19/09/2025 13:10

Informação do Sistema
09/09/2025 18:15

Documento Digitalizado
08/09/2025 17:31

Documento Digitalizado
06/09/2025 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 09:20

Expedição em análise para assinatura
05/09/2025 09:20

Prazo em Curso
05/09/2025 09:19

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 03:57

Expedição de Certidão.
11/06/2025 06:48

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 06:43

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS), Arthur Gabriel Marcon Vasques (OAB 25200/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0801845-82.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcio Angelo Moreira - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
10/06/2025 08:46

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 15:01

Prazo em Curso
09/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:55

Emissão da Relação
09/06/2025 14:54

Documento Digitalizado
09/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
18/12/2024 08:36

Autos preparados para expedição
16/12/2024 09:06

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2024 13:49

Outras Decisões
10/12/2024 12:57

Conclusos para decisão
10/12/2024 12:51

Prazo em Curso
09/12/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 14:13

Prazo em Curso
24/10/2024 01:09

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:09

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:58

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2024 19:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2024 19:17

Recebida petição inicial
10/10/2024 13:51

Conclusos para despacho
10/10/2024 13:45

Evolução da Classe Processual
09/10/2024 11:48

Processo Reativado
09/10/2024 10:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/09/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:16

Conclusos para decisão
09/09/2024 14:14

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:29

Prazo em Curso
02/09/2024 01:51

Expedição de Certidão.
27/08/2024 22:38

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
26/08/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2024 16:50

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:23

Emissão da Relação
23/08/2024 16:15

Transitado em Julgado em data
23/08/2024 12:41

Recebidos os autos da Turma Recursal
23/08/2024 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
13/05/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/05/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/05/2024 07:05

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2024 12:18

Prazo em Curso
22/04/2024 21:48

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
19/04/2024 16:45

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2024 16:05

Emissão da Relação
18/04/2024 10:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2024 10:28

Outras Decisões
22/02/2024 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/01/2024 15:26

Conclusos para decisão
31/01/2024 15:17

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:03

Autos preparados para expedição
10/01/2024 08:11

Prazo em Curso
08/01/2024 10:26

Conclusos para decisão
28/12/2023 10:05

Juntada de Petição de recurso inominado
14/12/2023 21:48

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.
14/12/2023 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2023 13:30

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 09:21

Emissão da Relação
05/12/2023 18:46

Expedição de Certidão.
05/12/2023 18:46

Registro de Sentença
05/12/2023 18:46

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
04/12/2023 11:49

Expedição de NULL.
04/09/2023 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2023 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/08/2023 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/08/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 13:14

Conclusos para decisão
31/08/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 10:19

Prazo em Curso
13/08/2023 02:14

Expedição de Certidão.
03/08/2023 07:43

Expedição de Certidão.
03/08/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 12:54

Conclusos para decisão
02/08/2023 10:06

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2023 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/07/2023 18:19

Prazo em Curso
12/07/2023 13:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
19/06/2023 16:09

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 13:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/05/2023 01:52

Expedição de Certidão.
09/05/2023 21:46

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.
08/05/2023 16:55

Expedição de Certidão.
08/05/2023 15:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/05/2023 15:53

Expedição de Carta.
08/05/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:50

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2023 15:50

Emissão da Relação
03/02/2023 10:48

Autos preparados para expedição
03/02/2023 10:42

Expedição de Certidão.
03/02/2023 10:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/07/2023 04:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
31/01/2023 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 17:47

Autos preparados para expedição
24/01/2023 17:12

Informação do Sistema
24/01/2023 17:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/01/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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