24/02/2023 17:10

Arquivado Definitivamente
24/02/2023 17:10

Baixa Definitiva
24/02/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 07:40

Expedição de Ofício.
24/02/2023 07:34

Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406387-70.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Associação Estadual de Defesa da Cidadania e do Consumidor - ADECC Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Agravada: Oceanair Linhas Aereas S/A - Em Recuperacao Judicial Advogado: Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB: 183676/SP) Agravado: AVB Holding S/A (Em Recuperação Judicial) Advogado: Marcela Quental (OAB: 105107/SP) Advogado: Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP) Advogada: Amanda Cristina de Oliveira (OAB: 201658/SP) Agravado: Avianca Holdings S/A Advogado: Renata Martins de Oliveira Amado (OAB: 207486/SP) Advogado: Marcos Gomes da Costa (OAB: 173369/SP) Advogado: Nathália Cristina Mello Vargas (OAB: 368001/SP) Agravado: Aerovias Del Continente Americano S.A - Avianca Advogado: Renata Martins de Oliveira Amado (OAB: 207486/SP) Advogado: Marcos Gomes da Costa (OAB: 173369/SP) Advogado: Nathália Cristina Mello Vargas (OAB: 368001/SP) Agravado: Spsyn Participações Ltda Advogado: Marcela Quental (OAB: 105107/SP) Advogado: Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP) Advogada: Amanda Cristina de Oliveira (OAB: 201658/SP) Agravado: Synergy Group Corp.

Interessado: Alvarez & Marsal Administração Judicial LTDA Advogado: Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB: 183676/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

DECISÃO SANEADORA ORA AGRAVADA ANULADA EM VIRTUDE DO JULGAMENTO DE OUTRO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

RECURSO PREJUDICADO.

O presente recurso está prejudicado, notadamente o reconhecimento da nulidade da decisão saneadora, ora agravada, por ausência de intimação do administrador judicial, implicando na perda superveniente do objeto.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator.
27/01/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 15:37

Prejudicado o recurso
27/01/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 06:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2023 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 11:32

Expedição de Ofício.
25/01/2023 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
25/01/2023 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/01/2023 07:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 11:00

Inclusão em Pauta
31/10/2022 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2022 17:47

Conclusos para decisão
03/10/2022 22:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 01:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2022 17:27

Concedido efeito suspensivo a Recurso
12/09/2022 19:00

Conclusos para decisão
12/09/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 02:38

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 14:52

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.
16/08/2022 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2022 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 18:51

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 02:53

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 10:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 08:49

Conclusos para decisão
28/07/2022 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 15:52

Recebidos os autos
28/07/2022 15:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/07/2022 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 14:50

Juntada de Certidão
01/07/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 16:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 16:21

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 22:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 02:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2022 17:51

Expedição de Ofício.
23/05/2022 17:41

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 13:58

Expedição de Ofício.
23/05/2022 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2022 13:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/05/2022 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 00:22

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 00:22

INCONSISTENTE
18/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 18:20

Conclusos para decisão
16/05/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 18:20

Distribuído por prevenção
16/05/2022 18:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1417746-17.2022.8.12.0000

Promac Equipamentos Ms LTDA

C R Romano &Amp; Cia LTDA ME

Advogado: Jose Tarcizo de Paiva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/10/2022 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0803686-29.2021.8.12.0031

Hernani Crudo

Jose Crude

Advogado: Wilson Vieira Loubet

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/12/2021 15:00

Exibir Processo

Processo nº 1417215-28.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Rodrigo Godoi Rocha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2022 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1414420-49.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Douglas de Oliveira Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2022 10:15

Exibir Processo

Processo nº 1406501-09.2022.8.12.0000

Avb Holding S/A (Em Recuperacao Judicial...

Associacao Estadual de Defesa da Cidadan...

Advogado: Celia Alves Guedes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/05/2022 10:05

Exibir Processo