06/08/2025 13:02

Prazo em Curso
06/08/2025 13:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/08/2025 13:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/04/2025 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/04/2025 10:28

Recebidos os autos do Ministério Público
03/04/2025 10:28

Manifestação do Ministério Público
31/03/2025 00:20

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:48

Autos entregues em carga ao Promotor
28/02/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:14

Recebidos os autos do TJ/MS para diligências
06/02/2025 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/02/2025 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/01/2025 18:56

Autos preparados para expedição
21/01/2025 18:55

Documento Digitalizado
21/01/2025 18:55

Documento Digitalizado
21/01/2025 16:59

Expedição em análise para assinatura
17/01/2025 13:54

Expedição de Ofício.
17/01/2025 13:49

Expedição em análise para assinatura
15/01/2025 07:56

Autos preparados para expedição
13/01/2025 20:20

Autos preparados para expedição
13/01/2025 12:02

Autos preparados para expedição
18/12/2024 04:49

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB 10283/MS) Processo 0901854-67.2023.8.12.0008 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Wesley Martins De Souza, Wellinton Martins de Souza - 01.

Estando presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, recebo a apelação interposta pelos réus (f. 452). 02.

Defiro o pedido de restituição dos bens apreendidos nos autos aos réus (fl. 40), considerando que não se fazem presentes as hipóteses de perdimento. 03.

Cumprido o alvará de soltura, retire-se a tarja de réu preso. 04.

Cumpridas as providências, como a defesa optou por apresentar as razões perante a segunda instância, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, grafando as nossas homenagens.
17/12/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 08:25

Prazo em Curso
16/12/2024 08:24

Emissão da Relação
11/12/2024 11:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 11:42

Recebido o recurso
11/12/2024 08:25

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:05

Recebidos os autos do Ministério Público
10/12/2024 11:05

Manifestação do Ministério Público
02/12/2024 07:36

Expedição de Certidão.
02/12/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 07:35

Autos entregues em carga ao Promotor
28/11/2024 17:05

Juntada de Petição de Apelação
26/11/2024 16:39

Autos preparados para expedição
26/11/2024 16:27

Documento Digitalizado
26/11/2024 16:27

Documento Digitalizado
26/11/2024 16:00

Expedição em análise para assinatura
25/11/2024 18:01

Documento Digitalizado
25/11/2024 17:59

Documento Digitalizado
25/11/2024 16:03

Expedição em análise para assinatura
25/11/2024 13:15

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:14

Registro de Sentença
25/11/2024 13:14

Sentença Condenatória
25/11/2024 13:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2024 01:11:54, 1ª Vara Criminal.
25/11/2024 13:11

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para data_hora local.
25/11/2024 09:52

Expedição em análise para assinatura
22/11/2024 15:53

Documento Digitalizado
22/11/2024 15:53

Documento Digitalizado
22/11/2024 15:53

Documento Digitalizado
22/11/2024 15:53

Documento Digitalizado
22/11/2024 15:53

Documento Digitalizado
22/11/2024 14:52

Documento Digitalizado
19/11/2024 15:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/11/2024 15:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/11/2024 09:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/11/2024 09:37

Documento Digitalizado
08/11/2024 11:15

Autos preparados para expedição
02/11/2024 14:05

Juntada de Informações
31/10/2024 11:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/10/2024 20:05

Recebidos os autos do Ministério Público
30/10/2024 20:05

Manifestação do Ministério Público
25/10/2024 04:00

Documento Digitalizado
23/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB 10283/MS) Processo 0901854-67.2023.8.12.0008 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Wesley Martins De Souza, Wellinton Martins de Souza - Intimando a defesa da decisão de fls. 391-395: 3.

Inexistentes outras diligências a serem realizadas ou nulidades a serem sanadas, DECLARO O FEITO PREPARADO PARA JULGAMENTO PELO E.

TRIBUNAL DO JÚRI, designando sessão para o dia 25 de novembro de 2024, às 08h30min.
22/10/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 18:14

Expedição de Ofício.
22/10/2024 18:14

Expedição de Ofício.
22/10/2024 12:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/10/2024 12:25

Expedição em análise para assinatura
22/10/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 08:01

Autos preparados para expedição
21/10/2024 07:41

Expedição de Certidão.
21/10/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 07:41

Autos entregues em carga ao Promotor
21/10/2024 07:40

Emissão da Relação
18/10/2024 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2024 14:40

Proferida decisão interlocutória
18/10/2024 13:48

Sessão do Tribunal do Juri Realizada em/para 25/11/2024 08:30:00 1ª Vara Criminal.
18/10/2024 11:31

Conclusos para despacho
17/10/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 17:17

Recebidos os autos do Ministério Público
17/10/2024 17:17

Manifestação do Ministério Público
13/10/2024 00:17

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:14

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:14

Autos entregues em carga ao Promotor
02/10/2024 16:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:26

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 15:36

Recebidos os autos do Ministério Público
23/09/2024 15:36

Manifestação do Ministério Público
21/09/2024 00:24

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:03

Autos entregues em carga ao Promotor
11/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:14

Autos entregues em carga ao Promotor
03/09/2024 18:27

Autos preparados para expedição
02/09/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 09:56

Juntada de NULL
30/08/2024 07:51

Autos preparados para expedição
29/08/2024 18:30

Autos preparados para expedição
23/08/2024 17:08

Recebidos os autos do Ministério Público
23/08/2024 17:08

Manifestação do Ministério Público
20/08/2024 10:42

Prazo em Curso
20/08/2024 10:42

Juntada de NULL
20/08/2024 10:42

Juntada de Mandado
14/08/2024 18:27

Prazo em Curso
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB 10283/MS) Processo 0901854-67.2023.8.12.0008 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Wesley Martins De Souza, Wellinton Martins de Souza - Intimação do inteiro teor da r.

Sentença de fls. 356-362: "(...) Posto iso e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a denúncia para em juízo provisório de admisibildade da culpa PRONUNCIAR os acusados Wesley Martins de Souza, brasileiro, nascido em 2/05/192, natural de Corumbá/MS, portador do RG nº 174126 SP/MS, filho de Sandro de Souza e de Josiane Pilar Martins e Welington Martins de Souza, vulgo "Carequinha", brasileiro, nascido em 12/08/1994, natural de Corumbá, portador do RG nº 1865164-SP/MS, natural de Corumbá, filho de Sandro de Souza e de Josiane Pilar Martins como incursos nas penas do art. 121, § 2º, inc.

I e IV, c.c. art. 14, inc.

I, ambos do Código Penal Brasileiro, incidindo, no que couber, a Lei Federal n.º 8.072/90, determinando sejam eles submetidos a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca.

Mantenho a segregação cautelar dos pronunciados, porquanto se faz presente a condição de admisibilidade prevista no artigo 313, I, do Código de Proceso Penal e sob o fundamento da garantia da aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal, conforme decisões proferidas às fls. 10/17 e nos autos nº 0134-39.2023.8.12.080, as quais faço inteira remisão a fim de evitar repetições desnecesárias.

Intimem-se pesoalmente os acusados da presente sentença, nos termos do art. 420, inc.

I, do Código de Proceso Penal.

Cientifiquem-se o Ministério Público do Estado de Mato Groso do Sul e a Defensoria Pública.

Após a preclusão pro judicato, intimem-se as partes para os fins do art. 42 do Código de Proceso Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Às providências. (...)".
13/08/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 09:22

Prazo em Curso
13/08/2024 09:22

Expedição de Mandado.
13/08/2024 09:21

Expedição de Mandado.
13/08/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 14:36

Expedição em análise para assinatura
12/08/2024 14:33

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:33

Autos entregues em carga ao Promotor
12/08/2024 08:54

Autos preparados para expedição
12/08/2024 08:54

Emissão da Relação
12/08/2024 08:33

Autos preparados para expedição
12/08/2024 08:32

Prazo em Curso
09/08/2024 13:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2024 13:15

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:15

Registro de Sentença
09/08/2024 13:15

Proferida Sentença de Pronúncia
07/08/2024 18:27

Conclusos para julgamento
06/08/2024 21:35

Juntada de Petição de Alegações finais
06/08/2024 21:35

Juntada de Petição de Alegações finais
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB 10283/MS) Processo 0901854-67.2023.8.12.0008 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Wesley Martins De Souza - Após, pelo MM.

Juiz foi deliberado: "Encerrada a fase instrutória, passo à fase do Artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal, concedendo às partes o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para a apresentação das ALEGAÇÕES FINAIS." Às providências.

Saem os presentes intimados.
31/07/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2024 10:55

Prazo em Curso
30/07/2024 10:54

Emissão da Relação
23/07/2024 19:21

Recebidos os autos do Ministério Público
23/07/2024 19:21

Juntada de Petição de Alegações finais
08/07/2024 10:50

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:50

Autos entregues em carga ao Promotor
27/06/2024 18:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2024 06:12:00, 1ª Vara Criminal.
27/06/2024 18:08

Expedição em análise para assinatura
26/06/2024 13:47

Autos preparados para expedição
25/06/2024 13:32

Juntada de NULL
20/06/2024 02:20

Documento Digitalizado
12/06/2024 17:30

Documento Digitalizado
12/06/2024 16:33

Autos preparados para expedição
12/06/2024 16:21

Expedição de Ofício.
12/06/2024 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:33

Conclusos para decisão
12/06/2024 15:33

Documento Digitalizado
12/06/2024 15:33

Documento Digitalizado
12/06/2024 15:28

Documento Digitalizado
11/06/2024 09:42

Prazo em Curso
10/06/2024 18:34

Informação do Sistema
10/06/2024 13:23

Recebidos os autos do Ministério Público
10/06/2024 13:23

Manifestação do Ministério Público
05/06/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
05/06/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2024 19:14

Autos preparados para expedição
04/06/2024 19:13

Expedição de Certidão.
04/06/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 19:13

Autos entregues em carga ao Promotor
04/06/2024 19:12

Emissão da Relação
04/06/2024 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2024 16:28

Indeferida a revogação da prisão
03/06/2024 10:13

Conclusos para despacho
02/06/2024 21:35

Recebidos os autos do Ministério Público
02/06/2024 21:35

Manifestação do Ministério Público
27/05/2024 15:36

Juntada de Informações
24/05/2024 18:10

Expedição de Certidão.
24/05/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:49

Expedição em análise para assinatura
16/05/2024 07:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/05/2024 07:12

Expedição de Certidão.
16/05/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 07:12

Autos entregues em carga ao Promotor
15/05/2024 17:50

Recebidos os autos do Ministério Público
15/05/2024 17:50

Manifestação do Ministério Público
13/05/2024 08:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/05/2024 18:20

Expedição de Mandado.
10/05/2024 18:20

Expedição de Ofício.
10/05/2024 18:20

Expedição de Ofício.
10/05/2024 11:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/05/2024 11:22

Expedição em análise para assinatura
10/05/2024 11:21

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:21

Autos entregues em carga ao Promotor
10/05/2024 11:16

Recebidos os autos do Ministério Público
10/05/2024 11:01

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:32

Documento Digitalizado
08/05/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2024 07:09

Autos preparados para expedição
07/05/2024 07:08

Emissão da Relação
06/05/2024 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:54

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2024 04:20:00, 1ª Vara Criminal.
06/05/2024 08:02

Conclusos para despacho
03/05/2024 13:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2024 01:25:09, 1ª Vara Criminal.
03/05/2024 12:59

Expedição em análise para assinatura
02/05/2024 11:43

Juntada de NULL
02/05/2024 11:43

Juntada de Mandado
26/04/2024 11:50

Autos entregues em carga ao Promotor
25/04/2024 15:44

Documento Digitalizado
24/04/2024 16:00

Autos preparados para expedição
24/04/2024 15:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/04/2024 15:56

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2024 03:56:03, 1ª Vara Criminal.
24/04/2024 15:55

Juntada de NULL
24/04/2024 15:54

Juntada de NULL
24/04/2024 15:54

Juntada de Mandado
24/04/2024 15:54

Juntada de NULL
24/04/2024 15:54

Juntada de NULL
24/04/2024 15:53

Juntada de Mandado
24/04/2024 15:53

Juntada de NULL
24/04/2024 15:53

Juntada de Mandado
24/04/2024 15:52

Documento Digitalizado
24/04/2024 15:52

Documento Digitalizado
24/04/2024 15:52

Documento Digitalizado
24/04/2024 15:52

Documento Digitalizado
17/04/2024 17:34

Juntada de NULL
16/04/2024 17:06

Juntada de Informações
15/04/2024 13:27

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 09:23

Expedição de Mandado.
15/04/2024 09:23

Expedição de Mandado.
15/04/2024 09:23

Expedição de Mandado.
15/04/2024 09:23

Expedição de Mandado.
15/04/2024 09:14

Expedição de Ofício.
15/04/2024 09:14

Expedição de Ofício.
15/04/2024 09:13

Expedição de Ofício.
11/04/2024 10:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/04/2024 10:36

Expedição em análise para assinatura
11/04/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:48

Autos entregues em carga ao Promotor
08/04/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 11:06

Autos preparados para expedição
04/04/2024 19:20

Manifestação do Ministério Público
03/04/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
03/04/2024 18:12

Recebidos os autos do Ministério Público
03/04/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 18:11

Documento Digitalizado
03/04/2024 12:55

Autos preparados para expedição
03/04/2024 11:49

Expedição em análise para assinatura
03/04/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2024 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:49

Autos preparados para expedição
02/04/2024 16:44

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:44

Autos entregues em carga ao Promotor
02/04/2024 16:39

Emissão da Relação
02/04/2024 15:40

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2024 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
02/04/2024 14:05

Conclusos para decisão
02/04/2024 14:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/04/2024 14:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/04/2024 14:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/04/2024 14:03

Documento Digitalizado
01/04/2024 15:16

Prazo em Curso
27/03/2024 17:23

Expedição de Mandado.
27/03/2024 17:23

Expedição de Mandado.
27/03/2024 17:23

Expedição de Mandado.
27/03/2024 17:23

Expedição de Ofício.
26/03/2024 11:42

Expedição em análise para assinatura
26/03/2024 11:32

Prazo em Curso
26/03/2024 10:28

Expedição de Certidão.
22/03/2024 08:52

Autos preparados para expedição
21/03/2024 14:54

Recebidos os autos do Ministério Público
21/03/2024 14:54

Manifestação do Ministério Público
20/03/2024 10:28

Autos entregues em carga ao Promotor
19/03/2024 16:58

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:58

Autos entregues em carga ao Promotor
19/03/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 16:56

Juntada de NULL
19/03/2024 16:56

Juntada de NULL
19/03/2024 16:56

Juntada de NULL
19/03/2024 16:55

Juntada de NULL
19/03/2024 16:55

Juntada de Mandado
19/03/2024 16:55

Documento Digitalizado
19/03/2024 16:55

Documento Digitalizado
19/03/2024 16:55

Documento Digitalizado
19/03/2024 12:37

Recebidos os autos do Ministério Público
19/03/2024 12:37

Manifestação do Ministério Público
15/03/2024 14:04

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:18

Expedição de Mandado.
15/03/2024 11:18

Expedição de Mandado.
15/03/2024 11:18

Expedição de Mandado.
15/03/2024 11:18

Expedição de Mandado.
15/03/2024 11:17

Expedição de Ofício.
15/03/2024 11:17

Expedição de Ofício.
15/03/2024 11:17

Expedição de Ofício.
15/03/2024 08:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/03/2024 08:29

Expedição em análise para assinatura
15/03/2024 07:26

Documento Digitalizado
14/03/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.
14/03/2024 18:06

Informação do Sistema
14/03/2024 18:06

Apensado ao processo numero do processo
14/03/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2024 11:20

Autos preparados para expedição
13/03/2024 11:20

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:19

Autos entregues em carga ao Promotor
13/03/2024 11:18

Emissão da Relação
12/03/2024 21:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2024 21:27

Proferida decisão interlocutória
12/03/2024 10:42

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:42

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2024 03:40:00, 1ª Vara Criminal.
12/03/2024 09:13

Prazo em Curso
12/03/2024 09:13

Conclusos para despacho
07/03/2024 16:20

Recebidos os autos do Ministério Público
07/03/2024 16:20

Juntada de Petição de Réplica
04/03/2024 18:24

Expedição de Certidão.
04/03/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:24

Autos entregues em carga ao Promotor
04/03/2024 18:22

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 20:00

Autos preparados para expedição
22/02/2024 19:59

Juntada de NULL
22/02/2024 19:59

Juntada de Mandado
08/02/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 19:25

Documento Digitalizado
19/01/2024 14:17

Prazo em Curso
19/01/2024 13:24

Expedição de Mandado.
18/01/2024 19:12

Expedição de Ofício.
18/01/2024 19:11

Documento Digitalizado
18/01/2024 10:26

Expedição em análise para assinatura
18/01/2024 10:16

Certidão BNMP - Força Tarefa
18/01/2024 10:15

Expedição em análise para assinatura
18/01/2024 10:01

Expedição de Certidão.
18/01/2024 08:41

Expedição de Certidão.
18/01/2024 08:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/01/2024 08:05

Documento Digitalizado
18/01/2024 08:05

Documento Digitalizado
18/01/2024 08:05

Documento Digitalizado
18/01/2024 08:05

Documento Digitalizado
18/01/2024 08:05

Documento Digitalizado
18/01/2024 08:05

Documento Digitalizado
11/01/2024 18:36

Recebidos os autos do Ministério Público
11/01/2024 18:36

Manifestação do Ministério Público
11/01/2024 09:09

Autos preparados para expedição
11/01/2024 09:08

Prazo em Curso
11/01/2024 09:07

Expedição de Certidão.
11/01/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 09:07

Autos entregues em carga ao Promotor
11/01/2024 08:49

Evolução da Classe Processual
19/12/2023 11:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2023 10:56

Recebida a denúncia
18/12/2023 19:20

Manifestação do Ministério Público
18/12/2023 15:37

Conclusos para decisão
18/12/2023 15:37

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
18/12/2023 15:37

Juntada de Petição de Denúncia
12/12/2023 17:03

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:03

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
10/12/2023 09:22

Apensado ao processo numero do processo
10/12/2023 09:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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