TJMS - 0813974-85.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 13:10
Arquivado Definitivamente
-
23/04/2025 13:29
Transitado em Julgado em data
-
02/04/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2025 03:02
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2025 11:52
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2025 11:51
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 06:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0813974-85.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabriel Tobias Fantini - SENTENÇA.
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Gabriel Tobias Fantini, em face do Município de Campo Grande/MS, conforme fundamentação supra.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Gabriel Tobias Fantini em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
14/03/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 09:47
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
17/02/2025 18:20
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 18:20
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 18:20
Homologada a Transação
-
14/02/2025 17:26
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2025 18:05
Remetidos os Autos para destino.
-
04/02/2025 19:27
Recebidos os autos
-
04/02/2025 19:21
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 10:50
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/11/2024 10:49
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 17:42
Juntada de Petição de tipo
-
01/11/2024 11:10
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2024 01:17
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 03:44
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2024 17:16
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2024 22:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/10/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 16:13
Juntada de Petição de tipo
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24/09/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 14:14
de Conciliação
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23/09/2024 11:38
Juntada de Petição de tipo
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19/09/2024 15:41
Juntada de Petição de tipo
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25/07/2024 00:00
Intimação
ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0813974-85.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabriel Tobias Fantini - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
24/07/2024 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/07/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 08:11
Expedição de tipo de documento.
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24/07/2024 07:10
Expedição de tipo de documento.
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24/07/2024 06:53
Expedição de tipo de documento.
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19/07/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 17:34
Expedição de tipo de documento.
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19/07/2024 17:33
de Instrução e Julgamento
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16/07/2024 20:05
Recebidos os autos
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09/07/2024 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 11:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2024
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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