TJMS - 0804197-86.2023.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - 4ª Vara Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 13:11
Prazo em Curso
-
02/09/2025 13:10
Juntada de Carta precatória
-
04/07/2025 10:25
Prazo em Curso
-
02/07/2025 05:42
Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
-
01/07/2025 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/06/2025 15:35
Prazo em Curso
-
30/06/2025 15:34
Emissão da Relação
-
30/06/2025 15:33
Documento Digitalizado
-
30/06/2025 13:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
30/06/2025 13:12
Expedição de Carta precatória.
-
26/06/2025 09:13
Expedição em análise para assinatura
-
15/05/2025 13:26
Autos preparados para expedição
-
09/05/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 10:06
Prazo em Curso
-
24/04/2025 05:36
Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
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24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: rafael da costa fernandes (OAB 11957/MS) Processo 0804197-86.2023.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Ângela Maria Bomfim Donadoni- Centro Individual Professor Donadoni - Exectdo: Adriana Venega Sales - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar e dar prosseguimento ao feito. -
23/04/2025 07:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/04/2025 11:29
Emissão da Relação
-
22/04/2025 11:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2025.
-
21/03/2025 11:34
Prazo em Curso
-
21/03/2025 05:28
Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
-
21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: rafael da costa fernandes (OAB 11957/MS) Processo 0804197-86.2023.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Ângela Maria Bomfim Donadoni- Centro Individual Professor Donadoni - Exectdo: Adriana Venega Sales - Intimação da parte exequente da decisão de f. 63 e informações: "Defiro a pesquisa de endereço pelo Sisbajud, Renajud, Infojud e Siel (se pessoa física) em nome da(s) parte(s) Requerida(s)/Executada(s).
Com a resposta, colha a manifestação da parte Requerente, quanto ao(s) endereço(s) juntado(s).
Se a parte desejar a citação em algum(ns) do(s) endereço(s) oficial(is) juntado(s), deverá transcrevê-lo(s) expressamente em sua petição, no prazo de 15 (quinze) dias.
Int." -
20/03/2025 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/03/2025 11:02
Emissão da Relação
-
26/01/2025 17:17
Prazo em Curso
-
26/01/2025 08:18
Documento Digitalizado
-
26/01/2025 08:18
Documento Digitalizado
-
21/01/2025 14:51
Juntada de Informações
-
20/01/2025 19:06
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 17:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/01/2025 17:33
Determinada localização de endereço (convênios)
-
26/11/2024 00:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/10/2024 13:20
Conclusos para decisão
-
14/10/2024 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 07:36
Prazo em Curso
-
19/09/2024 21:07
Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
-
19/09/2024 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/09/2024 09:17
Emissão da Relação
-
09/09/2024 07:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/08/2024 11:25
Prazo em Curso
-
31/07/2024 13:41
Expedição de Carta.
-
31/07/2024 09:11
Expedição em análise para assinatura
-
31/07/2024 00:00
Intimação
ADV: rafael da costa fernandes (OAB 11957/MS) Processo 0804197-86.2023.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Ângela Maria Bomfim Donadoni- Centro Individual Professor Donadoni - Indefiro o pedido de citação por contato telefônico ou por Whatsapp, por ausência de previsão legal, bem como por ter sido informado o novo local de trabalho da Requerida (fl. 50/51).
Nesse sentido, do TJMS: "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO INDENIZATÓRIA PEDIDO PARA CITAÇÃO DA PARTE POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM INSTANTÂNEA WHATSAPP OU E-MAIL AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL SOBRE A MATÉRIA IMPRESCINDÍVEL PRÉ-CADASTRO E ADESÃO AO SISTEMA PARA A NOVA MODALIDADE DE COMUNICAÇÃO DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.
Embora desde a Lei Federal n.º 11.419/2006 haja a previsão de citação eletrônica, e no âmbito deste TJMS haja previsão de intimação por aplicativo de envio de mensagens instantâneas, a teor dos artigos 388 a 395, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento n.º 240/2010, da CGJ/TJMS), é imprescindível que haja anuência ao sistema com termo de adesão e credenciamento da parte com indicação do endereço eletrônico, número de telefone ou conta que identifique de forma inequívoca a parte.
Ainda que diversos atos tenham restado inexitosos, outros endereços foram encontrados e devem ser diligenciados, sem mencionar também na derradeira oportunidade de citação via edital, possibilidades legais hoje existentes no ordenamento processual." (TJMS.
Agravo de Instrumento n. 1416307-05.2021.8.12.0000, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan, j: 13/04/2022, p: 19/04/2022).
Assim, proceda-se a citação por AR, no endereço informado à fl. 50/51.
Int. -
30/07/2024 21:10
Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
-
30/07/2024 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/07/2024 11:56
Emissão da Relação
-
24/07/2024 17:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/07/2024 17:17
Proferida decisão interlocutória
-
05/04/2024 11:56
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2024 06:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2024.
-
08/02/2024 08:29
Prazo em Curso
-
05/02/2024 20:44
Publicado ato_publicado em 05/02/2024.
-
05/02/2024 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/02/2024 10:35
Emissão da Relação
-
01/02/2024 15:49
Juntada de NULL
-
26/01/2024 14:35
Prazo em Curso
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26/01/2024 12:05
Expedição de Mandado.
-
26/01/2024 11:36
Expedição em análise para assinatura
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18/01/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2023 02:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2023.
-
12/12/2023 14:16
Prazo em Curso
-
11/12/2023 20:58
Publicado ato_publicado em 11/12/2023.
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08/12/2023 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/12/2023 13:46
Emissão da Relação
-
07/12/2023 08:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/11/2023 12:15
Prazo em Curso
-
21/11/2023 19:11
Expedição de Carta.
-
21/11/2023 18:39
Expedição em análise para assinatura
-
24/10/2023 15:59
Autos preparados para expedição
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18/09/2023 16:41
Expedição em análise para assinatura
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18/08/2023 16:19
Autos preparados para expedição
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14/08/2023 17:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/08/2023 17:13
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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09/08/2023 15:50
Conclusos para despacho
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07/08/2023 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2023 17:55
Prazo em Curso
-
25/07/2023 03:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/07/2023 20:41
Publicado ato_publicado em 21/07/2023.
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21/07/2023 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/07/2023 18:51
Emissão da Relação
-
20/07/2023 16:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/07/2023 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 20:36
Conclusos para despacho
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13/06/2023 07:05
Informação do Sistema
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13/06/2023 07:05
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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13/06/2023 00:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2023
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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