22/07/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
22/07/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:23

Processo Reativado
15/07/2025 13:32

Juntada de Petição de tipo
14/06/2025 05:51

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 05:46

Transitado em Julgado em data
13/06/2025 05:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Igor José Carneiro da Silva (OAB 28644/MS) Processo 0804301-56.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reinaldo Bazan Viscardi - Réu: Banco Bradesco S/A - HOMOLOGO, para que surta os efeitos jurídicos e legais, o acordo entabulado entre as partes, juntado às p.218/220 dos autos, e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do NCPC.

Custas e honorários advocatícios conforme o acordado.

Não havendo acordo, as partes ficam responsáveis pelo pagamento das custas em partes iguais, ficando dispensadas do pagamento caso o acordo ocorra antes da sentença, ex vi art. 90 e ss, do CPC.

Em caso de concessão da justiça gratuita, fica suspensa a cota parte da pessoa beneficiária.

Levante-se eventuais valores penhorados/depositados, conforme o acordo.

Dou por transitada em julgado a sentença, por força da preclusão lógica.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo.

P.R.I.
12/06/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:37

Recebidos os autos
11/06/2025 11:37

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:37

Homologada a Transação
09/05/2025 09:46

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 18:08

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 12:45

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 05:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Igor José Carneiro da Silva (OAB 28644/MS) Processo 0804301-56.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reinaldo Bazan Viscardi - Réu: Banco Bradesco S/A - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da certidão de fl. 214, bem como para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.
07/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 02:09

Decorrido prazo de parte
18/03/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Igor José Carneiro da Silva (OAB 28644/MS) Processo 0804301-56.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reinaldo Bazan Viscardi - Réu: Banco Bradesco S/A - Compulsando os autos, verifico que a relação havida entre as partes deve ser caracterizada como relação de consumo.

Quanto à inversão, seu mérito e aplicação, na esteira para a agilização processual, estão contidos no artigo 6.º, inciso VIII e 38 do CODECON - inversão do ônus da prova - ope legis.

Esta inversão legal não é automática e deve ser analisada e aplicada na consonância do que dispõe o artigo já citado, uma vez que visa possibilitar e facilitar a defesa dos consumidores em juízo.

Poderá ocorrer quando e tão somente for verificada a hipossuficiência do consumidor, que pode ser técnica, informacional, jurídica ou mesmo econômica, em face do seu fornecedor ou ainda, verificar-se em seu favor, verossimilhança da alegação, segundo as regras ordinárias da experiência.

Assim, no caso dos autos, presentes as condições legais, ante a patete relação de consumo existente, inverto o ônus da prova em favor da parte autora.

Para evitar prejuízo à ampla defesa, tendo em vista a alteração na dinâmica probatória, intime-se novamente a parte ré para que, no prazo de quinze dias, informe se pretende produzir outras provas, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, mesmo que já tenha manifestado desinteresse anteriormente.

Em caso de revelia, a publicação desta decisão no órgão oficial será suficiente para início do prazo, nos termos do art. 346 do CPC, sendo que a revelia não impede a parte de produzir as provas que considerar pertinentes.

Dentro do mesmo prazo, a parte ré deverá juntar, se existente e ainda não apresentado, o contrato firmado com a parte autora ou outro documento equivalente que autorize os descontos, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que por meio dele se pretendia comprovar.

Após, renove-se vista à parte autora para manifestação, no mesmo prazo.

Oportunamente tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do feito. Às providências e intimações necessárias.
12/03/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:04

Recebidos os autos
19/02/2025 14:04

Decisão ou Despacho
24/10/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 02:04

Decorrido prazo de parte
10/09/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Igor José Carneiro da Silva (OAB 28644/MS) Processo 0804301-56.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reinaldo Bazan Viscardi - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação à contestação e documentos acostados às fls. 176-194.
21/08/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:05

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Igor José Carneiro da Silva (OAB 28644/MS) Processo 0804301-56.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reinaldo Bazan Viscardi - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da decisão interlocutória proferida às fls. 75-76.
08/08/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:20

Recebidos os autos
06/08/2024 15:20

Decisão ou Despacho
01/08/2024 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Igor José Carneiro da Silva (OAB 28644/MS) Processo 0804301-56.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reinaldo Bazan Viscardi - Réu: Banco Bradesco S/A - D.

Tratando-se de requerente analfabeto, a procuração deve ser realizada por instrumento público ou de forma menos onerosa, por instrumento particular com assinatura a rogo de duas testemunhas (art. 595 do CC).

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, a fim de colacionar aos autos o instrumento de procuração adequado, sob pena de extinção por ausência de representação válida.

Oportunamente, voltem-me. Às providências.
30/07/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:21

Recebidos os autos
29/07/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 08:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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