29/08/2025 06:50

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 19:40

Documento Digitalizado
08/07/2025 19:40

Documento Digitalizado
08/07/2025 19:40

Documento Digitalizado
08/07/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 19:40

Documento Digitalizado
02/07/2025 12:50

Processo Reativado
19/05/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
14/05/2025 07:12

Cobrança exaurida no GECOF
09/05/2025 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
01/05/2025 00:17

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 10:02

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 08:25

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 08:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/04/2025 08:24

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF
30/04/2025 08:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/04/2025 08:24

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF
30/04/2025 08:23

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
30/04/2025 08:11

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:59

Prazo em Curso
21/02/2025 20:48

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:55

Emissão da Relação
14/02/2025 13:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/02/2025 13:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
14/02/2025 01:00

Transitado em Julgado em data
25/10/2024 18:26

Informação do Sistema
25/10/2024 18:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/10/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 20:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/10/2024 20:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/10/2024 10:41

Prazo em Curso
30/09/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 12:49

Prazo em Curso
24/09/2024 07:40

Juntada de Petição de Contra-razões
23/09/2024 21:55

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2024 07:21

Prazo em Curso
30/08/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2024 12:27

Emissão da Relação
20/08/2024 14:27

Juntada de Petição de Apelação
30/07/2024 06:42

Prazo em Curso
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0803523-93.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Abílio Rodrigues da Silva Miguel - Réu: MBM Previdencia Complementar, Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc.

I do CPC) para: a) declarar inexistente o contrato entre a parte autora e a requerida MBM Previdência Complementar e respectivos débitos; b) determinar aos requeridos, solidariamente, a devolução simples das parcelas descontadas do benefício da parte autora referentes ao contrato sub judice, corrigidos monetariamente pelo IGPM, a partir do desconto indevido, e com a incidência de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação; c) condenar os requeridos, solidariamente, no pagamento de indenização por danos morais com valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM e com juros de mora, a contar da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.

Condeno também a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC).

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se.
29/07/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
29/07/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2024 13:42

Emissão da Relação
17/07/2024 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2024 17:55

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:55

Registro de Sentença
17/07/2024 17:55

Com Resolução do Mérito
17/07/2024 14:29

Conclusos para julgamento
17/07/2024 13:55

Conclusos para despacho
15/07/2024 18:12

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2024 07:53

Prazo em Curso
25/06/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2024 13:02

Emissão da Relação
19/06/2024 10:40

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 10:44

Prazo em Curso
10/06/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
10/06/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2024 10:58

Emissão da Relação
07/06/2024 07:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2024.
06/06/2024 09:03

Prazo em Curso
05/06/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 13:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/06/2024 13:18

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
05/06/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 10:33

Prazo em Curso
01/04/2024 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2024 09:13

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 09:12

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 17:55

Prazo em Curso
21/03/2024 17:42

Expedição de Carta.
21/03/2024 17:42

Expedição de Carta.
21/03/2024 09:08

Expedição em análise para assinatura
21/03/2024 09:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2024 09:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2024 09:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/03/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 07:30

Autos preparados para expedição
13/03/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2024 11:46

Emissão da Relação
11/03/2024 15:44

Prazo em Curso
11/03/2024 15:43

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2024 01:00:00, 1ª Vara.
06/03/2024 07:30

Prazo em Curso
05/03/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
05/03/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2024 12:00

Emissão da Relação
07/02/2024 10:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2024 10:17

Tutela Provisória
07/02/2024 09:39

Conclusos para despacho
06/02/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 13:00

Prazo em Curso
13/12/2023 18:13

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
13/12/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2023 14:01

Emissão da Relação
12/12/2023 08:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2023 08:12

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 22:36

Conclusos para decisão
11/12/2023 22:36

Expedição de Certidão.
11/12/2023 22:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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