TJMS - 0808139-55.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 15:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
08/08/2025 15:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
25/06/2025 17:45
Prazo em Curso
-
25/06/2025 17:44
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 10:16
Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
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07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Betone e Lima Advogados (OAB 35358/SP) Processo 0808139-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Henrique de Mello, Claudio Henrique de Mello, Claudia Elli de Mello Ventrella, Solange Henrique de Mello - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, hei por bem julgar procedentes os pedidos contidos na inicial, para: 1) declarar que o ITCD devido pelo Espólio de Claudionor Henrique de Mello seja calculado com base no patrimônio líquido, excluindo o valor do montante das dívidas; e 2) 3) condenar o REQUERIDO à restituição aos REQUERENTES dos valores pagos a maior pelo Espólio de Claudionor Henrique de Mello, com atualização unicamente pela Taxa Selic.
Outrossim, condeno o REQUERIDO ao reembolso das custas e despesas processuais adiantadas pelos REQUERENTES e ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono contrário, em percentual mínimo, com base no valor atualizado daquilo que foi efetivamente pago a maior.
Decorrido o prazo recursal, remeta-se ao reexame necessário da sentença. -
06/05/2025 08:38
Relação encaminhada ao D.J.
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05/05/2025 15:36
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 15:36
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 15:35
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
05/05/2025 15:34
Emissão da Relação
-
02/04/2025 14:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/04/2025 14:15
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 14:15
Registro de Sentença
-
02/04/2025 14:15
Julgado procedente o pedido
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24/01/2025 17:48
Conclusos para julgamento
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27/11/2024 14:04
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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07/11/2024 09:33
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 10:15
Informação do Sistema
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31/10/2024 10:15
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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30/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Betone e Lima Advogados (OAB 35358/SP) Processo 0808139-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Henrique de Mello, Claudio Henrique de Mello, Claudia Elli de Mello Ventrella, Solange Henrique de Mello -
Vistos.
Dou a instrução por encerrada, diante do desinteresse das partes na produção de outras provas além daquelas que se encontram nos autos.
Intimem-se.
Após, conclusos para sentença. -
29/10/2024 21:33
Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
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29/10/2024 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
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28/10/2024 18:59
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2024 18:58
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
28/10/2024 18:57
Emissão da Relação
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13/09/2024 18:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/09/2024 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 16:37
Conclusos para julgamento
-
02/09/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2024 00:47
Expedição de Certidão.
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28/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Augusto Rodrigues de Mello (OAB 423030/SP), Betone e Lima Advogados (OAB 35358/SP), Leonardo Dantas Diamante (OAB 391649/SP), Murillo Betone de Lima (OAB 389297/SP) Processo 0808139-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Henrique de Mello, Claudio Henrique de Mello, Claudia Elli de Mello Ventrella, Solange Henrique de Mello - Intima-se a parte para ciência e/ou providências acerca do Despacho de p. 305. -
27/08/2024 22:33
Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
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26/08/2024 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
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23/08/2024 10:12
Emissão da Relação
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23/08/2024 10:11
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 10:11
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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16/08/2024 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2024 16:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/08/2024 16:05
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2024 17:38
Conclusos para decisão
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14/08/2024 10:37
Juntada de Petição de Réplica
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25/07/2024 09:11
Prazo em Curso
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25/07/2024 08:20
Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
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25/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Augusto Rodrigues de Mello (OAB 423030/SP), Betone e Lima Advogados (OAB 35358/SP), Leonardo Dantas Diamante (OAB 391649/SP), Murillo Betone de Lima (OAB 389297/SP) Processo 0808139-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Henrique de Mello, Claudio Henrique de Mello, Claudia Elli de Mello Ventrella, Solange Henrique de Mello - Intima-se a parte para, querendo, no prazo legal, apresentar impugnação à contestação. -
24/07/2024 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
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23/07/2024 16:03
Emissão da Relação
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15/05/2024 15:00
Juntada de Petição de contestação
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02/04/2024 14:28
Expedição de Certidão.
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02/04/2024 13:13
Expedição de Carta.
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02/04/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 13:12
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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07/03/2024 14:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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07/03/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2024 13:43
Conclusos para despacho
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06/03/2024 12:18
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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06/03/2024 12:00
Expedição de Certidão.
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06/03/2024 12:00
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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06/02/2024 11:35
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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06/02/2024 11:35
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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06/02/2024 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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