14/08/2025 12:45

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:27

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 06:31

Prazo em Curso
11/07/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 08:54

Emissão da Relação
30/06/2025 19:14

Juntada de Petição de Apelação
30/06/2025 19:14

Juntada de Petição de Apelação
17/06/2025 19:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/06/2025 12:16

Prazo em Curso
10/06/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 03:07

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 54014/RS) Processo 0802701-91.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Réu: Facta Financeira S.A.

Crédito, Financiamento e Investimento - REPUBLICAÇÃO POR INCORRETO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: a) declarar a inexistência da relação contratual entre as partes decorrente do descontos efetivados no benefício previdenciário do autor, condenando o requerido à restituição dos valores descontados, em dobro, com correção monetária pelo IPCA e juros moratórios pela taxa Selic, na forma do art. 406 do Código Civil, a contar de cada desconto efetuado.

Condeno a requerida ao pagamento por indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser acrescido de correção monetária pelo IPCA, a partir dessa data (Súmula STJ n. 362) e juros moratórios pela Taxa Selic, nos termos do parágrafo único do art. 406 do Código Civil, desde o evento danoso (Súmula STJ n. 54), que corresponde à data do início dos descontos indevidos.

Confirmo a decisão liminar de fls. 75/77.

Condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, estes arbitrados em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação correspondente, consoante disposto no art. 85, § 2º do CPC, tendo em vista o trabalho realizado pelo profissional.

Declaro a resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.
09/06/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
06/06/2025 16:19

Emissão da Relação
06/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
06/06/2025 16:09

Processo Reativado
06/06/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 09:52

Prazo em Curso
30/04/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lissandro Miguel de Campos Duarte (OAB 9829/MS), Facta Financeira S.A.

Crédito, Financiamento e Investimento - réu-revel Processo 0802701-91.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Orlando Godois - Réu: Facta Financeira S.A.

Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: a) declarar a inexistência da relação contratual entre as partes decorrente do descontos efetivados no benefício previdenciário do autor, condenando o requerido à restituição dos valores descontados, em dobro, com correção monetária pelo IPCA e juros moratórios pela taxa Selic, na forma do art. 406 do Código Civil, a contar de cada desconto efetuado.

Condeno a requerida ao pagamento por indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser acrescido de correção monetária pelo IPCA, a partir dessa data (Súmula STJ n. 362) e juros moratórios pela Taxa Selic, nos termos do parágrafo único do art. 406 do Código Civil, desde o evento danoso (Súmula STJ n. 54), que corresponde à data do início dos descontos indevidos.

Confirmo a decisão liminar de fls. 75/77.

Condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, estes arbitrados em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação correspondente, consoante disposto no art. 85, § 2º do CPC, tendo em vista o trabalho realizado pelo profissional.

Declaro a resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.
29/04/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 16:27

Emissão da Relação
25/04/2025 20:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 20:05

Expedição de Certidão.
25/04/2025 20:05

Registro de Sentença
25/04/2025 20:03

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 08:33

Conclusos para despacho
06/12/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:44

Prazo em Curso
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lissandro Miguel de Campos Duarte (OAB 9829/MS) Processo 0802701-91.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Orlando Godois - Intimação da parte autora, para que requeira o que enteder de direito.
29/11/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.
28/11/2024 09:11

Emissão da Relação
23/09/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 15:31

Prazo em Curso
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lissandro Miguel de Campos Duarte (OAB 9829/MS) Processo 0802701-91.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Orlando Godois - 1.

Ante ao exposto, concedo a tutela de urgência pleiteada na inicial (...)
30/07/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2024 13:54

Prazo em Curso
29/07/2024 13:53

Emissão da Relação
29/07/2024 13:53

Expedição de Carta.
27/07/2024 10:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/07/2024 10:34

Tutela Provisória
26/07/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 13:35

Conclusos para despacho
19/06/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 20:55

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
11/06/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2024 18:22

Emissão da Relação
10/06/2024 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:11

Conclusos para decisão
07/06/2024 13:01

Informação do Sistema
07/06/2024 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/06/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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