TJMS - 0800523-19.2022.8.12.0027

1ª instância - Bataypora - Juizado Especial Adjunto

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALINE APARECIDA DA SILVA

CPF *19.***.*22-33

Advogados

RITA DE CASSIA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF *16.***.*31-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 13:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2025 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2025 12:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/06/2025 12:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/06/2025 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 10:26

    Transitado em Julgado em data

  • 01/04/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 11:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS) Processo 0800523-19.2022.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aline Aparecida da Silva - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a expedição de alvará fls. 275/276.

  • 11/03/2025 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/03/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 14:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS) Processo 0800523-19.2022.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aline Aparecida da Silva - Intimação da parte autora para manifestar-se, em 15 dias, acerca do cancelamento do alvará expedido à f. 268, com a informação de que a conta de crédito não pertence ao sacador.

  • 27/01/2025 20:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/01/2025 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 19:05

    Juntada de tipo de documento

  • 16/01/2025 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 14:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/01/2025 18:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/01/2025 17:18

    Juntada de tipo de documento

  • 06/01/2025 11:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2024 09:57

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 09:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2024 19:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS) Processo 0800523-19.2022.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aline Aparecida da Silva - Diante do adimplemento total da obrigação, com a satisfação total do direito do credor, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença.

    Isto posto, com fundamento no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito.

    Expeça-se alvará de levantamento, se ainda pendente.

    Certificado o recebimento e nada mais sendo vindicado, arquivem-se os autos. Às providências.

  • 02/12/2024 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/12/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2024 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2024 09:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/11/2024 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 14:23

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 14:23

    Com Resolução do Mérito

  • 16/11/2024 12:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/09/2024 13:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2024 09:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2024 09:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS) Processo 0800523-19.2022.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aline Aparecida da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 29/07/2024 20:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/07/2024 12:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/07/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 11:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2024 07:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2024 16:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2024 14:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2024 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/05/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 14:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 14:09

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2024 14:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/12/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2023 08:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/11/2023 11:26

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 11:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/11/2023 02:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2023 21:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2023 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2023 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2023 17:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/10/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 11:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 19:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 07:53

    Transitado em Julgado em data

  • 29/05/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 16:32

    Decisão ou Despacho

  • 08/03/2023 10:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/02/2023 19:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2023 09:57

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 09:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/02/2023 17:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2023 18:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2023 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 07:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2022 07:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2022 07:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/12/2022 07:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2022 07:03

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/12/2022 07:01

    Evolução da Classe Processual

  • 08/12/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 09:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2022 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/11/2022 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 11:26

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 11:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2022 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/11/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2022 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2022 12:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/11/2022 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2022 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 15:02

    Homologada a Transação

  • 26/09/2022 15:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/09/2022 17:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2022 17:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/08/2022 00:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2022 11:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/08/2022 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2022 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2022 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2022 12:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/08/2022 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2022 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2022 12:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/07/2022 09:53

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 09:53

    Determinada Requisição de Informações

  • 11/07/2022 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 06:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2022 06:46

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/07/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 18:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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