TJMS - 0802227-51.2014.8.12.0026

1ª instância - Bataguassu - 1ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO TEIXEIRA

CPF *64.***.*30-63

Advogados

RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA

OAB: 17826/MS

CPF *24.***.*69-94

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2025 02:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 05:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0802227-51.2014.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sebastião Teixeira - Vistos etc.

    Tendo em vista a expressa anuência das partes (f. 802 e 806), homologo os cálculos de f. 795-9 e determino a expedição de RPV ao TRF3 para requisição dos valores, salientando que eventual pedido de fracionamento será analisado no momento da expedição dos alvarás, sob pena de burla à regra dos precatórios.

    Informada nos autos a disponibilidade das aludidas quantias, retornem para fins de extinção com fulcro no art. 924, inc.

    II do CPC.

    Intimem-se.

  • 29/05/2025 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 09:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2025 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2025 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 09:27

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 09:27

    Decisão ou Despacho

  • 25/04/2025 08:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/01/2025 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:40

    Juntada de tipo de documento

  • 27/01/2025 00:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2025 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2025 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 13:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0802227-51.2014.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sebastião Teixeira - Quanto do calculo de f. 795/799, manifestem-se as partes, também no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 29/11/2024 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/11/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 18:06

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 18:06

    Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

  • 21/11/2024 18:05

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 23/08/2024 16:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/08/2024 09:06

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 16:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/08/2024 01:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 21:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2024 15:10

    Juntada de tipo de documento

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0802227-51.2014.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sebastião Teixeira - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do cálculo judicial de f. 784, salientando que o silêncio será interpretado como concordância.

  • 30/07/2024 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/07/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 18:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2024 18:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2024 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 17:59

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 17:59

    Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

  • 29/07/2024 17:59

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 26/02/2024 17:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/01/2024 08:58

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 18:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/01/2024 14:27

    Juntada de tipo de documento

  • 19/01/2024 00:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2024 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2024 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 16:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 14:21

    Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

  • 13/12/2023 14:20

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 18/10/2023 17:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/09/2023 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/09/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 13:39

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 12:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/08/2023 21:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/08/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 20:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 16:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/06/2023 18:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/06/2023 05:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 11:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2023 10:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2023 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/06/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 09:26

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 09:25

    Decisão ou Despacho

  • 22/05/2023 14:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/05/2023 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2022 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 09:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2022 09:53

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/07/2022 01:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2022 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2022 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2022 21:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2022 13:51

    Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

  • 07/06/2022 13:50

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 04/02/2022 16:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/08/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 13:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/07/2021 21:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/07/2021 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/07/2021 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 17:37

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 27/07/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 21:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/06/2021 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2021 01:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2021 10:39

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 22:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/05/2021 17:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/05/2021 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 16:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2021 10:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2021 10:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2021 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 15:41

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 13:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 20:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/04/2021 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 23:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/04/2021 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 06:57

    Juntada de tipo de documento

  • 24/03/2021 11:25

    Juntada de tipo de documento

  • 10/03/2021 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 11:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2021 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 11:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/06/2020 10:09

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2020 19:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/06/2020 19:18

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2020 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 16:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2020 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 11:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2020 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 14:00

    Decorrido prazo de parte

  • 05/05/2020 12:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2020 12:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2020 11:23

    Recebidos os autos

  • 03/04/2020 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 14:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/03/2020 12:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/03/2020 20:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2020 13:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2020 19:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2019 18:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2019 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2019 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 11:00

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 10:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/10/2019 22:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/10/2019 09:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/10/2019 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 17:32

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 17:30

    Transitado em Julgado em data

  • 25/10/2019 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2017 15:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/02/2017 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2017 15:47

    Decorrido prazo de parte

  • 15/02/2017 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2016 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2016 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2016 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2016 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/06/2016 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2016 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2016 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2016 15:35

    Recebidos os autos

  • 06/06/2016 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2016 15:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2016 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2016 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2016 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2016 07:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2016 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2016 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/05/2016 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2016 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2016 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2016 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2016 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2016 17:54

    Recebidos os autos

  • 23/03/2016 15:00

    Julgado procedente o pedido

  • 09/03/2016 18:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/03/2016 17:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/03/2016 17:09

    Transitado em Julgado em data

  • 06/11/2015 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2015 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2015 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2015 16:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2015 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2015 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2015 19:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/09/2015 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2015 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2015 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2015 10:23

    Recebidos os autos

  • 29/09/2015 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2015 09:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/09/2015 22:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2015 13:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/09/2015 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2015 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2015 12:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2015 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2015 14:31

    Juntada de tipo de documento

  • 09/06/2015 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2015 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2015 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2015 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2015 09:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/01/2015 20:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2015 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2015 19:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/01/2015 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2015 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2015 14:23

    Recebidos os autos

  • 12/01/2015 14:23

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/12/2014 09:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/12/2014 09:36

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2014

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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