28/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 13:28

Transitado em Julgado em "data"
17/05/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2025 17:46

Recebidos os autos
07/05/2025 17:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2025 17:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2025 14:56

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/05/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:55

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:10

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 01:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0836269-55.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Anna Paula Culti Gimenez Advogada: Bruna Gonçalves Xavier (OAB: 22464/MS) Apelado: Instituto Avalia Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Advogado: Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB: 78180/PR) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DAS QUESTÕES Nº 34, 37, 39, 54 E 58, DA PROVA OBJETIVA - IMPOSSIBILIDADE - CONFORMIDADE ENTRE O CONTEÚDO DA QUESTÃO E O EDITAL QUE INAUGUROU O CERTAME - RECURSO DESPROVIDO. 1.

Não há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade se a impetrante delimitou a causa de pedir e apresentou os fundamentos de fato e de direito, pedindo a anulação da questão n.º 25 da prova objetiva. 2.

A impetrante busca anular as questões nº 34, 37, 39, 54 e 58 da prova objetiva.

Entrementes, não apontou quais seriam esses erros e em que consistiria a ilegalidade cometida pelos impetrados.

A recorrente se valeu de argumentos genéricos e vagos para defender a ilegalidade da questão invocada, deixando de mencionar os supostos vícios existentes, a justificar a anulação pretendida.

A ilegalidade a ser corrigida pelo Judiciário se circunscreve à verificação de desconformidade entre as questões da prova e o instrumento convocatório, sendo vedada a substituição dos critérios técnicos da banca examinadora A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE E COM O PARECER, AFASTARAM A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
30/04/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:30

Não-Provimento
29/04/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2025 14:00

Deliberação em Sessão
29/04/2025 14:00

Deliberação em Sessão
19/04/2025 01:12

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 16:04

Inclusão em pauta
14/04/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:03

Inclusão em Pauta
10/04/2025 17:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2025 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 09:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/04/2025 09:24

Recebidos os autos
09/04/2025 09:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/04/2025 09:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/04/2025 05:23

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 12:55

Expedida/Certificada
07/04/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:22

Expedição de "tipo de documento".
07/04/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:03

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 01:59

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0836269-55.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Anna Paula Culti Gimenez Advogada: Bruna Gonçalves Xavier (OAB: 22464/MS) Apelado: Instituto Avalia Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Advogado: Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB: 78180/PR) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/04/2025 11:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/04/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 15:25

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2025 15:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/04/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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