13/04/2023 10:28

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 10:26

Transitado em Julgado em #{data}
24/02/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 03:38

Expedição de Certidão.
31/01/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 22:17

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.
30/01/2023 15:43

Expedição de Certidão.
30/01/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Joao Goncalves da Silva (OAB 8357/MS), Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0839707-94.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Adriana Siqueira do Amaral - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, rejeito a preliminar de incompetência do juízo arguida pelo requerido e, no mérito, com fulcro no art. 487, inciso I c/c art. 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ADRIANA SIQUEIRA DO AMARAL, em face do Município de Campo GrandeMS, para o fim de: a) tornar a tutela provisória deferida às fls. 36-37 em definitiva; b) declarar a imunidade do IPTU referente ao imóvel com Inscrição Municipal nº 2020034931, ressaltando que tal imunidade não se estende à(s) taxa(s), isto de 2016 em diante;".
27/01/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:09

Expedição de Certidão.
13/01/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:09

Homologada a Transação
12/01/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 11:44

Recebidos os autos
13/12/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 07:58

Conclusos para decisão
05/12/2022 07:57

Expedição de Certidão.
20/09/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 02:54

Expedição de Certidão.
02/09/2022 15:56

Expedição de Certidão.
02/09/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 18:41

Recebidos os autos
30/08/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 00:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 14:47

Conclusos para decisão
19/07/2022 15:29

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/06/2022 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 01:52

Expedição de Certidão.
10/05/2022 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2022.
10/05/2022 12:44

Expedição de Certidão.
10/05/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 12:40

Expedição de Certidão.
10/05/2022 12:40

INCONSISTENTE
10/05/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 02:05

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 15:15

Expedição de Certidão.
19/01/2022 15:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2022 03:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
13/01/2022 17:37

Juntada de Mandado
13/01/2022 17:36

Juntada de Outros documentos
21/12/2021 03:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 16:26

Expedição de Mandado.
13/12/2021 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2021 13:46

Recebidos os autos
13/12/2021 13:46

Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2021 00:31

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 13:42

Conclusos para decisão
24/11/2021 13:40

Expedição de Certidão.
24/11/2021 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2021 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2021 13:33

Recebidos os autos
23/11/2021 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 17:54

Recebidos os autos
19/11/2021 17:54

Declarada incompetência
17/11/2021 18:00

Conclusos para decisão
17/11/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
17/11/2021 16:03

Expedição de Certidão.
17/11/2021 16:03

INCONSISTENTE
17/11/2021 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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