19/08/2025 18:22

Conclusos para decisão
14/08/2025 15:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/08/2025 13:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/08/2025 13:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
03/07/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/07/2025 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/07/2025 16:13

Prazo em Curso
18/06/2025 10:25

Prazo em Curso
10/06/2025 08:53

Prazo em Curso
04/06/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 10:57

Emissão da Relação
30/05/2025 20:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2025 20:55

Expedição de Certidão.
30/05/2025 20:55

Registro de Sentença
30/05/2025 20:54

Homologada a Transação
26/05/2025 08:55

Conclusos para julgamento
19/05/2025 17:21

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS) Processo 0003568-08.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José de Oliveira - Intimação da parte autora para se manifestar a respeito da contestação apresentada, em quinze dias.
23/04/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 09:26

Emissão da Relação
20/04/2025 03:46

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:16

Juntada de Petição de Contra-razões
14/04/2025 21:49

Juntada de Petição de Apelação
10/04/2025 15:03

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
09/04/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025 16:46

Autos preparados para expedição
08/04/2025 16:43

Emissão da Relação
31/03/2025 10:06

Prazo em Curso
28/03/2025 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 16:29

Prazo em Curso
21/03/2025 05:05

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Edyen Valente Calepis (OAB 8767/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Mariana Linia Moya (OAB 27815/MS), Roberta Reis Tapioca (OAB 115120/RJ) Processo 0003568-08.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José de Oliveira - Réu: XS2 Vida e Previdência S.A ( Caixa Vida e Previdência), Caixa Econômica Federal - Sentença de fls. 263/269: (...)"JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais, declarando nulo o contrato identificado nos autos que originou os descontos em conta bancária do autor, condenando as rés, solidariamente, a restituir de forma simples os valores efetivamente adimplidos e não restituídos em relação a tal negócio, vale dizer, desde cada desembolso, o qual deverá ser comprovado em sede de cumprimento de sentença por simples extrato bancário, os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e atualização monetária pelo IGPM/FGV a partir de cada desembolso (Sum. 54 – STJ); CONDENO, ainda, as partes demandadas, solidariamente, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, cujo montante deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária (IGPM) desde o evento danoso por se tratar de dano extracontratual – Súm. 54 do STJ (data do primeiro desconto ocorrido); CONDENO as partes requeridas, solidariamente, no pagamento de custas e despesas do processuais, bem como honorários ao procurador da parte adversa, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil; DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
20/03/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 16:16

Emissão da Relação
17/03/2025 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 17:29

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:29

Registro de Sentença
17/03/2025 17:29

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
07/02/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 11:27

Conclusos para decisão
28/11/2024 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 16:47

Prazo em Curso
21/11/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 13:07

Prazo em Curso
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Edyen Valente Calepis (OAB 8767/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Mariana Linia Moya (OAB 27815/MS), Roberta Reis Tapioca (OAB 115120/RJ) Processo 0003568-08.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José de Oliveira - Réu: XS2 Vida e Previdência S.A ( Caixa Vida e Previdência), Caixa Econômica Federal - 1.

Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC).

Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2.

Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3.

Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC. 4.

Intimem-se. Às providências.
11/11/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 12:10

Emissão da Relação
09/10/2024 23:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2024 23:47

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 08:46

Conclusos para decisão
21/08/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 09:40

Prazo em Curso
19/08/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 13:10

Prazo em Curso
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Edyen Valente Calepis (OAB 8767/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Mariana Linia Moya (OAB 27815/MS), Roberta Reis Tapioca (OAB 115120/RJ) Processo 0003568-08.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José de Oliveira - Réu: XS2 Vida e Previdência S.A ( Caixa Vida e Previdência), Caixa Econômica Federal - Intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do retorno da correspondência de p. 210.
12/08/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 08:27

Emissão da Relação
02/08/2024 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Oliveira Linia (OAB 7761/MS), Edyen Valente Calepis (OAB 8767/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Mariana Linia Moya (OAB 27815/MS), Roberta Reis Tapioca (OAB 115120/RJ) Processo 0003568-08.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José de Oliveira - Réu: XS2 Vida e Previdência S.A ( Caixa Vida e Previdência) - Com efeito, na sistemática do Novo Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334.

Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo.

Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil.

Sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial.

Intimem-se as partes sobre esta decisão.

Concedo o benefício da gratuidade da justiça.

Cite-se a parte ré.

Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil.

Com a juntada da contestação, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na sequência, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências.
30/07/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2024 12:53

Emissão da Relação
22/07/2024 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2024 15:25

Prazo em Curso
01/07/2024 14:24

Expedição de Carta.
01/07/2024 14:24

Expedição de Carta.
28/06/2024 19:53

Expedição em análise para assinatura
28/06/2024 17:41

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2024 22:07

Autos preparados para expedição
10/06/2024 11:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2024 11:21

Despacho Saneador
05/06/2024 15:46

Conclusos para despacho
16/05/2024 16:58

Conclusos para despacho
14/05/2024 16:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/05/2024 16:27

Redistribuição de Processo - Saída
14/05/2024 16:27

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
13/05/2024 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/05/2024 02:16

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
09/05/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2024 12:33

Autos preparados para expedição
08/05/2024 12:33

Emissão da Relação
07/05/2024 14:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2024 14:41

Declarada incompetência
17/04/2024 13:54

Conclusos para despacho
08/03/2024 02:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.
29/02/2024 15:49

Prazo em Curso
29/02/2024 12:50

Recebidos os autos
29/02/2024 12:50

Transferência de Processo - Saída
23/02/2024 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/02/2024 09:32

Prazo em Curso
01/02/2024 02:09

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.
31/01/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2024 09:39

Emissão da Relação
10/01/2024 09:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2024 09:04

Recebida petição inicial
09/01/2024 17:18

Conclusos para despacho
30/10/2023 14:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
30/10/2023 14:21

Informação do Sistema
30/10/2023 14:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/10/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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