17/09/2025 10:17

Certidão
17/09/2025 10:17

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
17/09/2025 03:15

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 03:15

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 00:01

Publicação
17/09/2025 00:01

Publicação
17/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0813662-12.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Ketelin Naiara Silva Calonga Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Assim, o recurso não supera os óbices de admissibilidade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao extraordinário interposto.
16/09/2025 13:17

Remessa à Imprensa Oficial
16/09/2025 13:17

Remessa à Imprensa Oficial
15/09/2025 22:21

Negação de Seguimento
15/09/2025 22:19

Negação de Seguimento
06/08/2025 19:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2025 09:52

Conclusos para decisão
30/06/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:12

Prazo em Curso
10/06/2025 07:59

Certidão de Publicação - DJE
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0813662-12.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Ketelin Naiara Silva Calonga Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
09/06/2025 10:34

Remessa à Imprensa Oficial
09/06/2025 10:19

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
05/06/2025 05:27

Certidão de Publicação - DJE
05/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0813662-12.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Ketelin Naiara Silva Calonga Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/06/2025.
04/06/2025 07:14

Remessa à Imprensa Oficial
03/06/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:27

Processo Dependente Iniciado
09/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813662-12.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Ketelin Naiara Silva Calonga Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

A Turma deixa de condenar o Recorrente ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 1º da Lei Estadual n.º 3.779/2009.

Contudo, condena-o ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, na ausência desta, sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento da ação, conforme o Tema 810 do STF e a EC n.º 113/2021.
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813662-12.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Ketelin Naiara Silva Calonga Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, Intimem-se as partes para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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