TJMS - 0832916-41.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 08:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.
-
28/08/2025 16:35
Prazo em Curso
-
25/08/2025 02:51
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 09:02
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Intimação para ciência acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. -
18/08/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/08/2025 02:05
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 17:53
Emissão da Relação
-
15/08/2025 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 12:29
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
25/07/2025 12:29
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
25/07/2025 12:00
Transitado em Julgado em data
-
02/04/2025 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 14:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
02/04/2025 14:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
20/02/2025 18:17
Prazo em Curso
-
17/02/2025 16:41
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/02/2025 15:23
Prazo em Curso
-
10/02/2025 21:16
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/02/2025 21:44
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 08:00
Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
-
13/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Lusena Abrego (OAB 27077/MS) Processo 0832916-41.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Fernando de Almeida Teles - Intima-se a parte para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. -
10/01/2025 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/01/2025 17:33
Emissão da Relação
-
09/01/2025 17:33
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 15:12
Juntada de Petição de Apelação
-
04/12/2024 06:31
Prazo em Curso
-
02/12/2024 14:11
Juntada de Mandado
-
02/12/2024 14:11
Juntada de NULL
-
19/11/2024 17:07
Juntada de Petição de Apelação
-
08/11/2024 17:58
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
08/11/2024 17:39
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
08/11/2024 14:38
Prazo em Curso
-
08/11/2024 14:33
Expedição de Mandado.
-
08/11/2024 14:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/11/2024 12:09
Expedição em análise para assinatura
-
07/11/2024 14:19
Autos preparados para expedição
-
05/11/2024 22:48
Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
-
05/11/2024 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/11/2024 21:18
Emissão da Relação
-
04/11/2024 21:16
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
04/11/2024 21:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 21:15
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
02/11/2024 05:01
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Lusena Abrego (OAB 27077/MS) Processo 0832916-41.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Fernando de Almeida Teles - 9.
Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos Fernando de Almeida Teles e Município de Campo Grande, mantendo integralmente a sentença conforme lançada. 10.
Cumpra-se, no mais, a sentença proferida. 11.
Intimem-se. -
24/10/2024 21:38
Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
-
24/10/2024 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/10/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 15:53
Emissão da Relação
-
23/10/2024 13:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/10/2024 13:45
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 13:45
Registro de Sentença
-
23/10/2024 13:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/10/2024 16:18
Informação do Sistema
-
12/10/2024 16:18
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
02/08/2024 09:32
Conclusos para decisão
-
01/08/2024 19:06
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
25/07/2024 14:14
Prazo em Curso
-
25/07/2024 08:17
Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
-
25/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Lusena Abrego (OAB 27077/MS) Processo 0832916-41.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Fernando de Almeida Teles - Intima-se a parte impetrante para que se manifeste sobre os Embargos de Declaração opostos, de fls. 188-193. -
24/07/2024 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/07/2024 14:49
Emissão da Relação
-
18/07/2024 17:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/07/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 13:54
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 13:48
Juntada de Petição de Contra-razões
-
06/05/2024 18:07
Juntada de NULL
-
06/05/2024 18:07
Juntada de Mandado
-
28/04/2024 00:53
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 16:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/04/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 14:28
Prazo em Curso
-
13/04/2024 01:15
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 13:33
Prazo em Curso
-
11/04/2024 10:51
Expedição de Mandado.
-
09/04/2024 20:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/04/2024 14:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/04/2024 11:12
Expedição em análise para assinatura
-
03/04/2024 15:32
Autos preparados para expedição
-
03/04/2024 15:30
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 21:11
Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
-
28/03/2024 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/03/2024 18:29
Emissão da Relação
-
08/03/2024 15:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/03/2024 15:58
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 15:58
Registro de Sentença
-
08/03/2024 15:58
Concedida em parte a Segurança
-
27/09/2023 09:35
Conclusos para julgamento
-
26/09/2023 16:26
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/09/2023 16:26
Manifestação do Ministério Público
-
26/09/2023 07:20
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 07:20
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 07:20
Autos entregues em carga ao Promotor
-
25/09/2023 21:18
Publicado ato_publicado em 25/09/2023.
-
25/09/2023 10:25
Juntada de Informações
-
22/09/2023 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/09/2023 18:22
Emissão da Relação
-
18/09/2023 15:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/09/2023 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 13:10
Juntada de Mandado
-
18/09/2023 13:09
Juntada de NULL
-
12/09/2023 03:59
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 14:24
Prazo em Curso
-
30/08/2023 13:25
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 13:56
Prazo em Curso
-
25/08/2023 13:51
Prazo em Curso
-
24/08/2023 17:05
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 14:47
Autos preparados para expedição
-
24/08/2023 14:46
Expedição em análise para assinatura
-
01/08/2023 07:07
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
31/07/2023 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 15:40
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
31/07/2023 10:38
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 10:37
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 10:18
Prazo em Curso
-
05/07/2023 21:15
Publicado ato_publicado em 05/07/2023.
-
05/07/2023 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/07/2023 13:41
Emissão da Relação
-
03/07/2023 15:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/07/2023 15:42
Proferida decisão interlocutória
-
28/06/2023 10:06
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 21:03
Publicado ato_publicado em 27/06/2023.
-
27/06/2023 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/06/2023 15:26
Emissão da Relação
-
26/06/2023 14:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/06/2023 14:06
Gratuidade da Justiça
-
22/06/2023 14:20
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 11:30
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
20/06/2023 11:27
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 11:27
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/06/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 11:13
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/06/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 11:01
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/06/2023 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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