TJMS - 0813070-09.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VINICIUS DOURADO MATTOS

CPF *37.***.*74-53

Advogados

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

EDEGAR DE MATTOS

CPF *05.***.*47-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 10:52

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 18:14

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 01/08/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 14:25

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/07/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 14:23

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/07/2025 14:22

    Retificação de Classe Processual

  • 30/06/2025 15:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/06/2025 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 11:06

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 15:46

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 06/05/2025 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 17:25

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/04/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 17:24

    Retificação de Classe Processual

  • 03/04/2025 16:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/04/2025 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 17:29

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 14:38

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 01/03/2025 08:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 07/02/2025 17:58

    Prazo em Curso

  • 05/02/2025 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 21:12

    Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

  • 31/01/2025 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/01/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 16:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/01/2025 16:22

    Emissão da Relação

  • 28/01/2025 14:30

    Transitado em Julgado em data

  • 28/01/2025 12:14

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/01/2025 12:14

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 30/09/2024 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 13:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 30/09/2024 13:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 13/09/2024 10:02

    Prazo em Curso

  • 20/08/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2024 04:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.

  • 26/07/2024 14:08

    Prazo em Curso

  • 25/07/2024 21:09

    Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

  • 25/07/2024 08:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/07/2024 11:21

    Emissão da Relação

  • 17/07/2024 13:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/07/2024 07:01

    Juntada de Petição de Apelação

  • 30/05/2024 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 21:13

    Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

  • 21/05/2024 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/05/2024 10:33

    Emissão da Relação

  • 20/05/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 10:32

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/05/2024 17:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/05/2024 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 17:40

    Registro de Sentença

  • 14/05/2024 17:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/02/2024 15:57

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2024 03:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.

  • 15/01/2024 14:39

    Prazo em Curso

  • 11/01/2024 21:43

    Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

  • 11/01/2024 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/01/2024 14:26

    Emissão da Relação

  • 09/01/2024 18:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/01/2024 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 10:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/09/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 12:23

    Prazo em Curso

  • 06/09/2023 21:13

    Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/09/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 16:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/09/2023 16:40

    Emissão da Relação

  • 28/08/2023 15:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/08/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:01

    Registro de Sentença

  • 28/08/2023 15:01

    Julgado procedente o pedido

  • 23/03/2023 15:21

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 17:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/02/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 16:41

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2023 15:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/01/2023 15:52

    Manifestação do Ministério Público

  • 26/01/2023 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 19:10

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 06/10/2022 15:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/10/2022 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 11:59

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 14:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/01/2022 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 20:53

    Publicado ato_publicado em 11/01/2022.

  • 11/01/2022 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/01/2022 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 07:14

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/01/2022 07:13

    Emissão da Relação

  • 22/10/2021 20:59

    Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

  • 22/10/2021 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/10/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 14:04

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/10/2021 13:56

    Emissão da Relação

  • 20/10/2021 17:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/10/2021 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 08:34

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 18:07

    Juntada de Ofício

  • 15/10/2021 17:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/10/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 12:04

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 17:31

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/09/2021 11:37

    Prazo em Curso

  • 09/09/2021 20:59

    Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

  • 09/09/2021 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/09/2021 12:18

    Emissão da Relação

  • 06/09/2021 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/09/2021 14:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/09/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 08:27

    Expedição de Carta.

  • 26/07/2021 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 08:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/07/2021 21:29

    Publicado ato_publicado em 21/07/2021.

  • 20/07/2021 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/07/2021 13:06

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 19/07/2021 12:02

    Emissão da Relação

  • 15/07/2021 17:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/07/2021 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 16:45

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 16:44

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2021 12:08

    Informação do Sistema

  • 13/07/2021 12:08

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 12/07/2021 10:45

    Informação do Sistema

  • 01/07/2021 11:29

    Prazo em Curso

  • 17/06/2021 20:47

    Publicado ato_publicado em 17/06/2021.

  • 17/06/2021 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/06/2021 15:15

    Emissão da Relação

  • 16/06/2021 14:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/06/2021 14:24

    Tutela Provisória

  • 15/06/2021 17:44

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 22:59

    Publicado ato_publicado em 29/04/2021.

  • 29/04/2021 08:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/04/2021 13:43

    Emissão da Relação

  • 28/04/2021 11:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/04/2021 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 17:48

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 17:13

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 27/04/2021 17:10

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/04/2021 17:07

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/04/2021 15:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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