31/03/2025 11:34

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 10:42

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 10:42

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 07:13

Realizado cálculo de custas
13/03/2025 15:24

Realizado cálculo de custas
07/03/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 16:49

Realizado cálculo de custas
26/02/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:28

Realizado cálculo de custas
26/02/2025 10:27

Realizado cálculo de custas
26/02/2025 10:27

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:10

Decorrido prazo de parte
20/02/2025 21:10

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800643-94.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dark Aparecida Costa Custódio - Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Intimação das partes para no prazo de 05 (cinco) manifestarem sobre o retorno dos autos à 1.ª Instância, requerendo o que de direito.
12/02/2025 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 06:55

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:49

Recebidos os autos
10/02/2025 12:49

Recebidos os autos
10/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
02/11/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 14:15

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2024 14:15

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 20:25

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:43

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800643-94.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dark Aparecida Costa Custódio - Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc.

I do CPC) para: a) declarar inexistente o contrato entre a parte autora e a requerida Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda. e respectivos débitos; b) determinar a devolução simples das parcelas descontadas do benefício da parte autora referentes ao contrato sub judice, corrigidos monetariamente pelo IGPM, a partir do desconto indevido, e com a incidência de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação; c) condenar a parte requerida no pagamento de indenização por danos morais com valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM e com juros de mora, a contar da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.

Condeno também a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC).

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se.
29/07/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:40

Recebidos os autos
17/07/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:40

Com Resolução do Mérito
17/07/2024 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 21:55

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:59

Decorrido prazo de parte
18/06/2024 18:12

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/05/2024 16:41

Audiência tipo de audiência situação.
23/05/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 18:55

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:58

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 08:18

Juntada de tipo de documento
20/03/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 11:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/03/2024 11:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/03/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 18:43

de Instrução e Julgamento
01/03/2024 17:17

Recebidos os autos
01/03/2024 17:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2024 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 16:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/03/2024 14:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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