TJMS - 0809554-47.2018.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSELY PENEDO DE BARROS

CPF *21.***.*38-04

Advogados

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE

OAB: 13676/MS

CPF *15.***.*12-79

JOAO VICTOR RODRIGUES DO VALLE

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 12:27

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 12:24

    Documento Digitalizado

  • 19/08/2025 12:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.

  • 25/07/2025 15:26

    Juntada de NULL

  • 25/07/2025 15:26

    Juntada de Mandado

  • 22/07/2025 14:39

    Prazo em Curso

  • 22/07/2025 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2025 19:47

    Prazo em Curso

  • 18/07/2025 08:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/07/2025 08:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2025 06:50

    Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

  • 08/07/2025 08:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/07/2025 09:34

    Autos preparados para expedição

  • 07/07/2025 09:23

    Emissão da Relação

  • 07/07/2025 09:23

    Documento Digitalizado

  • 07/07/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 23:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 09:44

    Autos preparados para expedição

  • 23/06/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 09:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2025.

  • 22/03/2025 03:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 10:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.

  • 30/01/2025 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 18:02

    Autos preparados para expedição

  • 06/12/2024 22:11

    Prazo em Curso

  • 05/12/2024 15:31

    Autos preparados para expedição

  • 05/12/2024 13:16

    Prazo em Curso

  • 05/12/2024 13:14

    Documento Digitalizado

  • 05/12/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 04:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2024 10:28

    Autos preparados para expedição

  • 14/10/2024 11:45

    Autos preparados para expedição

  • 10/09/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 14:49

    Prazo em Curso

  • 29/08/2024 08:41

    Autos preparados para expedição

  • 29/08/2024 08:40

    Documento Digitalizado

  • 29/08/2024 08:39

    Transitado em Julgado em data

  • 09/08/2024 12:36

    Prazo em Curso

  • 08/08/2024 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0809554-47.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autora: Rosely Penedo de Barros - SENTENÇA; ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

    Ademais, defere-se o pedido de p. 285 quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora em medida de sequestro (p. 275) ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.

    No mais, devolva-se ao Réu (Município de CG) o depósito da quantia depositada em 08.04.24, pois em duplicidade, com as correções inerentes, cabendo ao demandado indicar sua conta bancária em 10 dias, e após, expeça-se o respectivo alvará via Ted.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Sem custas.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito com as cautelas de praxe.

  • 29/07/2024 21:15

    Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

  • 29/07/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/07/2024 06:41

    Autos preparados para expedição

  • 29/07/2024 06:40

    Emissão da Relação

  • 25/07/2024 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 19:04

    Registro de Sentença

  • 25/07/2024 08:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/06/2024 14:01

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 07:26

    Prazo em Curso

  • 06/05/2024 21:34

    Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

  • 06/05/2024 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/05/2024 17:32

    Emissão da Relação

  • 08/04/2024 14:59

    Documento Digitalizado

  • 08/04/2024 14:41

    Juntada de NULL

  • 08/04/2024 14:41

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2024 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 15:29

    Juntada de NULL

  • 03/04/2024 15:29

    Juntada de Mandado

  • 25/03/2024 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 15:44

    Prazo em Curso

  • 20/03/2024 19:16

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 19:16

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 13:19

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/03/2024 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 19:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/03/2024 13:17

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/07/2023 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 12:07

    Documento Digitalizado

  • 14/06/2023 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2023 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 13:50

    Prazo em Curso

  • 01/06/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 19:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/05/2023 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 13:44

    Documento Digitalizado

  • 25/04/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2022 01:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/10/2022 17:47

    Prazo em Curso

  • 31/10/2022 17:46

    Documento Digitalizado

  • 31/10/2022 17:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/10/2022 14:43

    Prazo em Curso

  • 18/10/2022 17:37

    Documento Digitalizado

  • 17/10/2022 17:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/10/2022 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2022 17:11

    Documento Digitalizado

  • 17/10/2022 17:11

    Documento Digitalizado

  • 14/10/2022 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 07:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2022.

  • 31/08/2022 19:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/08/2022 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 14:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/07/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 14:07

    Documento Digitalizado

  • 26/07/2022 14:06

    Documento Digitalizado

  • 11/04/2022 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 07:30

    Prazo em Curso

  • 01/04/2022 21:10

    Publicado ato_publicado em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 17:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/04/2022 10:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/04/2022 10:50

    Emissão da Relação

  • 01/04/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 10:49

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 01/04/2022 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 14:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2022.

  • 20/03/2022 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 07:34

    Prazo em Curso

  • 11/03/2022 21:25

    Publicado ato_publicado em 11/03/2022.

  • 11/03/2022 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/03/2022 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 08:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2022.

  • 10/03/2022 08:29

    Emissão da Relação

  • 10/03/2022 08:28

    Documento Digitalizado

  • 10/03/2022 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 00:28

    Prazo em Curso

  • 03/03/2022 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 21:21

    Publicado ato_publicado em 25/02/2022.

  • 25/02/2022 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/02/2022 14:57

    Prazo em Curso

  • 24/02/2022 09:23

    Emissão da Relação

  • 22/02/2022 21:31

    Publicado ato_publicado em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/02/2022 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 20:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 20:08

    Emissão da Relação

  • 21/02/2022 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 20:06

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/09/2021 13:34

    Autos preparados para expedição

  • 01/09/2021 19:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/09/2021 10:24

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/08/2021 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2021 05:23

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 14:34

    Transferência de Processo - Saída

  • 19/03/2021 17:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/03/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 12:05

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 12:03

    Processo Reativado

  • 03/12/2020 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 05:15

    Prazo em Curso

  • 01/12/2020 04:35

    Publicado ato_publicado em 01/12/2020.

  • 30/11/2020 13:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/11/2020 13:47

    Emissão da Relação

  • 25/11/2020 10:49

    Documento Digitalizado

  • 28/10/2020 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/10/2020 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 12:43

    Documento Digitalizado

  • 09/06/2020 20:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2020 18:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/06/2020 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 20:17

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2020 09:31

    Prazo em Curso

  • 30/04/2020 02:44

    Publicado ato_publicado em 30/04/2020.

  • 28/04/2020 15:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/04/2020 15:30

    Emissão da Relação

  • 25/04/2020 09:48

    Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

  • 15/04/2020 19:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/04/2020 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2020 22:08

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2020 22:07

    Processo Reativado

  • 27/03/2020 22:06

    Processo Reativado

  • 27/03/2020 22:05

    Processo Reativado

  • 20/03/2020 17:18

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 11/03/2020 14:38

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 18/02/2020 17:59

    Arquivado Definitivamente

  • 18/02/2020 17:56

    Transitado em Julgado em data

  • 27/01/2020 16:45

    Prazo em Curso

  • 27/01/2020 16:44

    Documento Digitalizado

  • 27/01/2020 16:44

    Documento Digitalizado

  • 24/01/2020 22:43

    Publicado ato_publicado em 24/01/2020.

  • 23/01/2020 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2020 15:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/01/2020 15:52

    Emissão da Relação

  • 05/12/2019 08:35

    Autos preparados para expedição

  • 04/12/2019 16:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/12/2019 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 16:27

    Registro de Sentença

  • 04/12/2019 16:27

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 03/12/2019 17:41

    Expedição de NULL.

  • 30/07/2019 15:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/07/2019 13:11

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 30/07/2019 09:34

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/07/2019 18:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/03/2019 14:21

    Documento Digitalizado

  • 21/03/2019 14:21

    Documento Digitalizado

  • 21/03/2019 05:22

    Publicado ato_publicado em 21/03/2019.

  • 20/03/2019 13:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/03/2019 16:36

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 19/03/2019 16:34

    Emissão da Relação

  • 19/03/2019 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2018 12:45

    Informação do Sistema

  • 06/10/2018 12:45

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 16/07/2018 18:46

    Autos preparados para expedição

  • 16/07/2018 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2018 18:36

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2019 01:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 13/07/2018 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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