19/09/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/09/2025 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/09/2025 09:35

Prazo em Curso
03/09/2025 12:20

Juntada de Petição de Contra-razões
03/08/2025 20:43

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/07/2025 14:11

Juntada de Petição de Apelação
04/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:34

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 10:07

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 09:43

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/06/2025 08:35

Emissão da Relação
09/05/2025 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 16:29

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:29

Registro de Sentença
09/05/2025 16:29

Julgado improcedente o pedido
17/02/2025 09:58

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0809544-29.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jeferson Rodrigues Ramos - 2.

Intime-se, pois, a parte autora para que esclareça qual(is) prova(s) pretende efetivamente produzir ou, ainda, se não se opõe ao julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 dias. 3.

Após, voltem conclusos.
07/02/2025 22:13

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 22:44

Emissão da Relação
06/02/2025 11:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2024 17:33

Juntada de Petição de Memoriais
27/11/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 07:44

Informação do Sistema
01/11/2024 07:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/10/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanni Bruno de Araujo Savini (OAB 174298/MG) Processo 0809544-29.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jeferson Rodrigues Ramos - 1.

Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10doCPC).

Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2.

Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a.

Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b.

Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c.

Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3.

Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão da faculdade processual, além de dizer se há algo contra a realização de audiência telepresencial. 4.

Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC.
30/09/2024 22:47

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 13:57

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/09/2024 13:36

Emissão da Relação
26/09/2024 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 17:02

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:44

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2024 08:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.
25/07/2024 09:15

Prazo em Curso
25/07/2024 08:17

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanni Bruno de Araujo Savini (OAB 174298/MG) Processo 0809544-29.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jeferson Rodrigues Ramos - Intima-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
24/07/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 16:00

Emissão da Relação
23/07/2024 12:24

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 11:03

Expedição de Certidão.
17/06/2024 09:33

Expedição de Carta.
17/06/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/06/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/06/2024 07:43

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
04/06/2024 08:56

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 13:01

Emissão da Relação
03/06/2024 12:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/06/2024 12:57

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
22/04/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2024 14:56

Emissão da Relação
19/04/2024 14:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2024 14:11

Proferida decisão interlocutória
28/02/2024 12:57

Conclusos para decisão
20/02/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:14

Conclusos para despacho
15/02/2024 08:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
15/02/2024 08:37

Expedição de Certidão.
15/02/2024 08:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/02/2024 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
14/02/2024 16:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/02/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800180-85.2024.8.12.0016

Luiza Degaperes

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Alexandra Santos Frangiotti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/02/2024 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0817137-73.2024.8.12.0110

Agnaldo Pereira dos Santos

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Mario Sergio Menezes Galvao Filho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0817137-73.2024.8.12.0110

Agnaldo Pereira dos Santos

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Mario Sergio Menezes Galvao Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/07/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0841950-89.2013.8.12.0001

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Paulo Roberto Araujo Pereira

Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/05/2024 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0801950-83.2024.8.12.0026

Luiz Carlos Ferreira

Instituto Nacional de Seguro Social

Advogado: Lucianne Penitente

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/07/2024 07:50

Exibir Processo