18/09/2025 19:31

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
15/09/2025 08:50

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 12:09

Emissão da Relação
06/09/2025 12:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 13:47

Emissão da Relação
10/07/2025 15:41

Prazo em Curso
10/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:40

Documento Digitalizado
10/07/2025 15:39

Juntada de Mandado
10/07/2025 15:39

Juntada de NULL
10/07/2025 15:36

Prazo em Curso
10/07/2025 08:59

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 15:25

Emissão da Relação
08/07/2025 15:19

Documento Digitalizado
08/07/2025 15:19

Documento Digitalizado
08/07/2025 15:19

Documento Digitalizado
08/07/2025 15:19

Documento Digitalizado
08/07/2025 15:19

Documento Digitalizado
27/06/2025 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2025 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2025 18:57

Juntada de NULL
27/06/2025 18:57

Juntada de Mandado
27/06/2025 18:57

Expedição em análise para assinatura
25/06/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 20:42

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:55

Prazo em Curso
17/06/2025 14:23

Prazo em Curso
16/06/2025 17:35

Expedição em análise para assinatura
16/06/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/06/2025 16:55

Expedição de Mandado.
16/06/2025 16:51

Expedição de Mandado.
16/06/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 09:08

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 03:17

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB 11987/MS) Processo 0831687-12.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Rian Lopes Freitas de Castro - 1.

Trata-se de cumprimento provisório de decisão que deferiu tutela de urgência, que visa a realização de procedimento cirúrgico. 2.

Em razão da a inércia da parte executada, que descumpriu a ordem judicial, com base nos artigos 139, inciso IV, e 536, ambos do CPC, tem lugar o sequestro de verbas públicas, com o fito de garantir o resultado prático equivalente ao do adimplemento da obrigação, qual seja, a realização de procedimento cirúrgico. 3.

Assim, determino a realização do sequestro de R$ 269.056,82, suficiente para a realização do procedimento cirúrgico de reconstrução do plexo braquial e nervos periféricos, conforme orçamento de f. 281/282, 283/284, 288 e 290.

O valor a ser sequestrado atende ao pagamento de equipe cirúrgica, acompanhamento pós-operatório, hospital, materiais e serviços de anestesiologia.

A liberação do valor deverá ocorrer mediante transferência para os estabelecimentos responsáveis pela prestação do serviços e pelos insumos/materiais a serem utilizados na cirurgia, após apresentados o orçamento e os dados bancários. 4.

A parte autora terá o prazo de 5 (cinco) dias para prestar contas, mediante a apresentação da nota fiscal de aquisição dos materiais, contado da data da liberação do alvará.
10/06/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/06/2025 15:10

Expedição em análise para assinatura
09/06/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/06/2025 14:11

Emissão da Relação
06/06/2025 23:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2025 23:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/06/2025 08:55

Conclusos para despacho
15/05/2025 19:06

Juntada de NULL
15/05/2025 18:59

Juntada de Mandado
15/05/2025 18:59

Juntada de NULL
12/05/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:09

Prazo em Curso
28/04/2025 15:48

Prazo em Curso
23/04/2025 18:04

Juntada de NULL
23/04/2025 18:03

Juntada de Mandado
13/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:34

Prazo em Curso
10/04/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 09:30

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
09/04/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025 17:31

Expedição de Mandado.
08/04/2025 17:31

Expedição de Mandado.
08/04/2025 13:58

Expedição em análise para assinatura
08/04/2025 13:38

Emissão da Relação
07/04/2025 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 18:07

Conclusos para despacho
01/04/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 19:23

Juntada de Mandado
01/04/2025 19:23

Juntada de NULL
01/04/2025 19:23

Juntada de Mandado
01/04/2025 19:23

Juntada de NULL
01/04/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:05

Prazo em Curso
20/03/2025 01:47

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB 11987/MS) Processo 0831687-12.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Rian Lopes Freitas de Castro - 5.

Assim, no intuito de dar efetivo cumprimento ao acórdão de f. 192/198, bem como ao Tema 1033 do STF, intimem-se as executadas para que, no prazo de 5 dias, informem exatamente qual o valor deve ser pago pela instituição privada como ressarcimento ao SUS, quando há o atendimento de pessoa pelo SUS que é detentora de plano de Saúde.

Como há essa possibilidade de reembolso, essa informação é de conhecimento das Secretarias de Saúde, de modo que devem indicar o valor detalhado e especificado, viabilizando a decisão deste juízo. 6.

Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar e trazer aos autos 3 orçamentos que atendam aos valores apresentados pela parte requerida, ou que dele se aproximem, visando viabilizar o cumprimento da tutela concedida. 7.

Por fim, tornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes.
19/03/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 16:23

Prazo em Curso
18/03/2025 16:07

Expedição de Mandado.
18/03/2025 16:07

Expedição de Mandado.
18/03/2025 14:48

Expedição em análise para assinatura
18/03/2025 14:48

Emissão da Relação
18/03/2025 14:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:13

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
01/03/2025 06:40

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 21:19

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 18:13

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/02/2025 18:13

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:12

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:05

Autos preparados para expedição
19/02/2025 18:04

Emissão da Relação
19/02/2025 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:14

Juntada de Ofício
18/12/2024 18:43

Conclusos para despacho
18/12/2024 18:40

Documento Digitalizado
18/12/2024 18:40

Juntada de Ofício
13/12/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 03:00

Expedição de Certidão.
08/12/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB 11987/MS) Processo 0831687-12.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Rian Lopes Freitas de Castro - 1.

Intime-se a parte autora para trazer aos autos as informações necessária para viabilizar a apresentação de orçamento pela Unimed, conforme ofício de f. 153-155, no prazo de 15 dias. 2.

Ainda, no mesmo prazo, intime-se a parte executada para informar quais providências estão sendo efetivamente tomadas para dar cumprimento à tutela concedida. 3.

Com as informações prestadas, oficie-se à Unimed para apresentação de orçamento, no prazo de 15 dias, incluindo no orçamento o valor pago a título de honorários médicos para o procedimento em análise. 4.

Por fim, tornem conclusos na fila dos urgentes.
04/12/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 16:08

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:06

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/12/2024 16:05

Emissão da Relação
03/12/2024 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 16:19

Juntada de Ofício
19/11/2024 17:19

Conclusos para despacho
16/11/2024 13:14

Informação do Sistema
16/11/2024 13:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/11/2024 14:59

Documento Digitalizado
29/10/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 16:59

Documento Digitalizado
22/10/2024 16:59

Documento Digitalizado
22/10/2024 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 17:25

Prazo em Curso
26/09/2024 13:38

Prazo em Curso
25/09/2024 14:51

Expedição de Ofício.
25/09/2024 14:51

Expedição de Ofício.
25/09/2024 14:19

Expedição em análise para assinatura
24/09/2024 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:08

Conclusos para decisão
20/09/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB 11987/MS) Processo 0831687-12.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Rian Lopes Freitas de Castro - Intimação da parte para ciência da manifestação de f. 130-133.
09/09/2024 22:50

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 08:47

Relação encaminhada ao D.J.
07/09/2024 02:59

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:28

Emissão da Relação
03/09/2024 09:12

Informação do Sistema
30/08/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 22:34

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024 08:41

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2024 18:48

Emissão da Relação
28/08/2024 18:47

Expedição de Certidão.
28/08/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/08/2024 18:47

Expedição de Certidão.
28/08/2024 18:46

Expedição de Certidão.
28/08/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:44

Autos preparados para expedição
28/08/2024 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:56

Conclusos para despacho
24/08/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 01:27

Expedição de Certidão.
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB 11987/MS) Processo 0831687-12.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Rian Lopes Freitas de Castro - Intimação da parte exequente acerca da consulta agendada para o dia 04/09/2024, conforme documentos de f. 94-98 e 109-112.
14/08/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 16:04

Emissão da Relação
13/08/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 08:21

Informação do Sistema
09/08/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB 11987/MS) Processo 0831687-12.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Rian Lopes Freitas de Castro - 18.

Sendo assim, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado, tão-somente para consignar que o ressarcimento dos valores eventualmente devidos pela realização do procedimento ora almejado deverão ser limitados à indenização prevista na Tabela do SUS, editada pela Agência Nacional de Saúde (ANS).

No mais, determino o normal prosseguimento deste cumprimento de sentença. 19.

Diante do aqui decidido, intimem-se as partes para que, atendendo ao dever de cooperação, tragam aos autos orçamentos que respeitem a tabela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no prazo de 10 (dez) dias, viabilizando a definição desde logo do valor a ser ressarcido aos profissionais que irão realizar a cirurgia.

Caso não seja possível, apresentem justificativa fundamentada dos profissionais e orçamentos em valor menor do que os apresentados nos autos. 20.

Ainda, no mesmo prazo, deverão os requeridos informarem as providências efetivamente tomadas para o cumprimento da tutela concedida, especialmente quanto à consulta cancelada.
08/08/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 14:20

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:17

Emissão da Relação
07/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/08/2024 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2024 17:49

Proferida decisão interlocutória
05/08/2024 13:51

Conclusos para decisão
31/07/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 12:37

Prazo em Curso
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB 11987/MS) Processo 0831687-12.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Rian Lopes Freitas de Castro - Intimação da parte exequente para que se manifeste acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de f. 43-55.
25/07/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 11:43

Emissão da Relação
13/07/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 17:09

Prazo em Curso
18/06/2024 16:37

Juntada de NULL
18/06/2024 16:37

Juntada de Mandado
12/06/2024 13:33

Juntada de NULL
12/06/2024 13:33

Juntada de Mandado
10/06/2024 12:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/06/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
03/06/2024 14:42

Prazo em Curso
03/06/2024 13:20

Prazo em Curso
30/05/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2024 17:54

Expedição de Mandado.
29/05/2024 17:54

Expedição de Mandado.
29/05/2024 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/05/2024 14:49

Expedição em análise para assinatura
29/05/2024 14:37

Emissão da Relação
29/05/2024 08:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:40

Conclusos para despacho
28/05/2024 06:28

Apensado ao processo numero do processo
28/05/2024 06:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/05/2024 06:28

Redistribuição de Processo - Saída
27/05/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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