TJMS - 0807787-66.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALESSANDRO APARECIDO FAGUNDES MATOS

CPF *15.***.*41-22

Advogados

DANILO FERRO CAMARGO

OAB: 15105/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2024 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 17:06

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0807787-66.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alessandro Aparecido Fagundes Matos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 24/07/2024 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.

  • 24/07/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 11:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/07/2024 09:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/07/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 14:07

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 14:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/06/2024 11:44

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 15:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2024 15:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2024 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 06:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 06:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/04/2024.

  • 18/01/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 05:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

  • 11/12/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 10:08

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/06/2023.

  • 05/06/2023 10:50

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.

  • 29/05/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 21:35

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/05/2023.

  • 26/05/2023 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 21:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 21:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 21:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/05/2023 21:32

    Juntada de Informações

  • 26/05/2023 21:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 21:52

    Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.

  • 30/03/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 04:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 15:04

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 04:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2022.

  • 10/11/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 11:35

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 03:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 03:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 03:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/10/2022 03:26

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 27/10/2022 18:55

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 15:49

    Processo Reativado

  • 21/10/2022 15:22

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 01/08/2022 13:53

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2022.

  • 20/07/2022 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 17:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/07/2022 11:37

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 11:37

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 08:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2022 08:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2022 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 15:22

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 15:22

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 05/04/2022 10:20

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 16:51

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/03/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2022.

  • 21/03/2022 10:08

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 11:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/03/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 17:25

    Homologada a Transação

  • 12/03/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2021 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2021 18:42

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 16:05

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2021.

  • 05/07/2021 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 08:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/07/2021 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 00:48

    Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2021.

  • 10/06/2021 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 13:59

    Expedição de Carta.

  • 03/05/2021 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 13:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/04/2021 17:28

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 13:27

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 11:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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