TJMS - 0825128-08.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

LUIZ ANTONIO MAGALHAES DA COSTA

CPF *08.***.*74-72

Advogados

HIGOR UTINOI DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 15:18

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Higor Utinói de Oliveira (OAB 15400/MS) Processo 0825128-08.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Antonio Magalhães da Costa - Exectdo: Município de Campo Grande/MS -

    Vistos.

    Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

    Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

    Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

    Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 24/10/2024 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.

  • 24/10/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 08:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/10/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 13:22

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 13:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/09/2024 10:12

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 09:54

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Higor Utinói de Oliveira (OAB 15400/MS) Processo 0825128-08.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Antonio Magalhães da Costa - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 22/08/2024 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.

  • 22/08/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Higor Utinói de Oliveira (OAB 15400/MS) Processo 0825128-08.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Antonio Magalhães da Costa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição de pág. 109.

  • 24/07/2024 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.

  • 24/07/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 02:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/05/2024.

  • 27/05/2024 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 09:38

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/05/2024.

  • 20/03/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 09:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/03/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 08:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2024 08:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2024 08:31

    Expedição de Carta.

  • 10/02/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 12:14

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/02/2024.

  • 05/02/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.

  • 15/01/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.

  • 28/11/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2023 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2023 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 08:25

    INCONSISTENTE

  • 20/04/2023 18:41

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 13:41

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 19/04/2023 16:20

    Processo Reativado

  • 19/04/2023 13:54

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 27/03/2023 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2023 12:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/03/2023 02:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.

  • 03/03/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 18:59

    Homologada a Transação

  • 14/02/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 17:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2022 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2022 04:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 16:25

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 14:40

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/05/2022 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 15:40

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2022 05:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 23/02/2022 17:55

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2022 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2022 11:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 16:41

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/01/2022 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 09:05

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 09:02

    INCONSISTENTE

  • 10/01/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2021 13:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2021

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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