 13:15

    de Instrução e Julgamento

  • 05/04/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 15:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2023 20:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/03/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 12:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/03/2023 16:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2023 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/02/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 18:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/02/2023 01:21

    Decorrido prazo de parte

  • 08/02/2023 18:38

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 08/02/2023 16:55

    de Conciliação

  • 08/02/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2023 08:05

    Juntada de tipo de documento

  • 04/01/2023 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/11/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 12:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 17:17

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 16/11/2022 17:17

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 16/11/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2022 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2022 15:15

    de Instrução e Julgamento

  • 11/11/2022 08:48

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 08:47

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/11/2022 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2022 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2022 14:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/11/2022 14:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/11/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 12:05

    Realizado cálculo de custas

  • 10/11/2022 12:05

    Realizado cálculo de custas

  • 10/11/2022 12:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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