14/05/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 15:39

Processo Reativado
13/05/2025 15:26

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:29

Transitado em Julgado em data
25/04/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:35

Recebidos os autos
23/04/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:34

Homologada a Transação
22/04/2025 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 17:43

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:16

Recebidos os autos
26/03/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 13:02

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 13:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/02/2025 13:00

Evolução da Classe Processual
26/02/2025 12:59

Processo Reativado
26/02/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 08:18

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 19:43

Recebidos os autos
24/02/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 18:00

Transitado em Julgado em data
13/02/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:55

Transitado em Julgado em data
10/02/2025 10:40

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 07:15

Realizado cálculo de custas
27/01/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 10:08

Realizado cálculo de custas
22/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), filipe Fontoura de Freitas Rosa da Cruz (OAB 15522/MS) Processo 0816907-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Daisy Helena Romanini - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Firmadas as razões, considerando, ainda, o mais que dos autos consta e com arrimo nos dispositivos anteriormente mencionados, no mérito, JULGO PROCEDENTES, os pedidos propostos por DAISY HELENA ROMANINI, em face da empresa ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA DEENERGIA S.A., para condenar a Requerida a revisar as faturas emitidas na Unidade Consumidora (UC) da Requerente, referentes aos meses de abril e maio de 2024 (pp. 34/37), utilizando como base a média dos seis meses anteriores a falha debatida.

Após a apuração do valor devido, determino, ainda, a restituição dos valores pagos em excesso pela Requerente, em dobro, acrescida de correção monetária pelo IGP-M/FGV, a partir da data do desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação.

Além disso, condeno a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais, fixada no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigidos a partir da homologação deste arbitramento pelo IGPM/FGV, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Fixo o prazo de 10 dias para cumprimento da obrigação de fazer, eis que a reclamada deverá apresentar nos autos o demonstrativo dos valores apurados.

Observe a secretaria a necessidade de intimação pessoal.

Por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.

Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).", bem como de sua homologação: "f. 125".
21/01/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
31/12/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
31/12/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
31/12/2024 15:59

Homologada a Transação
31/12/2024 15:59

Recebidos os autos
31/12/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
30/12/2024 22:39

Conclusos para tipo de conclusão.
30/12/2024 21:53

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2024 17:15

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2024 17:14

de Instrução e Julgamento
22/10/2024 18:29

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 09:26

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:40

de Conciliação
28/08/2024 17:35

de Instrução e Julgamento
22/08/2024 07:08

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 19:08

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 08:32

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: filipe Fontoura de Freitas Rosa da Cruz (OAB 15522/MS) Processo 0816907-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Daisy Helena Romanini - Em cumprimento às determinações deste juízo, que determinou o retorno das atividades de forma presencial, e observando o teor do art. 22, §2º, da Lei 13.994/20, certifico que fica designada audiência de Conciliação para o dia 28/08/2024 às 17:30h, a qual será realizada de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Os que não dispuserem de condições de participar da audiência por videoconferência, deverão comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, apresentar-se para os funcionários que os encaminharão para salas preparadas para participar da audiência por videoconferência, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.
24/07/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 16:15

de Instrução e Julgamento
19/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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