23/08/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 12:39

Transitado em Julgado em #{data}
06/08/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801845-82.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Marcio Angelo Moreira Advogada: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB: 25139/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
25/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 16:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
15/07/2024 17:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
06/06/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:01

INCONSISTENTE
26/05/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 13:50

Conclusos para decisão
14/05/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:35

Distribuído por sorteio
13/05/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0801845-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcio Angelo Moreira - Decisão Interlocutória:

Vistos.

I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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